DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202013651 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .750 (setecentas e cinquenta) .FACULDADE ALIS DE ITABIRITO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DOS INCONFIDENTES - ASESI . .2 .201929805 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .FACULDADE ISEIB DE BETIM .SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BETIM LTDA - ME . .3 .201929814 .PETRÓLEO E GÁS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .FACULDADE ISEIB DE BETIM .SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BETIM LTDA - ME . .4 .202112154 .MÍDIAS SOCIAIS E DIGITAIS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .FACULDADE ÚNICA DE I P AT I N G A .FACULDADE UNICA LTDA PORTARIA SERES/MEC Nº 371, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202017576 .PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO P AU LO .FEBASP LTDA . .2 .201904797 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB .CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA . .3 .201904802 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB .CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA . .4 .202005993 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS .FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS . .5 .202005366 .AGRIMENSURA (Tecnológico) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ .UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA . .6 .201905005 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS . .7 .202020802 .ASSESSORIA EXECUTIVA DIGITAL (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .8 .202005111 .COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .9 .201926660 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .10 .201930385 .CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE N A S S AU .SER EDUCACIONAL S.A.