DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajustar os preços praticados no Contrato em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de 22/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta do contrato e tendo em vista o Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; a Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, de 11/10/2023, e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 141.447,24. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: Fabiola Maria Da Cruz De Almeida e Carlos Henrique De Morais Silva, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 19/06/2024. Data de assinatura NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.: 09/08/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE ANTÔNIO CARLOS, regida pelo CNPJ 05.478.567/0026-40, com sede na Rua Alentejo, nº 1360, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/MG, CEP: 31255-110, mantida pela ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA . Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 09/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. EDVAR DOS REIS, Procurador da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte - Unidade Antônio Carlos). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, Instituição Pública Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 23.070.659/0001-10, doravante denominada UFOP, com sede na Rua Diogo de Vasconcelos, nº 122, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, CEP: 35402-163. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 12/08/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. CARLOS CÉSAR ARAÚJO, Assistente em Administração da UFOP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a FACULDADE SALESIANA DE SANTA TEREZA, mantida pela MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 08/08/2024. Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes/Procurador-Chefe da PRMS/MPF e Jair Marques de Araújo/Diretor da Faculdade Santa Tereza. Processo Administrativo: 1.21.000.001181/2024-91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE ANTÔNIO CARLOS, regida pelo CNPJ 05.478.567/0026-40, com sede na Rua Alentejo, nº 1360, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/MG, CEP: 31255-110, mantida pela ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA . Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 09/08/2024 (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. EDVAR DOS REIS, Procurador da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte - Unidade Antônio Carlos). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.070.659/0001-10, doravante denominada UFOP, com sede na Rua Diogo de Vasconcelos, nº 122, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, CEP: 35402-163. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 12/08/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador- Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. CARLOS CÉSAR ARAÚJ O, Assistente em Administração da UFOP). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 12/2020 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2020. PROCESSO nº 1.24.000.000577/2024-18. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA : CLIMAZONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉRMICOS LTDA, CNPJ 09.575.551/0001-58. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 18.12.2024 a 17.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2024. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Gitana de Figueiredo Nóbrega - Representante legal, pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento). OBJETO: Serviço de fornecimento de água e saneamento básico - PRM/Rio Grande. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4.721,84 (quatro mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento), pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento). OBJETO: Serviço de fornecimento de água e saneamento básico - PRM/Santa Cruz do Sul. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.848,08 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento), pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0000164/2023-53. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS - PJM/SM, situada na Alameda Montevidéu, nº 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301 - Bairro Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria - RS - CEP 97050-030, conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Alameda Montevidéu, Nº 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 09/08/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 67, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 47 da Resolução nº 215/2023 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem como o parecer exarado pela Equipe Multiprofissional para Pessoas com Deficiência, instituída pela Portaria PGT nº 2.341/2023, torna público que foram concedidas à candidata DAIANE CARDOSO NASCIMENTO as seguintes condições especiais para realização das provas: utilização de computador; sala reservada; tempo adicional de 60 (sessenta) minutos; disponibilização de mesa e cadeiras separadas. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS, CNPJ/MF sob o nº 00.116.962/0001-00. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPT e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PROCESSUS - UNIPROCESSUS, credenciado pelo Ministério da Educação e Cultura, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPU, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 08/08/2024. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor- Geral Adjunto; pelo UNIPROCESSUS, Claudine Fernandes de Araújo, Diretora-Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: 20.02.0100.0000361/2024-17 - Contrato nº 15/2024. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços continuados de manutenção preventiva quadrimestral e anual, e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças de reposição (mediante ressarcimento) do gerador da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na rua Santa Luzia, nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: RADIADOR ES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 72.400.401/0001-40. Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica nº 90007/2024. Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Valor Global: R$ 18.500,00(dezoito mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2026. Data da Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Fábio Henrique Garcia Damaso, Representante Legal, pela CONTRATADA.