DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300127 127 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4.1.4. nivelamento em língua inglesa, mediante curso a ser contratado pelo Ministério dos Povos Indígenas e oferecido aos participantes, de acordo com o respectivo nível de conhecimento do idioma, buscando-se o desenvolvimento de habilidades suficientes para acompanhar negociações internacionais e delas participar ativamente. 5. INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 de agosto de 2024 a 23 de agosto de 2024, mediante o envio dos seguintes documentos: 5.1.1. Formulário de inscrições devidamente preenchido; 5.1.2. Declaração de Representação de Base, que contenha o aval de liderança comunitária ou de organização indígena de reconhecimento local, regional ou nacional; 5.1.3. Declaração de Intenções, com a justificativa do interesse em participar das ações; 5.1.4. Currículo Breve, com o demonstrativo da experiência do candidato em áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou outros temas internacionais, ou ações de enfrentamento à crise climática, preservação da biodiversidade ou participação ativa em decisões comunitárias sobre questões socioambientais, em no máximo duas páginas; 5.1.5. Certificados de estudos formais em instituições de ensino médio, técnico ou superior, completos ou incompletos. 5.2. Serão aceitas inscrições em forma escrita ou audiovisual, sendo para tanto aceitos os seguintes formatos: 5.2.1. arquivos de texto em formato .pdf; 5.2.2. vídeos gravados em formato .mp4; e 5.2.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do Formulário de inscrições online, no endereço https://forms.office.com/r/Bhb5ndzjSN?origin=lprLink, e do envio dos documentos de que trata o item 5.1.5., para o e-mail [email protected]. 6. PROCESSO SELETIVO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: 6.1.1. análise documental das declarações de representação, declarações de intenções e currículos; 6.1.2. entrevistas com candidatos pré-selecionados. 6.2. Serão realizadas entrevistas com no máximo 45 candidatos pré- selecionados. 6.3. As entrevistas serão realizadas à distância, por meio virtual, entre os dias 25 e 29 de agosto, com duração máxima de vinte minutos por candidato ou candidata. 6.4. A convocação para as entrevistas será enviada ao e-mail que o candidato ou a candidata informarem no formulário de inscrições. 6.5. A falta à entrevista será interpretada como desistência de concorrer à vaga no Programa. 7. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO 7.1. Serão excluídos os candidatos que não demonstrarem: 7.1.1. condição de pessoa indígena, por meio de autodeclaração; 7.1.2. reconhecimento pela comunidade indígena de origem ou organização indígena de reconhecimento local, regional ou nacional; e 7.1.3. experiência de 1 (um) ano comprovada em negociações ambientais, climáticas ou internacionais. 8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1. Adotar-se-ão os seguintes critérios objetivos para fins de avaliar e classificar os pedidos de inscrição: 8.1.1. relevância e pertinência das experiências comprovadas em áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou internacionais: peso 5/10; 8.1.2. qualidade, densidade e força dos vínculos demonstrados com as redes comunitárias de seus povos e/ou organizações indígenas: peso 3/10; e 8.1.3. estudos formais em instituições de ensino médio, técnico ou superior, completos ou incompletos: peso 2/10. 8.2. Em qualquer hipótese, o resultado da seleção deverá respeitar o equilíbrio de gênero e de representatividade proporcional dos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa), atendidas, no mais as prioridades definidas pela Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024. 9. RESULTADO 9.1. O resultado será divulgado na página de internet do Ministério dos Povos Indígenas até 30 de agosto de 2024. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. Para participar das etapas presenciais, os participantes receberão diárias e passagens. 10.2. O comparecimento a todas as atividades presenciais é obrigatório, sob pena de desligamento do participante. 10.3. Aos participantes das atividades de capacitação será conferido certificado de participação. 10.4. As ações desenvolvidas no bojo do Programa contarão, preferencialmente e sempre que possível, com lideranças indígenas de reconhecida expertise, indicados em diálogo com as principais organizações indígenas do País, na qualidade de debatedores ou interlocutores qualificados. 10.5. Nas atividades em que se exigir aproveitamento mínimo, seu não atingimento importará o desligamento do participante. 10.6. A seleção nesta chamada pública ou mesmo a participação nas atividades relacionadas ao Programa não garantem credenciamento automático do participante como representante na COP-30 ou qualquer outra reunião na qual o Brasil ou o Ministério dos Povos Indígenas tenham assento. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194042 Número do Contrato: 382/2020. Nº Processo: 08100.000293/2024-94. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajustamento em sentido amplo: repactuação, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: MT000075/2024, e reajuste dos preços, acrescendo o montante de R$ 13.673,53. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.163,44. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194075 Nº Processo: 08767000496202366. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviço de vigilância e segurança patrimonial 24 horas, de segunda a domingo; e agente de portaria em regime de 40 horas/semana, em regime de dedicação exclusiva.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Tiradentes 246 Bairro Centro, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/194075-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES Pregoeiro (SIASGnet - 12/08/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Hilda Vogt de Souza (NB: 5161235124, CPF: 880*06, Protocolo: 2009655844); Maria Florisa de Lima Silva (NB: 7089781268, CPF: 93653, Protocolo: 1953649939); Regiane dos Santos Sousa (NB: 5440983356, CPF: 99449, Protocolo: 2015741619, Representante Legal: Jardivina dos Santos Sousa, CPF 99849); Teodoro Bispo dos Santos (NB: 5430661542, CPF: 47049, Protocolo: 386373480); Silvio Goncalves Brito (NB: 7009675962, CPF: 07613, Protocolo: 637536858); Jeferson da Silva de Souza (NB: 5529699118, CPF: 16088, Protocolo: 348500636, Representante Legal: Raquel da Silva, CPF 10454); Almerinda Alves da Silva (NB: 5412861020, CPF: 75463, Protocolo: 1624685129); Eliete Costa da Cruz Menezes, CPF 57691, referente a Horacio Laurentino da Cruz (NB: 0816410089, CPF: 18053, Protocolo: 2016617515); Luan do Nascimento Santos (NB: 7046806234, CPF: 08404, Protocolo: 742926934); Maria de Nazare de Jesus Monteiro (NB: 0306703491, CPF: 25715, Protocolo: 952707015); Laura Borim Rangel (NB: 7140919152, CPF: 27273, Protocolo: 941015945); Iremal Tenorio da Silva (NB: 7129930099, CPF: 17568, Protocolo: 1954920187); Aparecida de Fatima Moraes (NB: 5299567410, CPF: 09173, Protocolo: 1180905242, Representante Legal: Arnaldo Aparecido de Moraes, CPF 04348); Geova Gomes Nunes (NB: 1958056780, CPF: 33468); Antonio Carlos da Costa (NB: 7042129190, CPF: 02563, Protocolo: 170627360, Representante Legal: Santina da Costa, CPF 00296); Damiao Sousa Brito (NB: 7092316309, CPF: 80177, Protocolo: 282142254); Davi Gomes da Silva (NB: 7014876547, CPF: 04420, Protocolo: 1102780325); Domiro Dias (NB: 7069451076, CPF: 70237, Protocolo: 1880482737); Edilma dos Santos (NB: 7045362308, CPF: 09898, Protocolo: 632323222); Edinor Cardoso de Almeida (NB: 7061694859, CPF: 06588, Protocolo: 1636037354); Edite Soares Alves (NB: 7119050614, CPF: 86909, Protocolo: 653208683); Eduardo Mangueira Neto (NB: 7090080006, CPF: 17523, Protocolo: 533533519); Elicilia Romeu Santos (NB: 7001780244, CPF: 61267, Protocolo: 797710236); Conceicao Candida de Freitas (NB: 5264967217, CPF: 89720, Protocolo: 1106941927); Carlos Moraes do Nascimento (NB: 6446258325, CPF: 16474, Protocolo: 641627908); Rita Scalcon Godoy (NB: 7133442133, CPF: 95259, Protocolo: 627702303); Gabriel Machado Manger (NB: 5332095275, CPF: 08570, Protocolo: 1256484787, Representante Legal: Claudina Campanhoni Machado, CPF 75491); Dalcy Bezerra da Silva (NB: 0950421154, CPF: 16115, Protocolo: 661282309); Dalcy Bezerra da Silva (NB: 1315970918, CPF: 16115, Protocolo: 661282309); Maria Alves da Silva (NB: 0905310152, CPF: 49920, Protocolo: 2012877038); Maria Alves da Silva (NB: 1588262739, CPF: 49920, Protocolo: 2012877038); Adelfina Pereira B Ispo (NB: 1628180541, CPF: 00218, Protocolo: 137717930); Maria de Fatima Pinheiro (NB: 1437105677, CPF: 18915, Protocolo: 1310465033); Maria de Fatima Pinheiro (NB: 0785856773, CPF: 18915, Protocolo: 1310465033); Balbina Mazetto Augustinho (NB: 5440987017, CPF: 01984); Valdirene Aparecida de Castro (NB: 5441049665, CPF: 01195, Representante Legal: Gilsa Moreira de Castro, CPF 62987); Romilda Sales Santos (NB: 5149056720, CPF: 22204, Protocolo: 1210371271); Thales Henrique do Carmo Freitas (NB: 7027464153, CPF: 03880, Representante Legal: Gleiciane do Carmo Freitas, CPF 99782); Conceicao Silva Coelho Lima (NB: 1322886960, CPF: 70249, Protocolo: 2008075744); Aldbergson Mederos Almeida (NB: 2060972994, CPF: 10143, Protocolo: 833894588); Valdir Jesus Vinck (NB: 7049123529, CPF: 06002, Protocolo: 2085074776); Eliezer Birkheuer Costa (NB: 7049321940, CPF: 13319, Protocolo: 1071170534, Representante Legal: Cintia Cristiane Birkheuer Costa, CPF 07461); Sarah Luise da Silva Carvalho (NB: 5486121543, CPF: 01278, Protocolo: 1381855977, Representante Legal: Cilene Cristina da Silva Carvalho, CPF 02055); Maria Lidia Agostinho Lima (NB: 5220980773, CPF: 83191, Protocolo: 1802077787); Isaac Luis de Morais Goncalves (NB: 7090941109, CPF: 08602, Protocolo: 334014585, Representante Legal: Eliani de Morais, CPF 34091); Donatilia Pereira de Oliveira (NB: 6354931058, CPF: 42653, Protocolo: 50596988); Leandro Claudino Carvalho (NB: 7033467363, CPF: 31918, Protocolo: 1082361604); Maria de Fatima Schmitz (NB: 5147913870, CPF: 01443, Protocolo: 1522133957); Yoshioki Matsunaga (NB: 7004667864, CPF: 24891, Protocolo: 913805637); Carlito Lopes da Silva (NB: 7034531430, CPF: 19472, Protocolo: 1533883858); Thais Raquel Henrique (NB: 1439647043, CPF: 07950, Protocolo: 252979153); Zila Maris Stela Romais (NB: 1381155780, CPF: 83220); Eliana Lima Santos dos Santos (NB: 1773779858, CPF: 00301, Protocolo: 10847461088); Maria Das Gracas da Silva (NB: 1711656329, CPF: 00643, Protocolo: 1630350938); Iara Ribeiro Nascimento (NB: 1773778711, CPF: 86067, Protocolo: 151474965); Jose Deodoro dos Santos (NB: 1677572393, CPF: 89234); Manuel Francisco da Silva (NB: 1630419050, CPF: 14568); Lourenca Ines da Silva (NB: 1938153135, CPF: 59991, Protocolo: 317835257); Davi da Silva Gomes (NB: 5378624874, CPF: 05706, Representante Legal: Sirleide Ramos da Silva, CPF 04502); Caio Cesar Pires Machado (NB: 2032931898, CPF: 13902, Protocolo: 660264022); Manoel Pereira da Silva (NB: 1694838720, CPF: 08992, Protocolo: 1311314642); Lucicleide da Silva Conceicao (NB: 1731664114, CPF: 04903, Protocolo: 1773945137); Ludmila dos Santos Vieira (NB: 1755800093, CPF: 06963, Protocolo: 866377451); Antonia Santana da Silva (NB: 1710558617, CPF: 18504, Protocolo: 603870713); Maria do Socorro Rodrigues Rocha (NB: 1799104777, CPF: 95410, Protocolo: 204667743); Francisco de Jesus Goncalves (NB: 1710559770, CPF: 14744, Protocolo: 2050763761); Luciana da Silva Argolo (NB: 1755803807, CPF: 05561, Protocolo: 110858170); Antonio Jose Francisco (NB: 1690385089, CPF: 18434); Andressa Jesus dos Santos (NB: 1791338345, CPF: 09723, Protocolo: 614661793); Malena Gesteira Moreira (NB: 1943982853, CPF: 03870, Protocolo: 1943982853); Luiz Lima dos Santos (NB: 1955880392, CPF: 83668, Protocolo: 110858170); Estelita Cerqueira Evangelista (NB: 1943983345, CPF: 82430, Protocolo: 469883662); Jose Kleber Santana Santos (NB: 1703842194, CPF: 03665, Protocolo: 1833179620); Marilene Pereira de Lima Silva (NB: 1491738682, CPF: 67115, Protocolo: 1777009538); Edemar Dendena (NB: 1435814662, CPF: 100**35, Protocolo: