DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300126 126 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 41/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 041/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Monitoramento e Avaliação de Programas de Transferência de Renda". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 13/08/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 23/08/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 30/08/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 12 de agosto de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 31/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 031/2024 - Projeto: "Financiamento e gasto do SUS: estado da arte e perspectivas futuras", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .GUSTAVO SARAIVA FRIO .Doutor - 1º lugar . .BRUNO SILVA DE MORAES GOMES * .Doutor - 2º Lugar . .MARCELO ARAÚJO CASTRO * .Doutor - 3º Lugar *Em caso de desistência do 1º colocado, poderá ser convocado o candidato que ficou em 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 8 de julho de 2024. CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 42/2023. Nº Processo: 00065.013065/2023-65. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 10.181.964/0001-37 - OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 42/Anac/2023, por 12 (doze) meses adicionais. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.555.763,74. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 18/2019. Nº Processo: 00058.005033/2019-07. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 02.378.056/0001-00 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, do prazo de vigência contratual, visando à continuidade da contratação de serviços de viabilização de eventos - envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução de eventos institucionais -, ressalvada a possibilidade de encerramento antecipado da vigência contratual por ato unilateral da contratada e sem qualquer ônus adicional, mediante aviso prévio de 30 dias. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.214.726,12. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 21/2024 INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ/MF nº 01.099.686/0001-82. OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, com início na data 10.08.2024 e término em 10.08.2025. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 7.770.312,00 (sete milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e doze reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza de Despesa: 339037-01 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2024. PROCESSO: 50300.001288/2022-47. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, publicado no DOU Nº 143, Seção 3, página 133, de 26/07/2024. Assim, Onde se lê: ACT nº 0002/2021/0001", Leia-se: "ACT nº 0002/2024/0001". GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 122-EG/2024/0207 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0207-31. Contratada: Construmaq Pavimentação e Terraplanagem Ltda. CNPJ 24.025.635/0001-01. Obj.: Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras de construção da infraestrutura para novo setor de hangares e seção contra incêndio (SCI) do Aeroporto Regional do Vale do Aço - Usiminas (SBIP) - Santana do Paraíso/MG. Processo Lct-e: 098/ADLI-1/SBIP/2024. Valor Global: R$ 6.532.000,00. Vig.: 390 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78 E 82/ADCO/MNIC/2024 LRE Nº 097/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ Nº 24.025.635/0001-01. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis nos aeroportos de SBSO, SBIP, SBGV, SDUN. SSPI e SWFN, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, - LT 02, no valor de R$ 4.660.000,00 e LT 06, no valor de R$ 4.895.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00330 - ARP nº 065/ADCO/PRCA/2023. Objeto: Serviços de lavanderia para higienização e limpeza do conjunto de equipamentos de proteção individual (EPI) dos bombeiros de aeródromo, pelo Sistema de Registro de Preços. Contratada: Lavanderia Paulista Ltda, CNPJ Nº 54.785.167/0001-34. Valor global R$ 310,00 Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311030123.201285. Autorização em 09/08/2024 por Renata Martins Teixeira - Gerente da PRCA. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 110/PRSP-2/SBSO/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00062. Objeto: Contratação de Empresa para Instalação de Películas Protetoras nas Portas, Vidros e Janelas do Aeroporto Regional de Sorriso - SBSO. Contratada: 55.858.956 MICKAELY DA SILVA FIGUEIREDO (RICARDINHO FILMS). CNPJ nº 55.858.956/0001-10. Valor global: R$ 5.500,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 210 - Conta Contábil: 311070403- Centro de Custo: 205130. Autorização em 12/08/2024 por TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO - GERENTE I GERÊNCIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE M A N U T E N Ç ÃO Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 2/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA Nº 232, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 PROGRAMA KUNTARI SA: LÍDERES INDÍGENAS NA POLÍTICA GLOBAL (Portaria MPI nº 232, de 7 de AGOSTO de 2024) A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de participantes para as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global, conforme estabelecido na Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024. 1. DO OBJETO Constitui objeto deste a seleção de até 30 (trinta) lideranças indígenas para ações de capacitação voltadas às tomadas de decisão sobre governança global do meio ambiente e do clima, direitos humanos e demais temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das relações internacionais, com especial foco na preparação, articulação interinstitucional e atuação efetiva em favor dos interesses e direitos dos povos indígenas por ocasião da 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025. 2. DO OBJETIVOS 2.1. É objetivo deste edital selecionar e capacitar até 30 (trinta) lideranças indígenas para atuar em tomadas de decisão estratégicas no âmbito da governança global do meio ambiente e do clima, direitos humanos e outros temas relevantes para os povos indígenas, com foco especial na preparação e articulação interinstitucional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém/PA, em novembro de 2025. Este edital visa fortalecer a representatividade e a atuação efetiva dessas lideranças em prol dos direitos e interesses dos povos indígenas nas relações internacionais. 3. PÚBLICO-ALVO 3.1. Constituem o público-alvo deste chamamento público as lideranças indígenas que: 3.1.1. comprovem no mínimo 1 (um) ano de experiência em: 3.1.1.1. áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou outros temas internacionais; ou 3.1.1.2. ações de enfrentamento à crise climática, preservação da biodiversidade ou participação ativa em decisões comunitárias sobre questões socioambientais. 3.1.2. estejam com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos até a data do encerramento das inscrições; e 3.1.3. declarem disponibilidade para atender às etapas presencial e à distância, relacionadas às ações deste Programa, de agosto de 2024 a janeiro de 2026. 3.2. Podem ser consideradas experiências aplicáveis tanto atividades formais, quanto atividades informais, incluindo, mas não se limitando a produção de conteúdo, mobilizações, discussões, formações, e outras ações realizadas no âmbito das comunidades indígenas e/ou em organizações indígenas. 4. AÇÕES DERIVADAS DO PROGRAMA 4.1. As ações derivadas do Programa ocorrerão em datas e circunstâncias a serem definidas pelo Coordenador do Programa, podendo consistir em: 4.1.1. seminários presenciais, em Brasília, ou à distância, estruturados em módulos ou não, sob perspectivas estatal, acadêmica e indígena, em regime de dedicação integral, podendo-se, para sua realização, estabelecer parecerias com órgãos e entidades da área de Relações Internacionais ou outros entes públicos ou privados, conforme o caso; 4.1.2. composição de delegações do Ministério dos Povos Indígenas para acompanhar negociações em eventos internacionais oficiais, na qualidade de observadores "in loco", cabendo ao Coordenador do Programa indicar, dentre os selecionados nos termos deste Edital, os respectivos beneficiários e solicitar as providências administrativas necessárias à sua consecução; 4.1.3. mentorias, mediante acompanhamento individualizado dos participantes por mentores com habilidades técnicas, políticas e pedagógicas, encarregados de avaliar e dar suporte à apreensão dos conhecimentos difundidos, buscando-se o bom desempenho dos participantes nas atividades presenciais; e