DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 142, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Walquiria Mendes de Andrade Santos, Matrícula n. 6009368-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Chefe Substituta da Assessoria de Comunicação, código CC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região; Art. 2º Designar o servidor Bráulio José Pontual Calixto, matrícula N. 6007692- 5, Requisitado, para o encargo de Chefe Substituto da Assessoria de Comunicação, código CC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 148, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, no Estado do Tocantins. Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho CAMILLA DEL ISOLA DINIZ SCHVER para o encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, no Estado do Tocantins. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA GPC Nº 166, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores- chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1º - Designar a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO, matrícula n.º 6004365-2, analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, para o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-01. Art. 2º - Designar o servidor CLÁUDIO HENRIQUES, matrícula n.º 6001899, analista do MPU/Gestão Pública, para substituir a Chefe da Divisão de Perícias, código CC- 01, em seus afastamentos concomitantes com a substituta designada no artigo antecedente. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU TALLON BOZI S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 177, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00157152/2024, resolve: Designar PAULO SERGIO MARTINS PERES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18425, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Gerência Estadual no Ceará, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 179, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005301/2024-50 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3722/2024 - PGR-00302723/2024, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor RAFAEL SILVA FERREIRA, matrícula MPDFT nº 3028-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República. PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO Procurador da República PORTARIA SG/MPU Nº 180, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00305896/2024, resolve: 1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO JULIO DA FONSECA SANTOS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024. 2. Tornar sem efeito a nomeação de GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 3. Tornar sem efeito a nomeação de PRISCILA AMORIM PESSOA, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, por ter desistido definitivamente da nomeação. 4. Tornar sem efeito a nomeação de THIAGO FELIPE FERINO SILVA, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA, por ter desistido definitivamente da nomeação. 5. Tornar sem efeito a nomeação de AYRTON FERREIRA BARROS, constante da Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL , por ter desistido definitivamente da nomeação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 106, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO GRAEFF, matrícula 7665-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MOSANIEL BARBOSA DE LIMA, ponto n° 3271, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Revisor de Pronunciamento, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 199, DE 22 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 824.004/2024-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Lindolfo Miranda Neto, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada Gilialda de Sousa Miranda, ponto n. 2.917, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 21/6/2024, data do óbito da instituidora. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2024, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA, ponto n.º 167580, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBA L H O. Nº 4.300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2024, LETÍCIA SILVA SANTOS, ponto n.º 261148, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUY CARNEIRO. Nº 4.301 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2024, ORISNEIA VIEIRA BARROS, ponto n.º 267987, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO NETO. Nº 4.302 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2024, GIOVANNA SCALA PAPINI SARMENTO DE SOUZA, ponto n.º 273988, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RA FA E L BRITO . Nº 4.303 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2024, DENILSON CADÊTE ARRUDA DO NASCIMENTO, ponto n.º 277514, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA .