DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 95, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "identificar as prováveis causas-raízes de três das principais irregularidades identificadas pela AudTI ao longo do tempo, bem como elaborar estratégia para mitigação da ocorrência dessas irregularidades, tais como fiscalizações, ações de caráter preventivo (e.g. elaboração ou aperfeiçoamento de guias) e de caráter didático (e.g. realização de cursos e eventos como diálogos públicos).", código 886, patrocinado pelo(a) SecexEstado e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/7/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 191, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso V, da Resolução CSDPU n.º 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial a União de 22.10.2019, seção I, páginas 49/56, Considerando o Processo SEI n.º 08139.000417/2024-02; Considerando a Informação 7319835, resolve: Art. 1º Cancelar a pedido o afastamento para atividade política, concedido ao Servidor Público Federal, Sr. Jesus Mario de Almeida Lima, autorizado pela Portaria GABSGE DPGU nº 168, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU nº 134, de 15 de julho de 2024, com retorno as atividades laborais em 05/08/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 192, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU N.º 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo SEI n.º 08038.014258/2022-91; Considerando o Memorando SEI n.º 7300805/2024 - DPU SC/GDPC SC, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Rogéria Moreira Couto do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (Substituta 3). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TATYANA DE AZEVEDO MAIA, ponto nº 7995, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Coordenação de Pós-Graduação, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 31 de julho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CHRISTIANE DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA, ponto n° 5828, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VIVIANE DE PAULA E SILVA, ponto n° 5840, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Pós-Graduação, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL ATO DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 851.388/2024 - CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 10 de julho de 2024, a JANDIRA MARIA DE JESUS DE CASTRO, na condição de cônjuge do ex-Servidor aposentado JOÃO JOSÉ DE CAST R O, falecido em 9 de julho de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.265 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, LUCIETE MARIA DA SILVA, ponto n.º 215449, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IVAN VALENTE. Nº 4.266 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, ANDRÉIA MARTINEZ, ponto n.º 237199, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI. Nº 4.267 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, PATRICIA SILVA, ponto n.º 247593, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 4.268 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, RIZIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES, ponto n.º 249584, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA IONE . Nº 4.269 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO, ponto n.º 250967, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI. Nº 4.270 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, JOSÉ CARLOS CUERVO JUNIOR, ponto n.º 269225, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFFERSON CAMPOS. Nº 4.271 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, MATHEUS MAIA BECK, ponto n.º 270448, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN. Nº 4.272 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, IONE COELHO DA SILVA, ponto n.º 272101, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 4.273 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ponto n.º 273559, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA. Nº 4.274 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUSTINO SOUZA , ponto n.º 273560, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA . Nº 4.275 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, EMANUEL FERNANDES DA COSTA, ponto n.º 273875, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA . Nº 4.276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, ROBERTO SOBREIRA GOMES JUNIOR, ponto n.º 273893, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA. Nº 4.277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, NATÁLIA FERNANDEZ DE LA REGUERA DE OLIVEIRA , ponto n.º 273897, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA . Nº 4.278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, BRUNA LORRANE ANDRADE DA CRUZ, ponto n.º 276128, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENILCE N I CO D E M O S . Nº 4.279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, VANESSA VIEIRA ROCHA, ponto n.º 276281, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA. Nº 4.280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, MATHEUS DA COSTA NASCIMENTO, ponto n.º 278042, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 4.281 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de agosto de 2024, ALEF CORDEIRO RODRIGUES, ponto n.º 278689, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.