DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300129 129 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240012 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 09012.000245/2023-77. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: CHRISTIANO ROBALINHO LIMA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência, suprimir em 56,80% o valor total do contrato e alterar cláusula em função de preço. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.701.68. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partes do Acordo: Ministério das Relações Exteriores, CNPJ: 00.394.536/0006-43, e Operador Nacional de Registro Civil De Pessoas Naturais - ON-RCPN, CNPJ: 50.832.497/0001-82. Processo nº. 09214.200128/2024-16. Objeto: A conjugação de apoio e esforços técnicos entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros, para viabilizar o acesso, por meio de consulta recíproca, aos índices que compõem as bases de dados relacionadas ao registro civil de pessoas naturais praticados em solo brasileiro ou no exterior, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC ou outra plataforma eletrônica que venha a substitui-la. Fundamento legal: Decreto nº. 8.726/2016. Data da assinatura: 31/07/2024. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2034. Signatários: Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos - MRE, e Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente da ON-RCPN. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 75/2024- Pregão Eletrônico - SRP n. º 90051/2024; Processo de Execução: 25000.113992/2024-41. . .Item .Descrição Do Objeto .Unidade De Fo r n e c i m e n t o .Quantidade .Valor Unitário (R$) .Valor Total (R$) . .1 .Imunoglobulina humana 5g, injetável .Frasco - Ampola .204.268 .1.400,00 .285.975.200,00 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa estrangeira GRIFOLS S.A. representada pela empresa nacional GRIFOLS BRASIL LTDA. Vigência: 12.08.2024 a 12.08.2025 - ODILON BORGES DE SOUZA - Diretor do Departamento de Logística em Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.038998/2023-41. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 21.551.379/0021-41 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de Reagente para Diagnóstico Clínico 5, conjunto completo para automação, cultura bacteriana, teste, c/meio Midlebrook 7h9 adicionado de CO2, O2 e N2, c/ suplemento antibiótico; Reagente para Diagnóstico Clínico 1, conjunto completo para automação, sensibilidade Mycobacterium Tuberculosis, teste, p/ Estreptomicina, Isoniazida, Rifampicina, Etambutol e Reagente para Diagnóstico Clínico 1, sistema identificação bioquímica, sensibilidade Mycobacterium Tuberculosis, teste, para Pirazinamida. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 9.753.785,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.173335/2023-71. Inexigibilidade Nº 90317/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2500561 - PFIZER EXPORT B.V. representada pela empresa nacional PFIZER BRASIL LTDA. CNPJ nº 61.072.393/0039-06. Objeto: Contratação de Nirmatrelvir, associado ao Ritonavir, 150 mg + 100 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 45.165.888,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90056/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de DIAFRAGMAS CONTRACEPTIVOS DVS), conforme instrumento convocatório. EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 12/08/2024) 250110-00001-2024NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 41/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 25000.049282/2024-50 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca a Srª Lucianne Roque Sequeira Gomes, CPF .887.797-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 107/2024/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 24954/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2213/2024-TCU-Primeira Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EDITAL Nº 42/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 25000.106258/2022-63 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Claudio Amim de Moura, CPF .587.832-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 86/2024/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 25318/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2936/2023-TCU-Primeira Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EDITAL Nº 44/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 25000.082339/2022-61 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a G Barto Ltda., CNPJ 17.614/0001-07, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, comunicando a inclusão no Cadin, em atendimento ao Ofício nº 34.328/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 3061/2022 - TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 136/2024 - Processo nº 25000.040887/2024-85, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Carla Freitas Costa, CPF: .600.397-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 4120/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 33.418,48 (trinta e três mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2024, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.040887/2024-85. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 149/2024 - Processo nº 25000.083312/2024-57, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Daymara Ramos Gonzales Port, CPF: .488.361-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1254/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 3.751,45 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 07 (sete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.083312/2024-57. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 154/2024 - Processo nº 25000.093328/2024-78, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Mauritonio Rodrigues Barbosa Junior, CPF: .434.553-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 71/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.675,36 (cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), atualizado até dia 31/05/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 11 (onze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.093328/2024-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº. 000003/2024 ao Convênio nº.: 916466/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:250014. Convenente: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ-HEMOAP, CNPJ nº. 01762561000190. Valor Total: R$ 368.240,26 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), Valor da Contrapartida: R$ 18.240,26 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), Vigência: 09/12/2021 a 26/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. Signatários: CONCEDENTE: NISIA VERONICA T R I N DA D E LIMA, CPF nº. .005.407-, Convenente: ELDREN SILVA LAGE, CPF nº. .007.512-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº. 000003/2024 ao Convênio nº.: 916466/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:250014. Convenente: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ-HEMOAP, CNPJ nº. 01762561000190. Valor Total: R$ 368.240,26 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), Valor da Contrapartida: R$ 18.240,26 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), Vigência: 09/12/2021 a 26/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025. Signatários: CONCEDENTE: NISIA VERONICA T R I N DA D E LIMA, CPF nº. .005.407-*, Convenente: ELDREN SILVA LAGE, CPF nº. .007.512-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº. 000001/2024 ao Convênio nº.: 929262/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:250014. Convenente: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ-HEMOAP, CNPJ nº. 01762561000190. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), Valor da Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2022 a 27/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. Signatários: CONCEDENTE: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº. .005.407-, Convenente: ELDREN SILVA LAGE, CPF nº. *.007.512-.