DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 122/2024 Fase de Concessão de Lavra Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870) 820.116/2003-MINERADORA PONTE ALTA LTDA- Portaria N° 367/2024- DOU de 11/07/2024 - Seção I - Pág 86 - Rel 108/2024 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 34/2024 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982 ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 890.193/2015-BERACA MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2878/2016 - Vencimento em 19/06/2028 890.194/2015-BERACA MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2879/2016 - Vencimento em 19/06/2028 890.389/2015-AREAL PIRANEMA EIRELI- Registro de Licença N° 2/2022 - Vencimento em 20/02/2025 890.709/2011-AREAL NOVO SÉCULO DE SEROPÉDICA LTDA- Registro de Licença N° 2757/2013 - Vencimento em 20/02/2025 890.066/2017-ALVES E ANDRADE EXTRACAO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 3024/2018 - Vencimento em 25/06/2026 890.113/2016-INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA ME- Registro de Licença N° 2975/2017 - Vencimento em 08/07/2028 890.063/2021-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL- Registro de Licença N° 21/2022 - Vencimento em INDETERMINADO 890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA- Registro de Licença N° 2735/2013 - Vencimento em 20/02/2025 890.658/2014-DANIEL MURY WILLEMEN- Registro de Licença N° 2836/2014 - Vencimento em 04/07/2025 890.004/2021-SOARES MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 04/ 04/2029. Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 890.426/2013-CERAMICA MARRECAS LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.629/2006-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.510/2011-PEDRA SUL EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA-OF. N ° 2 7 9 0 8 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M 890.449/2015-CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA ME-OF. N°27593/2024/SEOUT- RJ/ANM 890.854/2014-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP-OF. N°16841/2024/SEOUT-RJ/ANM 890.611/2013-RAMABI EXTRACAO E COMERCIO LTDA.-OF. N°29466/2024/SEOUT- RJ/ANM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.270/1983-PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.413/2013-SILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA-OF. N ° 2 7 6 1 8 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M Não conhece requerimento protocolizado(1202) 890.576/2009-CERÃMICA CACOMANGA LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.396/2015-NOBRE INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°26626/2024/SEOUT- RJ/ANM 890.452/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°28825/2024/SEOUT-RJ/ANM 890.255/2004-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE EIRELI-OF. N ° 2 7 4 0 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M 890.222/2017-JOSE C. SAKAMOTO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA - EIRELI-OF. N ° 2 7 3 6 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M 890.163/2017-JOSE C. SAKAMOTO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA - EIRELI-OF. N ° 2 7 3 4 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 890.423/2002-J P M VEICULOS DIESEL LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.040/2024-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-OF. N°28279/2024/SEOUT- RJ/ANM 890.149/2022-AMARELINHAS DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA-OF. N ° 2 3 8 6 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M 890.036/2024-ML MINERACAO E TRANSPORTADORA LTDA-OF. N ° 2 6 2 2 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.209/2022-NATHALIA MELO CRUZ MENDES FORTES ANDRE Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 890.234/2022-MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-OF. N ° 2 7 7 5 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente PORTARIA ANP Nº 257, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº543, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 250, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .19.001,04 .1 . .CD II .18.050,99 .4 . .CGE I .17.100,92 .22 . .CGE II .15.200,82 .5 . .CGE III .14.250,77 .23 . .CGE IV .9.500,51 .13 . .CA I .15.200,82 .11 . .CA II .14.250,77 .4 . .CA III .3.967,43 .15 . .CAS I .3.001,23 .17 . .CAS II .2.601,06 .18 . .CCT V .3.612,59 .77 . .CCT IV .2.639,94 .85 . .CCT III .1.339,54 .129 . .CCT II .1.180,88 .11 . .CCT I .1.045,63 .5 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 257, de 7 de agosto de 2027 . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .19.001,04 .1 .19.001,04 .1 .19.001,04 . . .CD II .18.050,99 .4 .72.203,96 .4 .72.203,96 . Executiva .CGE I .17.100,92 .6 .102.605,52 .22 .376.220,24 . .CGE II .15.200,82 .30 .456.024,60 .5 .76.004,10 . .CGE III .14.250,77 .0 .0,00 .23 .327.767,71 . . .CGE IV .9.500,51 .0 .0,00 .13 .123.506,63 . Assessoria .CA I .15.200,82 .26 .395.221,32 .11 .167.209,02 . .CA II .14.250,77 .39 .555.780,03 .4 .57.003,08 . . .CA III .3.967,43 .10 .39.674,30 .15 .59.511,45 . Assistência .CAS I .3.001,23 .20 .60.024,60 .17 .51.020,91 . . .CAS II .2.601,06 .0 .0,00 .18 .46.819,08 . . .Subtotal Grupo I .136 .1.700.535,37 .133 .1.376.267,22 . Grupo II Técnica .CCT V .3.612,59 .47 .169.791,73 .77 .278.169,43 . .CCT IV .2.639,94 .39 .102.957,66 .85 .224.394,90 . .CCT III .1.339,54 .34 .45.544,36 .129 .172.800,66 . .CCT II .1.180,88 .26 .30.702,88 .11 .12.989,68 . . .CCT I .1.045,63 .20 .20.912,60 .5 .5.228,15 . . .Subtotal Grupo II .166 .369.909,23 .307 .693.582,82 . .T OT A L .302 .2.070.444,60 .440 .2.069.850,04 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Índice/ Enumeração .UORG/Cargo .Sigla .Qtd . .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) . . .Diretor-Geral .CD I .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .3 . .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2