DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA PORTARIA Nº 645, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - Daniel de Almeida Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral; II - João Luiz Teixeira da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Ficam designados: I - Daniel de Almeida Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça; II - João Luiz Teixeira da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 382, DE 30 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 016608/2017, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 24 de janeiro de 2025, a cessão da servidora SIMONE FREITAS DE ALMEIDA, matrícula S023730, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente Administrativo/Judiciário V, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 383, DE 31 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 025087/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 10 de julho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora ANA PAULA MARTINS LOPES, matrícula S045459, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 390, DE 31 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 025568/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 24 de julho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor TIAGO TITO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, matrícula S075072, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 400, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 025898/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Walkir Teixeira Bottecchia, matrícula S018389, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 402, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 351 de 01 de julho de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 020968/2020, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, até o dia 19 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 632, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2024, MARLUCE GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula S042433, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 634, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ VIEIRA DE MIRANDA FILHO, matrícula S034457, para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de JORGE LUIS DE SÁ FERREIRA LIMA, matrícula S020154, objeto da Portaria STJ/GDG n. 328 de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 447, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002429-08.2024.4.90.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n. 1125, do cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 421, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012079/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO DE PADUA BORGES, código 7511, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 512, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1623 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/08/2024, resolve: 1 - Designar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado. 2 - Designar o servidor VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA, código 69087, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.941, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004749-54.2024.4.03.8001- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora NILLENE MARIA ALVARENGA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 191, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 00010305-56.2024.4.06.8000, resolve: Colocar à Disposição da Conselho Nacional de Justiça a Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, da 2ª Seção e 4ª Turma deste Tribunal, no período de 03/09/2024 a 31/08/2026, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça. Desª. MÔNICA SIFUENTES