DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Laudelino Silva Morais Filho (NB: 5386267333, CPF: 18933, Protocolo: 1390927864); Maria Raimundo Ramos (NB: 5219004553, CPF: 35253, Protocolo: 538457562); Jair de Oliveira Rosa (NB: 1066553219, CPF: 87153, Protocolo: 2063063394); Carlos Roberto Bentes de Oliveira Junior (NB: 5254386297, CPF: 72915, Protocolo: 1846387093); Alex Sandro Feitosa (NB: 5155981081, CPF: 18381, Protocolo: 619118467); Izabele Ester Carvalho de Brito (NB: 5484585763, CPF: 02585, Protocolo: 1912243318, Representante Legal: Maria Claudia Fernandes de Carvalho, CPF 65420); Amabillyn Vitoria Custodio de Oliveira (NB: 7030980655, CPF: 08545, Protocolo: 898467582, Representante Legal: Daiane Custodio Borges Oliveira, CPF 04300); Ordacy Miquelino (NB: 7038477499, CPF: 23663); Wilke Barbosa Mendes (NB: 5218647361, CPF: 53220, Protocolo: 731160532, Representante Legal: Raimunda Farias Mendes, CPF 17704); Mario de Oliveira (NB: 7002475038, CPF: 43791, Protocolo: 786893088); Edith Alexandrina Rosa (NB: 7020596321, CPF: 27349, Protocolo: 1368599447); Juliana Souza Prado (NB: 5348101024, CPF: 33093, Protocolo: 226230502); Lindomar Goncalves (NB: 5531779620, CPF: 02606, Protocolo: 16815008851); Ramer Cleiton dos Santos Gonzaga (NB: 5299223800, CPF: 01280, Protocolo: 1580554641); Celso Silva dos Santos (NB: 1285441416, CPF: 16185, Protocolo: 538060196); Marcio Gomes Raymundo (NB: 5383664218, CPF: 26112, Protocolo: 291668256); Antonio Geraldo de Almeida (NB: 1386623803, CPF: 17242, Protocolo: 1012266768); Gilberto Reinaldo de Lima (NB: 5355004870, CPF: 34455, Protocolo: 433441535); Raimundo Paulino da Silva (NB: 7005079907, CPF: 09104, Protocolo: 1612575575); Devanildo Francisco de Souza (NB: 5480040746, CPF: 03369, Protocolo: 1930481889); Soraya Rita Sousa Ribeiro Martins (NB: 6178039879, CPF: 25041, Protocolo: 545872813); Maycon Martins do Nascimento (NB: 7009784877, CPF: 01303, Protocolo: 1285161526); Tamires de Paula Mendes de Oliveira (NB: 7039967775, CPF: 38701, Protocolo: 13835878); Nabor Goncalo Tavares da Costa (NB: 7018442487, CPF: 28487, Protocolo: 470175134); Donizete Camargo dos Santos (NB: 7016109713, CPF: 03962, Protocolo: 1451934797); Maria da Solidade da Silva Oliveira (NB: 1053403540, CPF: 84715, Protocolo: 144837541, Representante Legal: Maria da Conceicao Oliveira da Silva, CPF 00000); Jayne Martins de Souza (NB: 1264140352, CPF: 90634, Protocolo: 1082807049, Representante Legal: Luiz Carlos Souza da Silva, CPF 33853); Abido Almeida Costa (NB: 7019942416, CPF: 10740, Protocolo: 1659613010); Rita Josefa dos Santos Torres (NB: 5330508955, CPF: 53620, Protocolo: 800639794); Levinsgton Luis de Lima (NB: 7019610596, CPF: 09371, Protocolo: 212329759); Enzo Silva Ragazzi (NB: 7037932095, CPF: 19233, Protocolo: 357022873, Representante Legal: Nathalia Carvalho da Silva, CPF 11698); Marcus Abdala Duarte Custodio (NB: 5441769846, CPF: 01995, Protocolo: 2064142535, Representante Legal: Katia Veronica Valerio Abdala, CPF 35691); Helio Moreira Mendes (NB: 1177111346, CPF: 05946, Protocolo: 1958596871, Representante Legal: Maria da Penha Ferreira da Silva, CPF 18163); Rosa Soares do Nascimento (NB: 5463909241, CPF: 58034, Protocolo: 1420277027); Larissa Raiane da Silva Pereira (NB: 5397020245, CPF: 00835, Protocolo: 224334906, Representante Legal: Alzene Martins da Silva, CPF 75415); Gabriel Marcio Gomes Meneguci (NB: 5466339071, CPF: 05440, Protocolo: 60226079, Representante Legal: Marcio Ornelas Meneguci, CPF 04790); Sebastiao Antonio da Costa (NB: 5064987214, CPF: 73991, Protocolo: 1580012299); Marcelo Souza dos Santos (NB: 5442121920, CPF: 02480, Protocolo: 939927497); Hamer Daud Nalis (NB: 5496777808, CPF: 44706, Protocolo: 733349706); Matheos Rodrigues Lima (NB: 5462785220, CPF: 04990, Protocolo: 2073136247); Ana Maria Costa do Vale (NB: 7010602655, CPF: 66820, Protocolo: 1514484987); Ariadna de Lima Chaves Neta (NB: 1543851433, CPF: 98420, Protocolo: 340840953); Aldecio Dias do Nascimento (NB: 5444511254, CPF: 05320, Protocolo: 369877767); Natan Santana de Aguiar (NB: 7019721916, CPF: 18895, Protocolo: 1208181562, Representante Legal: Silvia Santana de Aguiar, CPF 00008); Kenia Rocha de Azevedo (NB: 5495867765, CPF: 03496, Protocolo: 1318249754); Marli Oliveira dos Santos (NB: 5374704482, CPF: 37391, Protocolo: 1044133943); Getulio Junior Gouvea Goncalves (NB: 7018387737, CPF: 14380, Protocolo: 988250540, Representante Legal: Romaria de Fatima Gouvea Goncalves, CPF 03526); Mesias Alves Viana (NB: 1000386128, CPF: 98315, Protocolo: 1077612891, Representante Legal: Bene Viana, CPF 00000); Carlos Fabiano da Silva Coutinho (NB: 7019974148, CPF: 053**45, Protocolo: 1663573246); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.162467/2024-53. Pregão Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.417.928/0001-79 - VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material permanente - equipamentos - aparelho de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades das unidades do INSS vinculadas a Superintendência Regional Nordeste - SRNE. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 09/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 193.492,26. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: 35014.127069/2024-91 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: Verde Ambiental Alagoas S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.992.350/0001-57. Objeto: Trata-se de reconhecimento de dívida junto à Verde Ambiental Alagoas S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.992.350/0001-57, em virtude da alteração do prestador do serviço, antigos SAAEs, autarquias municipais, e Casal tinham os respectivos contratos ativos sob a égide da ON n.º 36/2009/AGU, vigoravam por prazo indeterminado, para a nova detentora do monopólio natural. Refere-se à consumação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas unidades vinculadas à Gerência Executiva de Maceió/AL, concernente às despesas executadas nos exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024. Valor total de R$ 21.823,31 (vinte e um mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos). Data de Assinatura do Termo: 12/08/2024. DERALDO SALVADOR DE LIMA. Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 35014.282363/2023-83 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e a Colônia dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultores de Aquiraz. Objeto: Formação de parceria para celebração de acordo de cooperação técnica, visando ampliar as formas de requerimentos dos serviços e benefícios assistenciais e previdenciários. Da vigência: 60 meses a contar da data da publicação. Dos custos e despesas: As partes deste acordo arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 05 de Agosto de 2024. Partícipes: Gerôncio Alves Costa Neto, Gerente Substituto do Executivo do INSS em Fortaleza-CE e Bruno Zaranza, Presidente da Colônia dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultores de Aquiraz. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIROS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional em Norte/Centro-Oeste em Brasília, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 890,00 m² e 910,00 m², localizado no Município de Campo Grande- MS, para instalação dos serviços da Unidade CEDOCPREV - MS, nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do INSS em Campo Grande - MS, sito Rua Sete de Setembro, 300 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-130 e /ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail: [email protected], ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP - M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2024 publicado no D.O de 2024-08-13, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 13/05/2023. . Leia-se: Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014416188202334. Objeto: Registro de preços para futura contratação da prestação do serviço de ortopedia técnica para realizar a confecção, adaptação e alinhamento de próteses não implantáveis e a adaptação corretiva de seguimento corporal através da confecção de órteses sob medida. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro (SIASGnet - 08/08/2024) 512006-57202-2024NE800001