DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081300150 150 Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, RJK5H83, EPSMA00242132024, 683-11; RKI5C11, EPSMA00245382024, 683-11; RJO5B95, EPSMA00245392024, 683-11; RKI5C13, EPSMA00245502024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00245962024, 683-11; LLW3796, EPSMA00247952024, 683-11; LQK4H11, EPSMA00248812024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00274632024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00274882024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00275582024, 683-13; RJO5B92, EPSMA00275632024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00275842024, 683-11; RIS5B45, EPSMA00277612024, 683-13; KWZ6G51, EPSMA00275952024, 683-11; KXK6631, EPSMA00279112024, 683-13; RJO5B95, EPSMA00279222024, 683-11; RIS5B41, EPSMA00281162024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.196/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0006-14, RHJ1G06, EPSMA00229002024, 683-12; MLM3H65, EPSMA00229912024, 683-13; RVC4H66, EPSMA00269322024, 683-12; BKU4759, EPSMA00272952024, 683-13; 24.032.228/0001-21, SFQ3E35, EPSMA00247712024, 683-13; QPU4950, EPSMA00255142024, 683-12; QOC1314, EPSMA00255802024, 683-13; QQN1390, EPSMA00255902024, 683-13; 10.208.566/0015-62, RMM5I82, EPSMA00257202024, 683-12; SYC6B48, EPSMA00263122024, 683-12; EVU5H31, EPSMA00268012024, 683-12; 07.526.557/0027-49, RYA3E06, EPSMA00262362024, 683-12; GFH1A36, EPSMA00266302024, 683-12; FFL2C84, EPSMA00154312024, 683-12; RTI5B03, EPSMA00155332024, 683-12; IVE2A28, EPSMA00137012024, 683-12; GGR4G34, EPSMA00268562024, 683-12; FCU7E42, EPSMA00269672024, 683-12; JBW6A04, EPSMA00269772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.197/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0069-06, EZU2E84, EPSMA00214262024, 683-12; 07.526.557/0035- 59, AHJ1616, EPSMA00232482024, 683-12; JAS2C65, EPSMA00251782024, 683-12; RMK7H50, EPSMA00252102024, 683-12; RTE5G72, EPSMA00252322024, 683-12; SVA9J99, EPSMA00243892024, 683-12; 07.526.557/0063-02, BYI7481, EPSMA00246822024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00250242024, 683-12; EPE0366, EPSMA00252562024, 683-11; DA R 4 1 8 0 , EPSMA00252622024, 683-12; FOZ4G73, EPSMA00252882024, 683-12; CUH7970, EPSMA00175612024, 683-12; OVL6380, EPSMA00178332024, 683-12; DAR4180, EPSMA00178522024, 683-12; GKB3235, EPSMA00178612024, 683-13; CUH2C30, EPSMA00180002024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RNT5B99, EPSMA00256622024, 683-12; 07.526.557/0029-00, CUF2740, EPSMA00164822024, 683-12; CUF2740, EPSMA00164832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.198/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0035-59, FED0D95, EPSMA00254472024, 683-12; SBW3A31, EPSMA00257022024, 683-12; RAW6G25, EPSMA00257882024, 683-12; BXD5177, EPSMA00258642024, 683-12; AVC9A14, EPSMA00258902024, 683-12; SWP3E98, EPSMA00264502024, 683-12; SVW6D21, EPSMA00266062024, 683-12; 07.526.557/0063- 02, MTG7361, EPSMA00255242024, 683-12; CUK7150, EPSMA00257352024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00259132024, 683-11; SDQ0H84, EPSMA00260182024, 683-11; RXQ9A16, EPSMA00261102024, 683-12; CUE7490, EPSMA00263992024, 683-12; CUE7490, EPSMA00264692024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RVC4I73, EPSMA00256512024, 683-12; 07.526.557/0034-78, GJE3D65, EPSMA00255942024, 683- 12; 07.526.557/0068-17, JDF1E72, EPSMA00260312024, 683-12; 07.526.557/0011-81, SGB0I46, EPSMA00253892024, 683-12; 07.526.557/0005-33, RVC4I13, EPSMA00261052024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H32, EPSMA00266082024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0068-17, JDF1E79, EPSMA00265562024, 683-12; 07.526.557/0063- 02, RJH2A60, EPSMA00267822024, 683-13; DQG8601, EPSMA00268962024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00270272024, 683-12; CUK7150, EPSMA00270752024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00271892024, 683-11; RXQ9A16, EPSMA00272712024, 683-13; CUK7150, EPSMA00274192024, 683-12; 07.526.557/0050-98, FZC9F65, EPSMA00268112024, 683-12; BXU5C23, EPSMA00272192024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H32, EPSMA00266032024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00266092024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00266642024, 683-12; RIQ7B58, EPSMA00266862024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0034-35, QTZ7E52, EPSMA00249262024, 683-12; RKO5I93, EPSMA00250642024, 683-12; 17.469.701/0106-44, SGC3C49, EPSMA00250682024, 683- 12; QJP5356, EPSMA00251652024, 683-12; JAR9C08, EPSMA00251832024, 683-12; SGG0B34, EPSMA00252872024, 683-12; QRM9G86, EPSMA00253342024, 683-12; SGE9H20, EPSMA00258482024, 683-12; SGG0B37, EPSMA00260492024, 683-12; 17.469.701/0043-26, QRC2H71, EPSMA00254192024, 683-12; 17.469.701/0224-99, FQK8322, EPSMA00256272024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RYY9G00, EPSMA00258042024, 683-12; QRK6C38, EPSMA00260012024, 683-12; RBC8J66, EPSMA00262322024, 683-12; QRK3F51, EPSMA00262472024, 683-12; QRE3E93, EPSMA00247492024, 683-12; 17.469.701/0049-11, QRH3D82, EPSMA00250122024, 683- 12; 17.469.701/0016-53, QRE0H09, EPSMA00255322024, 683-12; 17.469.701/0260-52, QRK4C92, EPSMA00252992024, 683-12; NWB0G08, EPSMA00254642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração