DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024

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FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar do militar acusado, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº554/2024 - ADITAMENTO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV, c/c o art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98/2011; e CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Disciplinar sob SISPROC nº 22307340445, no qual, dentre as acusações, apura em tese o envolvimento do SD PM PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MENDONÇA – MF: 307.208-1-4, no sentido de ter prestado auxílio material para execução do crime de homicídio no dia 18/08/2023, no Município de Eusébio/CE, contra as vítimas de iniciais F.A.S e F.G.B.S, com incurso nas tenazes do art. 121 c/c art. 29, do CPB, bem como, no art. 16, §1º, IV, c/c art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003; CONSIDERANDO as informações no bojo do IP nº 322-792/2023, no Relatório Técnico nº 142/2023/COIN/SSPDS e no Relatório Técnico nº 327/2023/DIP/PCCE, os quais indicam, em tese, a participação de mais um outro policial militar o SD PM HALLEY HANDROSKOWY MAGALHÃES MARTINS – MF: 308.672-1-1. RESOLVE: I) Determinar o ADITAMENTO da Portaria CGD nº718/2023 , publicada no DOE nº 160, de 24/08/2023, e incluir como acusado pelos mesmos fatos o SD PM HALLEY HANDROSKOWY MAGALHÃES MARTINS – MF: 308.672-1-1; e II) Determinar a 8ª CPRM para proceder com a portaria de aditamento, para fins de publicação, ciência à defesa e continuidade do feito. no fato retromencionado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº556/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º, I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO a documentação contida nos autos de processo SISPROC nº 2005981359, em que os Policiais Militares 3º SGT PM FRANCISCO RAMIRO MAGALHÃES FILHO, MF: 303.438-1-6, CB PM ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUSA NETO, MF: 305.701-1-1 e SD PM RODRIGO SANTOS DE SOUSA, MF: 306.822-1-1, são acusados de supostas práticas de abuso de autoridade, tortura, maus-tratos, lesão corporal, em face a B.L.D. Fato ocorrido no dia 29/07/2020, no bairro Carauçanga, Caucaia/CE; CONSIDERANDO que a mencionada conduta, prima facie, se configura em transgressão disciplinar prevista no art. 7º, Inc. II, V e X, no art. 8º, Inc. XXIII, XXV, XXVI e XXIX, no art.13, § 1º, incisos I, II, III, IV, XXX, XXXII, c/c inciso I, §1º, art. 12, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR em desfavor dos POLICIAIS Militares 3º SGT PM FRANCISCO RAMIRO MAGALHÃES FILHO, MF: 303.4381-6, CB PM ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUSA NETO, MF: 305.701-1-1 e SD PM RODRIGO SANTOS DE SOUSA, MF: 306.822-1-1; II) Designar o SINDICANTE ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares acusados, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº557/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º, I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO a documentação contida nos autos de processo SISPROC nº 2009578125, em que os Policiais Militares CB PM LUCELMO FEITOSA BARBOSA, MF: 301.429-1-8, SD PM FRANCISCO HELANO BESERRA DE SOUSA, MF: 309.1497-X e SD PM LUCAS VICTOR DO NASCIMENTO, MF: 309.183-2-0, são acusados de supostas práticas de ofensa a integridade física, em face a P.A.M. Fato ocorrido no dia 24/11/2020, no bairro Pici, nesta Capital/CE; CONSIDERANDO que a mencionada conduta, prima facie, se configura em transgressão disciplinar prevista no art. 7º, Inc. II, V e X, no art. 8º, Inc. XXIII, XXV, XXVI e XXIX, no art.13, § 1º, incisos I, II, XXX, XXXII, c/c inciso I, §1º, art. 12, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR em desfavor dos POLICIAIS Militares, CB PM LUCELMO FEITOSA BARBOSA, MF: 301.429-1-8, SD PM FRANCISCO HELANO BESERRA DE SOUSA, MF: 309.149-7-X e SD PM LUCAS VICTOR DO NASCIMENTO, MF: 309.183-2-0; II) Designar o SINDICANTE ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares acusados, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº558/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, IV e V, c/c o Art. 5º, I, VIII e XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO a documentação contida nos autos de processo SISPROC nº 2106426539, em que os Policiais Militares 2º SGT PM LEONARDO NOBRE DE MACÊDO, MF: 135.990-1-7, SD PM WERNER FEITOSA DA SILVA, MF: 308.899-6-7 e SD PM PEDRO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO, MF: 308.732-6-2, são acusados de suposta práticas de agressões físicas, em face a J.B.N e M.O.S. Fato ocorrido no dia 03/07/2021, no bairro Autran Nunes, nesta Capital/CE; CONSIDERANDO que a mencionada conduta, prima facie, se configura em transgressão disciplinar prevista no art. 7º, Inc. II, V e X, no art. 8º, Inc. XXIII, XXV, XXVI e XXIX, no art.13, § 1º, incisos I, II, XXX, XXXII, c/c inciso I, §1º, art. 12, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR em desfavor dos POLICIAIS Militares, 2º SGT PM LEONARDO NOBRE DE MACÊDO, MF: 135.990-1-7, SD PM WERNER FEITOSA DA SILVA, MF: 308.899-6-7 e SD PM PEDRO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO, MF: 308.732-6-2; II) Designar o SINDICANTE ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares acusados, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº562/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao município de Russas – CE, a fim de realizarem diligências para instruir o IP n.°323-86/2023, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024. Julliana Albuquerque Marques Pereira

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº562/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024