DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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C. da Silva Viola Eireli .PA . .22 .14152.082557/2020-83 .219836205 .T. C. da Silva Viola Eireli .PA . .23 .14152.082619/2020-57 .219836825 .T. C. da Silva Viola Eireli .PA . .24 .46215.015111/2018-33 .215682408 .Auto Posto Excede Lt d a .RJ . .25 .46334.002393/2018-52 .215474929 .Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A. .RJ . .26 .46666.000251/2019-80 .216664845 .Enzo Itaipava Ltda .RJ . .27 .46215.001450/2018-32 .213828162 .Fundacao Instit Bras de Geografia e Estatistica IBGE .RJ . .28 .46666.000103/2019-65 .216585678 .Hortifruti Quitandinha Lt d a .RJ . .29 .46215.006092/2018-54 .214446778 .Lapa Terceirizacoes e Planejamento Ltda .RJ . .30 .46215.006093/2018-07 .214445658 .Lapa Terceirizacoes e Planejamento Ltda .RJ . .31 .46230.005947/2018-31 .215813871 .LGE Comercio De Generos Alimenticios Lt d a .RJ . .32 .46062.001003/2018-74 .215781929 .Matos Teixeira Engenharia e Servicos Lt d a .RJ . .33 .46232.003293/2018-91 .216170079 .Ormec Engenharia Ltda .RJ . .34 .14152.114936/2020-40 .220159998 .Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Lt d a .RJ . .35 .14152.114937/2020-94 .220160007 .Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Lt d a .RJ . .36 .14152.114938/2020-39 .220160015 .Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Lt d a .RJ . .37 .14152.114940/2020-16 .220160031 .Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Lt d a .RJ . .38 .14152.114941/2020-52 .220160040 .Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Lt d a .RJ . .39 .46228.002003/2018-51 .215209401 .Radio Jornal O Diario Lt d a .RJ . .40 .46215.004100/2016-66 .209047283 .Rio Star Industria e Comercio Ltda. - Epp .RJ . .41 .46215.004101/2016-19 .209061421 .Rio Star Industria e Comercio Ltda. - Epp .RJ . .42 .46215.004102/2016-55 .209047321 .Rio Star Industria E Comercio Ltda. - Epp .RJ . .43 .46215.004103/2016-08 .209047241 .Rio Star Industria e Comercio Ltda. - Epp .RJ . .44 .46334.002028/2017-67 .212383931 .Sete Lan Comunicacoes Lt d a .RJ . .45 .46334.001732/2018-83 .215016688 .Sta da Serra Industria de Massas Eireli .RJ . .46 .46334.001735/2018-17 .215018036 .Sta da Serra Industria de Massas Eireli .RJ . .47 .46215.087407/2016-94 .210433442 .Viacao Madureira Candelaria Ltda .RJ . .48 .46215.087410/2016-16 .210433469 .Viacao Madureira Candelaria Ltda .RJ . .49 .46215.087414/2016-96 .210433388 .Viacao Madureira Candelaria Ltda .RJ . .50 .46215.087415/2016-31 .210433396 .Viacao Madureira Candelaria Ltda .RJ . .51 .46215.087416/2016-85 .210433400 .Viacao Madureira Candelaria Ltda .RJ . .52 .46215.010750/2018-11 .215100557 .Viacao Pavunense S.A. .RJ . .53 .46062.001007/2018-52 .215781899 .Viacao Senhor do Bonfim Ltda .RJ . .54 .46225.000177/2019-91 .216676177 .Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac .RR . .55 .46225.002250/2018-88 .216032792 .Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac .RR . .56 .14152.076625/2020-75 .219782911 .Glamour Company Industria e Comercio de Bijuterias .SC . .57 .14152.076626/2020-10 .219782920 .Glamour Company Industria e Comercio de Bijuterias .SC . .58 .14152.076627/2020-64 .219782938 .Glamour Company Industria e Comercio de Bijuterias .SC . .59 .14152.076629/2020-53 .219782954 .Glamour Company Industria e Comercio de Bijuterias .SC . .60 .14152.076630/2020-88 .219782962 .Glamour Company Industria e Comercio de Bijuterias .SC . .61 .14152.076936/2020-34 .219786020 .Glamour Company Industria e Comercio de Bijuterias .SC . .62 .14152.029648/2020-91 .219325278 .Cencosud Brasil Comercial Ltda .SE . .63 .14152.071765/2021-38 .221021256 .Cencosud Brasil Comercial Ltda .SE . .64 .46221.004242/2019-97 .217613951 .Cencosud Brasil Comercial Ltda .SE . .65 .46221.006866/2019-49 .218356081 .Coop de Trans Alternativo de Pas do Est de Sergipe Ltda .SE . .66 .46221.009132/2019-11 .218927096 .Golden Turismo & Serviços Ltda. .SE . .67 .14152.015521/2020-94 .219184577 .Callu Modas Ltda .SP . .68 .46254.003291/2019-25 .218424370 .Casaalta Construcoes Lt d a .SP . .69 .46254.003293/2019-14 .218424396 .Casaalta Construcoes Lt d a .SP . .70 .46254.003295/2019-11 .218424353 .Casaalta Construcoes Lt d a .SP . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS .Empresa .UF . .1 .14185.018271/2020-67 .201828251 .Conágua Soluções Eireli .GO . .2 .14185.008412/2020-33 .201729245 .Avai Futebol Clube .SC . .3 .14185.005717/2021-74 .201926512 .Figuereido Implementos Rodoviários Ltda. .SC 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .4666.000104/2019-18 .216585694 .Hortifruti Quitandinha Lt d a . .RJ . .2 .46215.003485/2018-14 .214125106 .IBEG Engenharia e Construções Ltdas. - Em recuperação Judicial .RJ . .3 .14152.114935/2020-03 .220159980 .Personal Service RRecursos Humanos e Assessoria Empresarial Lt d a . .RJ . .4 .14152.041136/2021-83 .220728828 .Villa Formosa Residencial Clube .SE 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .46666.000102/2019-11 .216585660 .Hortifruti Quitandinha Lt d a . .RJ . .2 .46215.087408/2016-39 .210433434 .Viação Madureira Candelaria Ltda. .RJ . .3 .46215.087409/2016-83 .210433451 .Viação Madureira Candelaria Ltda. .RJ . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS .Empresa .UF . .1 .14185.018965/2020-02 .201835622 - TAD nº 202126722 .Adilson de Oliveira Lima .GO 2- Em Apreciação de Recurso de ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46653.004058/2019-67 .217782353 .Jose Francisco Brito Eusebio .MT . .2 .46653.004437/2019-57 .217889905 .Jose Francisco Brito Eusebio .MT . .3 .14152.035861/2021-12 .220676071 .Figueiredo Implementos Rodoviários Ltda. .SC 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46215.017631/2015-38 .207042349 .Isalco Bangu Comércio de Alimentos Ltda. .RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .46220.003588/2017-16 .211841013 .Dionei Tomio .SC 2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º § 1º da Lei 9.873/99. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46221.005711/2018-12 .215128478 .Servilos Nacional de Aprendizagem Rural Senar .SE 4-Nulidade. 4.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 28/11/2023, Seção I, pág.150, por erro material do seguinte processo por erro material . .Nº .P R O C ES S O .AI/ NDFG .E M P R ES A .UF . .1 .14152.001556/2021- 57 .220336695 .Duracril Acrilico Eireli .MG 5 - Dar provimento ao recurso voluntário, para tornar improcedente ao auto de infração. . .Nº .P R O C ES S O .AI/ NDFG .E M P R ES A .UF . .1 .14152.001556/2021- 57 .220336695 .Duracril Acrilico Eireli .MG 4.1- Tornar nula a publicação PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO