DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSELI AVILA VARGAS RODRIGUES Pregoeira (SIDEC - 12/08/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08455.016340/2022-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 09.060.537/0001- 11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO. Objeto: Repactuação dos preços constantes dos ''módulo 1 - aumento do salário'' e "módulo 2 - aumento do auxílio alimentação " da planilha de custos vinculada ao contrato supramencionado, a partir de 01/03/2024. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.104.368,20. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024/NSV-ES A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). HBL3I49, 03/08/2024, 1202.240803.2310-216. CARLOS ALESSANDRO RAVANI Autoridade de Trânsito da SPRF-ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AVISO DE PENALIDADE - UASG 200360 - SR/PF/SP Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08500.026255/2021-14. AVISO DE PENALIDADE Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 23.475.070/0001-00 - SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA. O Superintendente Regional, Delegado de Polícia Federal, Dr. RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, nomeado pela Portaria 10135/2024-SE/MJSP, de 04 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 128 - A, seção 2, de 04 de julho de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/PF nº 17.525, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 032, resolve aplicar à empresa Contratada SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.475.070/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a sanção de multa de 0,3% (zero virgula três por cento) do valor global do contrato, ou seja, R$ 38.541,88 (trinta e oito mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). A presente penalidade foi imposta a vossa empresa nos termos da decisão fundamentada nos autos do Processo n° 08500.020248/2024-43. Fundamentação Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 7 e LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 87. Data de Aplicação: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª e 2ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio. Para os recursos de Multa em 2ª Instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08669001302202358 .Adria Rodrigues da Silva .T607058927 .Indeferido . .08669023799202365 .Ailton Eduardo Rodrigues .R526993669 .Indeferido . .08669023798202311 .Ailton Eduardo Rodrigues .R530592207 .Indeferido . .08669012423202325 .Ailton Froes de Oliveira .T563901764 .Indeferido . .08661020361202303 .Airton Perera .R643247718 .Indeferido . .08669020272202206 .Aislan Cappelletto .T591624192 .Indeferido . .08656028752202337 .Alex Oliveira de Morais .T594673232 .Indeferido . .08656028751202392 .Alex Oliveira de Morais .T594673247 .Indeferido . .08661024782202303 .Ana Maria Goellener .R636158527 .Indeferido . .08661024786202383 .Ana Maria Goellner .R636213087 .Indeferido . .08669009311202397 .Ancomarcio Rosa de Almeida .B149956835 .Indeferido . .08650013054202125 .Anderson Haschel Mews Antonia Frazao de Lima .R507074246 .Não conhecimento . .08650090301202298 .Anderson Tadeu Pinheiro Paulo Lang .T594987757 .Indeferido . .08650019599202145 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R442081375 .Não Conhecimento . .08660010785202281 .Andre Luis Galimberti Ferreira .T565635948 .Indeferido . .08656039082202384 .Antenogenes de Oliveira Freitas .T623790475 .Indeferido . .08661020599202321 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R446725811 .Indeferido . .08661020601202361 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R446690635 .Indeferido . .08661020606202394 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R446727245 .Indeferido . .08661020603202351 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R440635071 .Indeferido . .08661020602202314 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R446694444 .Indeferido . .08661020605202340 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R440664519 .Indeferido . .08661020608202383 .Arturo Alejandro Zavala Zavala .R446737828 .Indeferido . .08669016351202395 .Astecliades Francisco de Oliveira Junior .T604312881 .Indeferido . .08669016352202330 .Astecliades Francisco de Oliveira Junior .T604312865 .Indeferido . .08669016348202371 .Astecliades Francisco de Oliveira Junior .T613190927 .Indeferido . .08661020426202311 .Beatriz Damasceno Fai .R505991101 .Indeferido . .08656067629201874 .Carlos Dadalto Elias .R382042913 .Não Conhecimento . .08661009354202342 .Carlos Silveira .T617260605 .Indeferido . .08660023383202327 .Cassiano Betat Neto .R618558675 .Deferido . .08650048971202121 .Cassio Gustavo Braun Rodrigo Koproski .T462054543 .Não Conhecimento . .08669021958202397 .Cesar Augusto Lasmar .R618077502 .Indeferido . .08669016401202253 .Cirene Aparecida Alves dos Santos .T538338527 .Indeferido . .08661020428202300 .Compadre Alimentos Ltda Me .R617236658 .Indeferido . .08652008933202387 .Cristiano B de Souza .R639200842 .Indeferido . .08669013772202364 .Daniel Castro Gomes da Costa .T600849732 .Indeferido . .08669017553202354 .Daniele Gabe Tobias .B149951868 .Indeferido . .08669025495202332 .Daniella Gomes .R656916567 .Indeferido . .08650052720202311 .Denilson Jose de Assis Lucas de Oliveira Silva .R633268507 .Indeferido . .08650018799202261 .Devanir Poyer Sebastiao Ribeiro .T526908277 .Não Conhecimento . .08669003825202258 .Devanir Ribeiro .T525531548 .Não conhecimento . .08669021518202259 .Diego Vinicius Soares Feitosa .T591196174 .Indeferido . .08669021511202237 .Diego Vinicius Soares Feitosa .T583816157 .Indeferido . .08669021509202268 .Diego Vinicius Soares Feitosa .T583816169 .Indeferido