DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24288-3 .Infraestrutura de compressão para testes com escoamento multifásico .UNIFEI - Núcleo de Separadores Compactos - ( N U S EC / I E M ) .R$ 18.017.498,66 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 875, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.210377/2024-07, e com base na Resolução de Diretoria nº 549, de 5 de agosto de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24239-6 .Capacitação dos laboratórios do projeto "3D APT: 3D Automated Perception and Tagging" .SENAI/RS - Instituto SENAI de Inovação em Sistemas de Sensoriamento .R$ 4.040.013,32 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 876, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.202868/2024-76, e com base na Resolução de Diretoria nº 548, de 5 de agosto de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Meiofauna Marinha, vinculada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1103/2024 . .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Meiofauna Marinha . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP . .CNPJ/MF .60.453.032/0001-74 . .PROCESSO ANP .48610.202868/2024-76 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Santos / SP . .Área .Tema .Subtema . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .IMPACTOS AMBIENTAIS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .IMPACTOS AMBIENTAIS . .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 872, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPAM0438594 .A PRAXEDES DOS SANTOS LTDA .08.319.135/0001-26 .48610.219271/2024-61 . .GLPRN0438592 .ADAILZA MATIAS .55.217.381/0001-57 .48610.220002/2024-47 . .GLPSP0438628 .BETTI GAS E BEBIDAS .55.365.140/0001-55 .48610.220081/2024-96 . .GLPPA0438624 .CIA DE GAS LTDA .52.592.956/0001-23 .48610.220068/2024-37 . .GLPSP0438565 .COZIMAIS COMERCIO DE GAS E PRODUTOS PARA O LAR LT DA .55.741.535/0001-05 .48610.219945/2024-27 . .GLPMG0438590 .CRISTAL COMERCIO DE GAS LTDA .55.982.141/0001-49 .48610.219990/2024-81 . .GLPRS0438561 .DLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .18.948.465/0001-34 .48610.215819/2024-01 . .GLPPE0438626 .EZEQUIEL DA ROCHA SILVA .54.843.573/0001-06 .48610.219228/2024-03 . .GLPMG0438586 .FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA .55.817.518/0001-04 .48610.219557/2024-46 . .GLPMG0438596 .FORTE GAS DEPOSITO E AGUA LTDA .54.406.256/0001-22 .48610.218001/2024-32 . .GLPGO0438617 .GAS RIBEIRO LTDA .54.251.911/0001-10 .48610.219064/2024-14 . .GLPSC0438610 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0021-46 .48610.220024/2024-15 . .GLPSE0438569 .NORDESTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA .42.255.322/0001-21 .48610.219259/2024-56 . .GLPGO0438567 .PEROLANDIA GAS LTDA .55.494.564/0001-10 .48610.219612/2024-06 . .GLPMS0438563 .PONCE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .41.457.740/0002-10 .48610.219949/2024-13 . .GLPSP0438571 .REIS CANDIDO AGUA E GAS LTDA .55.317.628/0001-07 .48610.216586/2024-56 . .GLPGO0438620 .ROSA DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA .45.502.542/0001-09 .48610.220059/2024-46 . .GLPAM0438622 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0072-50 .48610.206560/2024-08 . .GLPPR0438583 .SUPERMERCADO MARILICE LTDA .10.346.374/0001-17 .48610.216099/2024-93 BRUNO VALLE DE MOURA . .32.6.1 .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM . . .Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream .CCT IV .1 . .32.6.2 .COORDENAÇÃO DE UPSTREAM . .32.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES . . .Coordenador-Geral de Segurança e Redes .CCT V .1 . .33 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente .CCT V .1 . .33.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . . .Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT III .1 . . .Assessor Técnico de Auditoria Financeira .CCT III .1 . .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE DADOS DE INVESTIMENTOS EM PD&I . . .Coordenador de Dados de Investimentos em PD&I .CCT III .1 . .33.1.2 .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS . . .Coordenador de Projetos e Programas Finalizados .CCT III .1 . .33.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS . . .Coordenador-Geral de Projetos .CCT V .1 . . .Assessor de Projetos e Programas .CCT IV .1 . . .Assessor de PD&I .CCT IV .1 . . .Assistente Administrativo de PRH e PD&I .CAS I .1 . .33.2.1 .COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO . . .Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação .CCT III .1 . .33.2.2 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1 . .33.2.3 .COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO . . .Coordenador de Credenciamento .CCT III .1 . .33.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE . . .Coordenador-Geral de Meio Ambiente .CCT V .1 . . .Assessor de Meio Ambiente .CCT IV .1 . .33.3.1 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL . . .Coordenador de Gestão Ambiental .CCT III .1 . . .Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas .CAS I .1 . .33.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . . .Coordenador-Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos .CCT III .1 DESPACHO SDL-ANP Nº 873, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SE0247366 .APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .47.529.671/0001-08 .48610.214130/2024-51 . .PR/PR0247368 .AUTO POSTO MUSSI LTDA .54.889.998/0001-56 .48610.219269/2024-91 . .P R / BA 0 2 4 7 3 7 6 .AUTO POSTO SERTAO - POCOS LTDA .48.139.309/0001-93 .48610.213337/2024-17 . .PR/GO0247373 .CARPA AUTO POSTO LTDA .40.727.732/0002-83 .48610.219000/2024-13 . .PR/RS0247372 .CHRISTOPHER DE O. LEONHARDT LTDA .47.948.315/0002-00 .48610.233060/2023-50 . .PR/RS0247374 .COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA .33.192.210/0008-54 .48610.214646/2024-04 . .PR/SP0247375 .D. RODRIGUES COMBUSTIVEIS E ENERGIA LTDA .54.410.292/0001-60 .48610.208484/2024-67 . .P R / BA 0 2 4 7 3 6 5 .OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA .52.642.653/0001-78 .48610.220022/2024-18 . .PR/PE0247367 .POSTO DE COMBUSTIVEIS R4 LTDA .37.166.756/0002-04 .48610.217567/2024-47 . .PR/RO0247364 .POSTO JI-PARANA CITY LTDA .55.263.349/0001-08 .48610.219533/2024-97 . .PR/SP0247371 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0077-72 .48610.219608/2024-30 . .P R / BA 0 2 4 7 3 7 0 .SOUZA RABELO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA .44.168.087/0001-86 .48610.220261/2024-78 . .PR/RN0247369 .TRANSVALE PARNAMIRIM COMERCIO VAREJISTA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .54.268.504/0001-16 .48610.220257/2024-18 BRUNO VALLE DE MOURA