DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800109 109 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90283-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 07/08/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90285/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603000757202468. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo, da execução e supervisão ambiental das obras e demais operações necessárias e suficientes para a duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos, na rodovia BR-116/CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-3-90285-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também estão disponíveis em www.dnit.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Agente de Contratação (SIASGnet - 07/08/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 Processo: 50600.008115/2020-11. A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, comunica aos interessados que, tendo como amparo a Lei 14.133/21 e suas alterações, o Decreto-Lei 21.981/32 e a Instrução Normativa nº 68/2021, fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, para venda de bens móveis ferroviários, inservíveis e irrecuperáveis do DNIT/ES. Edital: 08/08/2024 nos endereços Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2340, Bento Ferreira, Vitória/ES (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) e www.gov.br/dnit (identificação do Edital no site do DNIT: 0287/24-17). O Leilão será realizado online com lances em tempo real através do site do leiloeiro credenciado (www.mgl.com.br). Os lances iniciarão no dia 08/08/2024 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 30/08/2024 a partir das 09:00 horas, com encerramento randômico conforme normas do site, podendo ser alterada a data a critério da administração, sendo comunicado previamente através dos mesmos meios utilizados para divulgação do leilão. ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002098/2024-95. Dispensa Nº 37/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada - diurna e noturna, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12x36 horas, na praça de pedágio BR-040, localizado em Cristalina/GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Valor Total: R$ 273.999,63. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 650/2022. Nº Processo: 50612.001603/2022-12. Pregão. Nº 420/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 1ª Adequação de Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo de 15,13%, Reflexo financeiro Negativo de 0,06% e Com Inclusão de Preços Novos, conforme instrução constante da Nota Técnica nº: 27/2024/UL - Anápolis - GO/DF/SRE - GO (18202020), do Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (18223661) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (18275307). Vigência Contratual: 06/12/2022 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.693.127,03. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). SERVIÇO DA UNIDADE LOCAL DE URUAÇU EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.002889/2023-34 O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR a Senhora Polyana Cunha Barbosa, CPF nº 009.xxx.xxx-05, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a realização da 2ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia BR-080/GO, km 248,3 ao km 249,5, sentido decrescente, por meio de colocação de cerca que delimita a propriedade e a área da União: - Auto de Infração nº SRGO/DF0601ANO2024: estabelecendo os prazos de 10 (dez) dias para a interposição de recurso; - Guia de Recolhimento da União: no valor de R$ 1.303,00, com data de vencimento em 31/07/2024; Ante o exposto, a Senhora Polyana Cunha Barbosa, CPF nº 009.xxx.xxx-05, está intimada, imediatamente, a regularizar a ocupação ou a desocupar a faixa de domínio da rodovia BR-080/GO, km 248,3 ao km 249,5, sentido decrescente, ou, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da data de publicação deste Edital, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999. No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, enviado para o e-mail [email protected], ou entregue, pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho - Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h.. Caso a Senhora Polyana Cunha Barbosa não tenha interesse na interposição de recurso, deverá solicitar, no prazo de dez dias contado a partir do primeiro dia subsequente da publicação deste Edital, a Guia de Recolhimento da União correspondente para fazer o pagamento da multa no valor supramencionado. Essa solicitação deverá ser feita por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784/99, contendo as informações referentes ao endereço situado em área urbana, caso possua, e ao e-mail para o recebimento de correspondência, cujo encaminhamento poderá ser feito por meio das opções mencionadas no parágrafo anterior. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.002889/2023-34, com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de domínio e, nos termos do Capítulo XV da Resolução nº 7/2021, à constituição do crédito e registro no SIAFI do valor devidamente corrigido e, posteriormente, à inscrição no CADIN e na Dívida Ativa da União. ENG. LUIZ ANTONIO URANI Chefe do Serviço da UL de Uruaçu SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 516/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.001259/2022-31. Pregão Nº 90137/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR - 226/MA; trecho: entr. BR-316 (A) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - divisa MA/TO subtrecho: entr. BR- 316 (A) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - km 100 (início de pavimentação); segmento: km 0,00 ao km 99,40; extensão: 99,40 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a 08/02/2027. Valor Total: R$ 49.899.999,95. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão notifica JOANA FRANCISCA DA SILVA SANTOS NETA , CPF nº .847.573-, para ciência do fato com referência ao recolhimento de valores no montante apurado em R$ 3.600,64 (três mil e seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) decorrente de custas de demolição de construção irregular situada na faixa de domínio projetada da rodovia federal BR-135/MA, altura do km 52,80, sentido crescente de quilometragem, ou, envio de manifestação com interposição de defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a insuficiência de informações para notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000740/2024-71. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se ainda que o processo administrativo de cobrança citado que visa o ressarcimento de valores inerente aos gastos incorridos pela realização dos serviços de demolição de construção irregular situada na faixa de domínio projetada da rodovia federal BR-135/MA é norteado pelo rito procedimental estabelecido pela Instrução Normativa nº 14/DG/DNIT SEDE, de 11/12/2019 com adoção dos parâmetros dos processos de danos ao patrimônio, conforme orientação exarada pela NOTA n. 00064/2024/NUCRED/PFE- DNIT/PGF/AGU (SEI! nº 17618968). Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, (98) 2106-4034 (recepção), (98) 2106-4578, (98) 2106-4548, (98) 2106-4546, (98) 2106-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003529/2021-77. Pregão Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.845.227/0001-26 - 3 T CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/restauração) na br-265/mg. Trecho: entr. Br-116/356(a) (Muriaé) - div. MG/SP; subtrecho: entr. BR-369(p/campo belo) - entr. MG-265(a); segmento: km 448,6 ao km 532,0, com extensão de 83,4 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a 23/01/2027. Valor Total: R$ 31.000.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 457/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005003/2023-93. Pregão Nº 90062/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de recuperação de processo erosivo da rodovia BR-365/MG, segmento do entr. BR-251(a) (montes claros) ao acesso claro dos poções (ponto localizado no km 49,6). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a 22/03/2025. Valor Total: R$ 499.842,30. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90282/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606005178202309. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento do Entr. BR-135(A) - Entr. BR-040/135/262/381 (Anel Rodoviário de Belo Horizonte), sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, N°197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90282-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços comuns de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 07/08/2024) 393031-39252-2024NE000118