DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300135 135 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 16.7 O Auxílio Deslocamento é cabível apenas para aqueles oriundos de estados brasileiros que não o Distrito Federal. 17. DAS OBRIGAÇÕES DOS(AS) PROFISSIONAIS EM TREINAMENTO DO EPISUS- AV A N Ç A D O 17.1 As obrigações dos profissionais em formação com bolsas junto ao CNPq, durante o período de 2 (dois) anos constam no artigo 7° da Resolução CNPq n° 1/2021, independente da modalidade de bolsa. 17.2 Os profissionais em treinamento devem cumprir o Regimento Interno do Programa, disponibilizado por sua equipe técnica no início das atividades. 17.3 Os profissionais em treinamento no Programa EpiSUS-Avançado apoiarão nas atividades de tutoria do EpiSUS dos demais níveis (Fundamental e Intermediário) durante a vigência do treinamento. 17.4 Os egressos do EpiSUS-Avançado participarão das atividades de apoio às respostas às emergências em saúde pública de interesse nacional ou internacional. 18. DA EQUIPE DE SELEÇÃO 18.1 O processo seletivo será conduzido por uma Equipe de Seleção composta por representantes da SVSA/MS. A Equipe de Seleção terá o objetivo de acompanhar e executar todas as etapas do processo seletivo. 18.2. Os casos omissos ou situações não dispostas neste Edital serão julgados pela equipe de seleção. 19. DOS RECURSOS 19.1 Serão de responsabilidade da Equipe de Seleção o recebimento, julgamento e divulgação dos resultados de recursos interpostos, os quais serão recebidos conforme o cronograma do Anexo VI. 19.2 Para recorrer, o candidato deverá preencher as informações do Formulário para Interposição de Recursos, disponível em: http://episus.saude.gov.br/. 19.3 Não será aceito recurso por qualquer outra via ou apresentado fora do prazo estabelecido no cronograma deste Edital. O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será encaminhado ao interessado via e- mail, pela Equipe de Seleção, conforme cronograma do Anexo VI. 19.4 A Equipe de Seleção apresentará a decisão do recurso em no máximo 2 (dois) dias úteis contados a partir do recebimento do recurso, conforme cronograma. 20. IMPUGNAÇÃO 20.1 Qualquer cidadão poderá apresentar pedido de impugnação do presente Edital de Seleção, até o final da Primeira Etapa, ou seja, até o dia 23/10/2024, conforme o cronograma disponível no Anexo VI. 21. DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1 Este Edital encontra-se disponível na íntegra no seguinte endereço eletrônico: http://episus.saude.gov.br/. 21.2 A qualquer tempo, datas previstas neste Edital poderão ser alteradas, a critério da Equipe de Seleção e da coordenação do Programa. 21.3 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, em sua totalidade ou em parte, seja por decisão unilateral da SVSA/MS, ou por motivo de interesse público ou exigência legal, sem direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 21.4 O candidato que descumprir qualquer uma das regras deste Edital poderá ser desclassificado do processo seletivo ou desligado do Programa. 21.5 Dúvidas ou qualquer tipo de comunicação que se façam necessárias sobre este Processo Seletivo deverão ser encaminhados obrigatoriamente à Equipe de Seleção, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 21.6 O Ministério da Saúde observará todos os protocolos sanitários relacionados a eventos de saúde pública, no tocante às atividades realizadas presencialmente. 21.7 As situações não previstas ou casos omissos neste Edital serão analisadas pela Equipe de Seleção e pela coordenação do EpiSUS-Avançado. ETHEL MACIEL Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente [1] Evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes (Portaria de Consolidação nº 4, de 03 de outubro de 2017 e suas alterações). [2] Servidor público: é agente público que exerce funções na administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Estes cargos existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal, podendo ser: empregados públicos (efetivos por concurso ou em comissão) e agentes temporários (vínculo temporário com a administração pública por tempo determinado). ANEXO I - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA E LIBERAÇÃO . .PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Informo, para os devidos fins, que estou ciente da participação do servidor OU empregado ________ (especificar o nome do empregador), matrícula

(informar matrícula) exercendo atividades de

(especificar a atividade desenvolvida pelo servidor ou empregado), na terceira etapa do processo de seleção do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma, realizada pela coordenação do EpiSUS- Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Caso aprovado no processo seletivo, o referido profissional será liberado(a) para participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de duração, em Brasília-DF, iniciando as atividades em 3 de março de 2025. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo da chefia, com matrícula e cargo Nome da instituição Assinatura e carimbo Local e data ANEXO II - MODELO DE CARTA DE DESLIGAMENTO/AFASTAMENTO DO PROGRAMA DE P Ó S - G R A D U AÇ ÃO . .PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Informo, para os devidos fins, que o aluno (especificar o nome completo), matrícula (informar a matrícula), que cursa na instituição (especificar o nome do Programa de Pós-graduação), solicitou o seu desligamento deste Programa de Pós- graduação, a fim de participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de duração, em Brasília/DF, iniciando as atividades a partir de 3 de março de 2025. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo do(a) coordenador(a) do programa(a), matrícula, cargo Nome da instituição Assinatura e Carimbo Local e data ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Informo, para os devidos fins, que eu, ____, documento de identidade __, CPF __, não possuo vínculo empregatício ou contratos de consultorias ou bolsa de estudos ou qualquer outra modalidade de bolsa ou contrato com instituições federais, estaduais, municipais ou internacionais, estando disponível pelo período de 2 (dois) anos, entre 26/2/2025 e 28/2/2027, para cursar o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo Local e data ANEXO IV - MODELO DE CARTA DE RENÚNCIA DE BOLSA EPISUS-CNPQ Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde (MS). Eu _____ (especificar nome completo), portador(a) do CPF ..-__, servidor(a) público no nível __ (especificar se é estadual ou municipal/órgão ou instituição), matrícula __ (informar matrícula), aprovado no Processo Seletivo da 21ª turma do EpiSUS- Av a n ç a d o , declaro que renuncio os benefícios concedidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), durante o treinamento, com duração 2 (dois) anos, no período de 26/2/2025 a 28/2/2027, no Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS-Avançado. At e n c i o s a m e n t e , Nome completo Local e data ANEXO V - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA VAGA . .a. Cópia da cédula do conselho de classe profissional (frente e verso). Exceto para as categorias que ainda não têm o referido conselho. . .b. Atestado Médico de Saúde, emitido por médico especialista em clínica geral, conforme modelo anexo, e emitido nos últimos 30 dias, constatando, obrigatoriamente, que o(a) selecionado(a) encontra-se em condições de participar das atividades do treinamento no Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS-Avançado, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, podendo permanecer por longos períodos fora do seu domicílio, incluindo lugares remotos, durante o período do treinamento (Anexo X). . .c. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia Civil (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .d. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia Federal (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .e. Declaração de Nada Consta Civil, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .f. Declaração de Nada Consta Criminal, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo). . .g. Comprovante de conta bancária do Banco do Brasil (Banco, Agência e nº da conta corrente), se optar pelo recebimento da bolsa do CNPq (e for elegível para recebê-la). . .h. Documento oficial ou protocolo que comprove liberação ou licença do exercício das atividades laborais, pelo período de dois anos, caso seja servidor(a) público federal, estadual ou municipal, ou documento de desligamento do programa de pós-graduação. . .i. Declaração de ausência de vínculo (Anexo III). . .j. Cópia do Certificado Internacional de Vacinação para Febre Amarela. . .k. Comprovantes de vacinação, com a vacinas do calendário do(a) profissional de saúde:1. Poliomielite;2. Dupla tipo adulto (difteria e tétano (dT);3. Hepatite B;5. Influenza sazonal;6. Raiva (pré-exposição) e/ sorologia para titulação;7. Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola);8. Covid-19.Observação: Outras vacinas poderão ser recomendadas pela área formadora. . .l. Comprovante de residência no Distrito Federal (aos residentes no Distrito Federal), conforme orientação descrita no item 6.1.2 deste Edital. . .m. Carta de renúncia de bolsa EpiSUS-CNPq - se optar pelo NÃO recebimento da bolsa (Anexo IV). ANEXO V - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA VAGA . .Et a p a .At i v i d a d e .Data inicial .Data final .Prazo final(horário deBrasília) . Avaliação curricular .Inscrição on-line .14/8/2024 .15/9/2024 .23h59min . .Conferência de documentos e análise curricular .16/9/2024 .27/9/2024 .------------- . .Envio da documentação dos candidatos dos países da CPLP .15/8/2024 .22/9/2024 .23h59min . .Resultado (a partir de) .2/10/2024 .------------- .------------- . .Interposição de recursos .2/10/2024 .5/10/2024 . . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .5/10/2024 .6/10/2024 .------------- . .Banca de heteroidentificação para candidatos pretos e pardos .7/10/2024 .11/10/2024 .------------- . .Resultado da banca de heteroidentificação para candidatos pretos e pardos .15/10/2024 .---------- .------------- . .Interposição de recursos - heteroidentificação para candidatos pretos e pardos .15/10/2024 .18/10/2024 .23h59min . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .18/10/2024 .21/10/2024 .-------------- . . .Confirmação da participação na segunda etapa .2/10/2024 .23/10/2024 .23h59min . Entrevista por videoconferência .Entrevista por videoconferência .24/10/2024 .1/11/2024 .------------- . .Resultado (a partir de) .6/11/2024 .---------- .------------- . .Interposição de recursos .6/11/2024 .9/11/2024 .23h59min . .Devolutiva do resultado da interposição de recursos via e-mail .9/11/2024 .11/11/2024 .------------- . . .Confirmação da participação na terceira etapa .6/11/2024 .11/11/2024 .23h59min . Avaliação de conhecimentos em epidemiologia aplicada .Etapa presencial .9/12/2024 .13/12/2024 .------------ . .Resultado (a partir de) .18/12/2024 .------------ .------------ . .Interposição de recursos .18/12/2024 .21/12/2024 .23h59min