DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080700073 73 Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 DAP/PROGEPE/UFF 1) Waldir Pereira da Conceicao (993357*) Processo administrativo nº 23069.168401/2024-52; 2) Marcia de Paula Pereira Cardoso (026157) Processo administrativo nº 23069.166908/2024-71; 3) Maria Regina (383017) Processo administrativo nº 23069.167214/2024-51 4) Joselma Carlos Simas Gandarao (341107*) Processo administrativo nº 23069.166669/2024-50; 5) Sandra Vicente Moreira (750817) Processo administrativo nº 23069.168028/2024-30; 6) Eulalia Nascimento Silva (363077) Processo administrativo nº 23069.166650/2024-11; 7) Maria da Conceicao Silva de Souza (*428547) Processo administrativo nº 23069.168249/2024-16; Com fundamento na Lei 9.784/1999, o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense notifica a V. Sas. para tomarem ciência da decisão, pela absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar, proferida nos autos do processo administrativo individual instaurado, conforme lista acima. VISTA E CÓPIA DO PROCESSO: Conforme o artigo 46 da Lei 9.784/1999, é possível solicitar acesso ao processo e pedir uma cópia completa do mesmo por meio do e-mail [email protected]. FUNDAMENTO: Os gestores têm a obrigação funcional de: (1º) aplicar a legislação de pessoal atual de acordo com as interpretações e orientações fornecidas pelo órgão central do Sipec, e (2º) corrigir quaisquer irregularidades, erros ou omissões identificados no cadastro e na folha de pagamento do Siape quando solicitado pelo órgão central do Sipec. Estas obrigações estão definidas nos incisos V e XI do artigo 6º da Portaria MARE nº 978, de 29/03/1996, que estabeleceu a Matriz de Competências para Operações de inclusão/exclusão de pagamentos no Siape. PRAZO: Salvo disposição legal específica, é de 10 (dez) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, em dias corridos. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. ATENDIMENTO: Para a sua segurança, é possível agendar o atendimento virtual por videochamada, a fim de solucionar dúvidas sobre a presente notificação. Ressaltamos que a Universidade não oferece assistência na elaboração de defesas administrativas ou recursos, nem pode indicar advogados ou escritórios de advocacia. Não há um modelo específico exigido para a manifestação, e documentos de outros interessados não podem ser compartilhados. AGENDAMENTO: O primeiro atendimento é realizado via e-mail, telefonema ou videochamada. Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o atendimento presencial mediante agendamento pelo e-mail [email protected] (favor enviar um número de celular para contato). O agendamento para atendimento presencial também pode ser feito por telefone, ligando para (21) 2629-5406 às segundas e quartas, das 11h ao meio-dia e das 15h às 16h. Além disso, para a conveniência de aposentados e pensionistas, há a opção de atendimento telefônico pelo número (21) 2629-5418, das 11h ao meio-dia e das 14h às 15h. INFORMAÇÃO: É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro do prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em questão. CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EDITAL GAB/UFT Nº 9, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização- PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica CONSTRUNORTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 19.290.589/0001-38, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações-SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da comissão: [email protected] ou pelo e-mail [email protected]. A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15 ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar. RONALDO MACHADO MARQUES COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EDITAL CPAD/UFT Nº 10, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização- PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica LIFE SISTEMAS LTDA-ME(atualmente BISMAK RODRIGUES DA SILVA M.E) CNPJ nº 10.639.742/0001-15, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações-SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da comissão: [email protected] ou pelo e-mail [email protected]. A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15 ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar. RONALDO MACHADO MARQUES SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 Processo nº 25003.007692/2014-21 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora MARIA DADIANE WERNECK, matrícula SIAPE 557960, falecida em 09/02/2012, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 169, de 09/03/2023, e n° 318, de 17/06/2024, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007692/2014-21. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEG E P / M P nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail [email protected]. WELLINGTON DARC FERREIRA EDITAL CPAD/UFT Nº 8, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização- PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, N OT I F I C A a pessoa jurídica BRITTO CONTABILIDADE, CNPJ nº 12.186.054/0001-72, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações- SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da comissão: [email protected] ou pelo e-mail [email protected]. A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15 ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar RONALDO MACHADO MARQUES