DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300139 139 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 130/2021. Nº Processo: 25380.003359/2021-75. Dispensa. Nº 159/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 130/2021 (1365067), pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõem o art. 57, §1º, inc. Ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.816.146,19. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 25380.102128/2019-29. Dispensa. Nº 234/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por 04 (quatro) meses, bem como a alteração contratual com vistas à readequação do cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do instrumento de contrato nº 15/2020 (doc. Sei: 0121298), com fulcro no que dispõem o art. 57 § 1º incisos ii, c/c art. 65, inciso i, alínea "b" c/c art. 58, inciso i, ambos da lei 8.666/93.. Vigência: 18/08/2024 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.471.544,80. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 25380.102130/2019-06. Dispensa. Nº 229/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 34/2020 por mais 04 (quatro) meses, e acréscimo de 0,0977419248824665% %, com fulcro no que dispõem o art. 57, §1º inc.ii, art. 58, inc. I c/c art. 65 alínea "a", todos da lei 8.666/93.. Vigência: 18/08/2024 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.577.560,53. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 25380.000671/2024-50. Dispensa. Nº 90435/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazos de vigência do contrato nº 47/2024, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei 14.133/2021.. Vigência: 25/09/2024 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 53/2019. Nº Processo: 25380.101517/2018-56. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 53/2019, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 54 da in 05/2017, conforme despacho cogepe/sead (doc. Sei 4066255).. Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.162.716,64. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). projeto intitulado: "efetividade dos modelos de cuidado com práticas integrativas e complementares em saúde (pics) do rio de janeiro".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000070/2024-67. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 19.238.116/0001-91 - INQV - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de ginástica laboral e quick massage shiatsu.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 62.883,97. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25380.002144/2023-07. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.276,73. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 25389.000139/2021-18. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 32.110.850/0001-39 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 09/08/2024 a 13/09/2024. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$ 29.467,41. Valor Atualizado do Contrato: R$ 651.788,28. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros Nº 85/2024 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J, CEP 21045-900, por intermédio da Unidade GEREB e a Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo - CMP, CNPJ 02.177.766/0001-71, com sede na Rua fiacao da Saúde, nº 335, Vila Saúde - São Paulo/SP, CEP 04.144-020. Objeto: "Promoção da saúde para populações vulneráveis em territórios urbanos através de práticas solidárias e integrativas". Assinatura: 08 de agosto de 2024. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2028. Signatários: Maria Fabiana Damásio Passos, Diretora GEREB/FIOCRUZ e Hugo Fa n t o n Ribeiro da Silva, Presidente CMP. Processo Fiocruz nº 25027.000374/2023-52. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I Nº 65/2024 entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 por intermédio do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, através da sua unidade o Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, CNPJ 17.138.140/0001-23, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.647, União, Belo Horizonte - MG, CEP 31170-495. Objeto: desenvolver o Projeto intitulado "Desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas ao processamento, controle de qualidade e uso clínico do leite humano processado pelos Bancos de Leite Humanos". Assinatura: 06 de agosto de 2024. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2028. Signatários: Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, Diretor do IFF/Fiocruz, e Nilda de Fátima Ferreira Soares, Presidente da EPAMIG. Processo Fiocruz nº 25384.000264/2024-11. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AVISO DE RETIFICAÇÃO O DIRETOR SUBSTITUTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA-EXECUTIVA RETIFICA o Edital de Notificação da Maria Leopoldina de Oliveira Santos, CPF nº xxx.404.217-xx, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União n° 154, de 12 de agosto de 2024, cujo OFÍCIO SEI Nº 54389/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio nº 010/2008 - PlanSeQ - Transferegov nº 701149, processo 46069.004278/2008-28, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. Onde se lê: "DIRETORIA DE GESTÃO DE PES S OA S " , leia-se: "DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS". SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA EXTRATO DE ACORDO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 36/2024, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.777.800/0001-62. OBJETO: cooperação mútua visando a integração de esforços entre o MTE e a UFRB na consecução dos objetivos do Programa Caminho Digital, utilizando-se dos recursos, experiência e especialização de cada um, em suas respectivas áreas, conforme Processo SEI 19968.200087/2024-07. Data de assinatura e vigência: 24 de julho de 2024. Vigência: entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de quarenta e oito meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: MAGNO ROGÉRIO CARVALHO LAVIGNE - Secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS - Reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE EDITAL DE DECISÃO WNH27N, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação- Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .M Z NASCIMENTO DE SOUZA .14152.054326/2024-11 .AI .22.737.074-1 .20.463,72 . .M Z NASCIMENTO DE SOUZA .14152.054331/2024-16 .AI .22.737.079-1 .6.491,18 . .M Z NASCIMENTO DE SOUZA .14152.054340/2024-15 .AI .22.737.088-1 .4.180,76 . .M Z NASCIMENTO DE SOUZA .14152.054343/2024-41 .AI .22.737.091-1 .36,08 . .M Z NASCIMENTO DE SOUZA .14185.007696/2024-74 .ND .20.302.882-1 .223.565,33 JOSE VICENTE DA SILVA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos