DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800103 103 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 35/2020. Nº Processo: 25380.101207/2019-12. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste do contrato pelo índice ipca 3962477, nos termos do despacho 3962733 e da justificativa do gestor do contrato 3962369, de acordo com a cláusula sexta do contrato 35/2020 0180927.. Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.602,04. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380000012202413. Objeto: Aquisição de mobiliário através de Registro de Preço, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA SILVA Coordenadora Geral de Administração (SIASGnet - 06/08/2024) 254420-25201-2024NE000047 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 959065. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 40045. Convenente: ASSOCIACAO DO JORNAL BRASIL POPULAR, CNPJ nº 23147573000148. Autorização para uso da OBTV convenente. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Data de Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, CPF nº .406.791-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2024 A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA. .14152.044908/2021-39 .2.251,64 . .LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA. .14152.044919/2021-19 .7.635,98 . .LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA. .14152.044916/2021-85 .587,38 . .LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA. .14152.044923/2021-87 .6.485,05 . .LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA. .14152.044912/2021-05 .813,99 Em 7 de agosto de 2024. MARILENE ALVES SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LD8Y2L A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R . P R O C ES S O . . DOCUMENTO . . ATACADAO SAO PAULO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARI . 14185.006331/2024-22 . ND . 20.301.322-1 . . BEZERRA & CLINERIO COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA . 14152.055391/2024-56 . AI . 22.738.139-4 . . BEZERRA & CLINERIO COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA . 14152.055396/2024-89 . AI . 22.738.144-1 . . BEZERRA & CLINERIO COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA . 14152.055401/2024-53 . AI . 22.738.149-1 . . CLODAX RECICLAGEM LTDA . 14152.056226/2024-11 . AI . 22.738.974-3 . . DIOPSIDIO MINERIOS DE ALAGOAS LTDA . 14185.006200/2024-45 . ND . 20.301.166-0 . . ELETROMECANICA DE ALAGOAS LTDA . 14185.010553/2024-40 . ND . 20.306.311-2 . . FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA . 14152.063139/2024-11 . AI . 22.745.887-7 . . FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA . 14152.063408/2024-49 . AI . 22.746.156-8 . . FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA . 14152.063410/2024-18 . AI . 22.746.158-4 . . FRANCA E ROSENDO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA . 14185.008705/2024-44 . ND . 20.304.162-3 . . JOSE CRISTIANO SOARES DE MELO . 14152.068857/2024-83 . AI . 22.751.605-2 . . L HENRIQUE ALVES LTDA . 14152.068849/2024-37 . AI . 22.751.597-8 . . LIRA & ROSSITER SERVICOS E COMERCIO DE PESCADOS LT . 14185.006403/2024-31 . ND . 20.301.411-1 . . MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERV GERAIS E ADM . 14152.064367/2024-16 . AI . 22.747.115-6 . . MOURA E SOUZA LTDA. . 14185.006404/2024-86 . ND . 20.301.412-0 . . REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR . 14152.072667/2024-61 . AI . 22.755.415-9 . . REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR . 14152.072668/2024-13 . AI . 22.755.416-7 . . REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR . 14152.072669/2024-50 . AI . 22.755.417-5 . . ROBERTHA RIFF GALVAO . 14152.044420/2024-54 . AI . 22.727.168-8 . . ROBERTHA RIFF GALVAO . 14152.044460/2024-04 . AI . 22.727.208-1 . . ROBERTHA RIFF GALVAO . 14152.044461/2024-41 . AI . 22.727.209-9 . . ROBERTHA RIFF GALVAO . 14152.044462/2024-95 . AI . 22.727.210-2 . . ROBERTHA RIFF GALVAO . 14185.006009/2024-01 . ND . 20.300.944-4 Em 2 de agosto de 2024. MARILENE ALVES SANTOS Chefe SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR SUBSTITUTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Djalma Lima Araújo, CPF XXX.577.877-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 54350/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 107/2009 - TransfereGov N° 729635/2009, processo nº 46010.001582/2009-70, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. EDUARDO BAPTISTA VIEIRA