DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800108 108 Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 50500.071835/2020-33. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: 1.1.1. ALTERAR QUALITATIVAMENTE o Contrato nº 011/2020 com a inclusão de cláusulas referentes à forma de divulgação das vagas de estágio, ao tratamento de dados pessoais, compliance e integridade. 1.1.2. PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/08/2024 e término em 11/08/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 011/2020. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.802,40. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AV I S O Diante do decurso do prazo recursal sem que houvesse manifestação da empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI (CNPJ nº 00.317.343/0001-84), e tendo em vista a incerteza da localização de sua sede, comunico o trânsito em julgado da decisão administrativa emitida em primeira instância, no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50515.006303/2020-66, a qual penalizou a empresa com as sanções administrativas de MULTA, no valor de R$ 5.297,68 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), e de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ANTT, pelo prazo de 01 (um) ano, e efeitos de 28/05/2024 a 28/05/2025, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei nº 8.666/1993 c/c Cláusula Décima Primeira - 11.1.1 e 11.2.2.4 - tabela 1, itens 1, 3 e 4 e tabela 2, itens 2, 6 e 10 e 11.2.3 do Contrato Administrativo nº 012/2019. Assim, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para que a empresa solicite a emissão da correspondente Guia de Recolhimento da União (GRU), por meio da qual poderá cumprir espontaneamente a multa imposta, sob pena de inscrição do seu CNPJ no Serasa e no CADIN, e a remessa do débito para inscrição em dívida ativa. O pedido deverá ser encaminhado ao e-mail institucional da unidade encarregada da análise, qual seja: [email protected]. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, a título oneroso, de bens imóveis. PROCESSO: 50600.021584/2020-18, CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 506*71, expedida pelo SJS - RS, inscrito no CPF sob o nº 968..-04, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44.. CESSIONÁRIA: RUMO MALHA PAULISTA S.A. - RMP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.502.844/0001-86, representada pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. PEDRO MARCUS LIRA PALMA, portador da Cédula de Identidade nº. 4*053, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº. 0..-1, e pelo seu Diretor de Regulação e Expansão, o Sr. GUILHERME PENIN SANTOS DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº. 2*375, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 3*..-0. INTERVENIENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral, em exercício, RAFAEL VITALE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade n° 2*6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 2*..**-4. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, a Título Oneroso, de Bens Imóveis. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do rol de ativos cedidos, o qual constitui os Anexos I e II do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, mediante a desincorporação dos bens imóveis listados no ANEXO A, localizados no Pátio Ferroviário de Araraquara. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 25, § 4º, da Lei nº 13.448/2017, no art. 4º do Decreto nº 10.161/2019 e no art. 18, § 5º, da Lei 9.636/1998. VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso, estará vigente enquanto perdurar o Contrato de Concessão, inclusive em caso de prorrogação do Contrato, conforme disposto no Termo de Cessão de Uso. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 07/08/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor de INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pelo Decreto de 10 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA., CNPJ nº 08.073.264/0001- 87, para efetuar o pagamento integral da GRU (SEI n.º 18465820), a título de ressarcimento ao erário em razão das irregularidades cometidas no âmbito do Contrato nº 00 00919/2013, apuradas através do Processo Administrativo Disciplinar - PAD SEI! nº 50600.031692/2020-07 (SEI n.º 18465816), até o vencimento de 15/8/2024. Quitada a GRU, o comprovante de pagamento deverá ser encaminhado aos cuidados da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, ou apresentação de defesa, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e em inscrição em Dívida Ativa da União. Em 7 de agosto de 2024. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para construção da ponte sobre o rio São Francisco e Acesso, entre os municípios de Penedo/Al e Neópolis/SE na BR- 349/AL/SE. Em 7 de agosto de 2024. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 608/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.042086/2023-51, referente ao RDC n.º 608/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: TRIER ENGENHARIA S/A - CNPJ: 10.441.611/0001-29, com o valor de R$ 192.903.462,41 (cento e noventa e dois milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90145/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/05/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 (três) obras de arte especiais (Ponte sobre o Rio Preto, Ponte sobre o Rio Camisãozinho e Ponte sobre o Rio do Peixe), localizadas nas rodovias BR-101/BA e BR-324/BA. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CASSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação (SIDEC - 07/08/2024) 393003-39252-2024NE900661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004123/2023-83. Pregão Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-235/ba, segmentos km 353,2 - km 549,8; trecho: div se/ba - div ba/pi; subtrechos: div pe/ba - entr. Ba-161; extensão total: 196,6 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 30.240.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 30/2015. Nº Processo: 50605.001567/2014-76. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 668/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução, sem aumento de valor. o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual por mais 730dias consecutivos, a partir de 06/08/2024, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 05/08/2026.. Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.662.793,25. Data de Assinatura: 05/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90273/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605004462202360. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção no km 710,8 doRodoviária (Conservação/Recuperação) para Eliminação de Ponto Crítico na Rodovia BR-030/BA, , conforme condições,Subtrecho: ENTR BR-116(B) - BOA NOVA, sobre jurisdição da Unidade Local de Jequié/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torres Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90273-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 06/08/2024) 393027-39252-2024NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90284/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605003945202347. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-235/BA, segmentos km 189,0 - km 353,2, km 0,0 - km 0,4 e km 0,0 - km 1,0, sob jurisdição da Unidade Local de Euclides da Cunha/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salv a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90284-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas nos sites www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 07/08/2024) 393027-39252-2024NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90283/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001636202413. Objeto: Contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para a prestação de serviços de instalação, locação e manutenção de Sistema de Vigilância Eletrônica e Controle de Acesso, integrado por sistema de alarmes monitorados 24h, sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), cerca elétrica e sistema de controle de acesso.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou