DOMCE 08/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3520

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CONSIDERANDO a importância de instituir a Comissão Municipal de Avaliação e Inspeção de Bens Móveis da Câmara Municipal de Cariús e designar os servidores a serem responsáveis pela manutenção dos patrimônios desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a avaliação, inspeção, mensuração, depreciação, dentre outros procedimentos essenciais à evidenciação do real valor dos dos bens móveis desta Câmara, garantindo um maior controle, transparência, eficácia e eficiência da gestão do Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os agentes públicos a seguir relacionados para comporem a Comissão Municipal de Avaliação e Inspeção de Bens Móveis da Câmara Municipal de Cariús/CE:

I – Diana Sátiro Ferreira; II – Pedro Wesley Fernandes da Cunha; III – Francisco Fernandes Duarte.

Art. 2º Caberá à senhora Diana Sátiro Ferreira presidir a Comissão e aos senhores Pedro Wesley Fernandes da Cunha e Francisco Fernandes Duarte, secretariá-la.

Art. 3º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Inspeção ficarão responsáveis pela avaliação e inspeção dos bens móveis, para tanto devendo elaborar o Laudo de Avaliação.

Art. 4º As funções dos membros da Comissão de Avaliação e Inspeção prevista no art. 1º desta lei são consideradas de relevante interesse público e de natureza honorífica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 01 agosto de 2024.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús Publicado por: Messias de Oliveira Souza Código Identificador:B2EEB489

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 086/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Procurador Geral do Município de Cariús/CE,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) JAMES PEDRO DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *02907 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .005.563- e na OAB/CE sob o nº 24.083, do cargo público de Procurador Geral do Município, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria nº 128/2023 e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de agosto de 2024. ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:12526B03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2024.07.30.01/DLE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 14/08/2024 – Horário da Fase de Lances: 09H00M às 10H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM OU NÃO – Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. Agente de Contratação

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:B29B8EB5

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2024.07.03.01/DLE/PMC – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria e Assessoria Técnica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal nº 14.399/2022 - intitulada Política Nacional Aldir Blanc, no Município de Croatá/CE, em atendimento às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo, em atendimento às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 14/08/2024 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Editalhttp://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | https://www.croata.ce.gov.br| https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. Agente de Contratação

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:1291D895

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO