DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 164, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011699-38.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Em razão do falecimento de GLAURA APARECIDA PEIXOTO DE MELO (11/7/2024), Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, designar MARIANA RIBEIRO CANÇADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Presidência. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/8/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA ROCHA FONSECA PORTARIA PRE Nº 170, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0012026- 80.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MÔNICA CAPANEMA FERREIRA MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 10.835/2021, para exercer função comissionada de Assistente, Nível FC-6, no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti Diniz Rodrigues do Tribunal Superior Eleitoral, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Órgão, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/08/2024. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 276 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 2 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 0007419- 67.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Designar MOISÉS PESSOA DE ARAÚJO FILHO para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 4ª Zona Eleitoral - Sapé/PB, a partir de 11.10.2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (*)Republicada por incorreção no original publicado no DOU Nº 149, de 5 agosto de 2024, Seção 2, Página 98. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 212, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001725-83.2024.6.23.8004, resolve: Declarar vago, a partir de 29 de julho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora RAÍSSA BARBOSA DE MATOS, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Desª. ELAINE BIANCHI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 107, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0021915/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 01 de agosto de 2024, em virtude de seu ocupante, Fernando Marcos Lemos Garcia, matrícula 319200, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 858, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 838/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 2 de agosto de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de ANNA TERESA BONAVITA TROTTA, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP Nº 862, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8877/2024, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora Marina Felicio Miranda Salim, Analista Judiciária-Área Judiciária-Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, mediante permuta com o servidor Matheus Andrade Silva, Analista Judiciário-Área Judiciária- Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Esta portaria entra em vigor a contar de 5 de agosto de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 521, DE 31 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 15361/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora FABIANA VAZ ARTEN, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora EMILY SABINO PAVÃO, matrícula nº 170810, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 574, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de RAFAEL MACEDO BARCELOS, 48º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562, efetivada pelo Ato PR nº 550, publicado no DOU em 05/08/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, IGOR DUARTE DE ALVARENGA, 50º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 3.096, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7749/2022 (PROAD), resolve: Nomear a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CO N T A B I L I DA D E , CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: TATIANE NASCIMENTO ANDRADE, 5ª classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Andrea Mayra Gomes e Silva, para Porto Alegre. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.147, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.662/2024, resolve: 1. Declarar VAGO, a pedido, a contar de 05/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, ocupado pela servidora PATRICIA KRAETZIG AZEVEDO, por exoneração, de conformidade com o artigo 33, inciso I da Lei Nº 8.112/90. 2. Reverter, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 429, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento. ANEXO ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . .Controle de Vaga .Class. .Candidato(a) .Origem da vaga . .14 .11º .DANIEL GUILHERME COSTA DE A R AU J O .Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024 . .15 .12º .ITAUAN SILVA EDUAO FERREIRA .Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024 . .16 .13º .LUIS CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR .Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024 . .17 .14º .SHARLENE ALISSA DA SILVA CO S T A .Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024 . .18 .5º da relação específica de CN .TIAGO DANTAS DA SILVA .Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024 . .19 .15º .LEONARDO ROTONDANO ROSALES DA SILVA .Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024