DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS . . .N AT U R EZ A ALIMENTÍCIA .OUTRAS N AT U R EZ A S .FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .FUNDO DE AMPARA AO T R A BA L H A D O R . .Em Janeiro .106.825.763 .197.075.841 .243.532.019 .1.317.433.449 .2.418.599 . .Até Fevereiro .390.448.423 .740.442.541 .573.030.402 .3.238.492.298 .10.089.858 . .Até Março .662.551.248 .1.261.739.441 .889.145.625 .5.081.523.943 .17.761.118 . .Até Abril .921.854.254 .1.758.514.341 .1.190.390.670 .6.837.858.695 .25.432.378 . .Até Maio .992.428.522 .1.899.961.945 .1.453.127.863 .7.931.019.028 .29.399.131 . .Até Junho .1.097.204.421 .2.083.514.362 .1.844.162.455 .9.434.825.224 .34.484.662 . .Até Julho .1.279.969.878 .2.445.284.339 .2.350.787.506 .11.549.341.633 .42.336.057 . .Até Agosto .1.432.951.453 .2.753.159.898 .2.833.567.423 .13.394.097.610 .49.841.524 . .Até Setembro .1.604.390.969 .3.012.996.132 .3.379.245.678 .15.374.414.363 .60.431.179 . .Até Outubro .1.724.698.793 .3.250.178.791 .3.891.972.356 .17.084.457.104 .66.329.761 . .Até Novembro .1.852.667.288 .3.548.920.332 .4.447.576.472 .18.822.986.833 .73.173.411 . .Até Dezembro .1.852.667.288 .3.548.920.332 .4.899.922.607 .18.822.986.833 .84.549.857 . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) . PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS .FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL . .NATUREZA ALIMENTÍCIA .OUTRAS NATUREZAS .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS . . .GND 1 .GND 3 .GND 3 e GND 5 .GND 3 . .Em janeiro . - . - . . - . .Até fevereiro . 37.539 . 494.585 . 20.208.459.243 . 451.524 . .Até março . 37.539 . 494.585 . 20.208.459.243 . 451.524 . .Até abril . 37.539 . 494.585 . 20.208.459.243 . 451.524 . .Até maio . 37.539 . 494.585 . 20.240.670.895 . 451.524 . .Até junho . 37.539 . 494.585 . 20.253.494.250 . 451.524 . .Até julho . 37.539 . 494.585 . 20.253.494.250 . 451.524 . .Até agosto . 37.539 . 494.585 . 20.342.538.000 . 451.524 . .Até setembro . 37.539 . 494.585 . 20.342.538.000 . 451.524 . .Até outubro . 37.539 . 494.585 . 20.342.538.000 . 451.524 . .Até novembro . 37.539 . 494.585 . 20.342.538.000 . 451.524 . .Até dezembro . 37.539 . 494.585 . 20.342.538.000 . 451.524 . .CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. . PERÍODO .UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS . . .NATUREZA ALIMENTÍCIA . .Em Janeiro .675.500.000 . .Até Fevereiro .710.582.574 . .Até Março .745.665.148 . .Até Abril .780.747.722 . .Até Maio .815.830.296 . .Até Junho .850.912.870 . .Até Julho .885.995.443 . .Até Agosto .921.078.017 . .Até Setembro .956.160.591 . .Até Outubro .991.243.165 . .Até Novembro .1.026.325.739 . .Até Dezembro .1.061.408.313 Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal MARCELO BARROS MARQUES Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ACÓRDÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2024 RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL - REMESSA DE OFÍCIO PROCESSO ÉTICO- PROFISSIONAL PAe Nº 000205.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014490/2019) DENUNCIADO: Dr. Augusto Cesar Barretto Filho - CRM/SP nº 18.812 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, confirmada a culpabilidade do denunciado e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18, nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 20 de junho de 2024. (data do julgamento) JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE, Presidente da Sessão; TATIANA BRAGANCA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA, Relatora. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2024 O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região - CREFITO - 20, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, e em conformidade com o deliberado em sua 3ª Reunião Plenária, realizada no dia 24 de julho de 2024, resolve: Art. 1º - Aprovar o orçamento-programa para o exercício de 2024 do CREFITO - 20, cujo resumo está publicado no Anexo I desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. JERÔNIMO CORREIA BARBOSA NETO Diretor-Tesoureiro MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO Presidente do Conselho ANEXO I RESUMO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO CREFITO-20 PARA O EXERCÍCIO DE 2024 . . .R EC E I T A .D ES P ES A . .Receitas e Despesas Correntes .R$ 2.096.500,00 . R$ 1.911.500,00 . .Receitas e Despesas de Capital . .R$ 185.000,00 . .T OT A L .R$ 2.096.500,00 .R$ 2.096.500,00