DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024/CAFIN SEGUNDA ASSUNÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 171/2024/CAFIN da Segunda Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIÊNCIA; GP - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FCVS 2 e do Estado da Bahia; VALOR; 170.169,75 (cento e setenta mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 14021.153096/2023-79; DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia; pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FCVS 2, ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA, Diretor, ALAN RUSSO NAJMAN; Representante Legal; pelo Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA, Secretário da Fazenda. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Distrito Federal, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 2 de agosto de 2024, pela DPDF, e, em 9 de agosto de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela DPDF, CNPJ no 12.219.624/0001-83, Senhor Celestino Chupel, Defensor Público-Geral do Distrito Federal. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 7/2024/CPAR 14044.720295/2023-37 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n° 14044.720295/2023-37, instaurado pela Portaria de Pessoal COGER/GNC n° 798, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 178, Seção 2, de 18 de setembro de 2023, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC n° 365, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 51, Seção 2, de 14 de março de 2024, do Chefe do Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal (Escor09), considerando o disposto no §3°, do art. 6° do Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 12 de agosto de 2024, INTIMA a pessoa jurídica LICITAL COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.447.252/0001-80, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3°, do art. 16, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU n° 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão processante poderá ser realizado pelo e-mail c202- [email protected], a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE MELLO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10265.075012/2024-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuação dos presços do contrato conforme nova cct 2024 ( ex eto para municípío de dourados).. Vigência: 24/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.181.698,34. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2021, que entre si celebram a SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ: 00.394.460/0161-45, e UNIÃO SUL-AMERICANA DE EDUCAÇÃO LTDA, o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM, CNPJ nº 03.798.621/0001-50, para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção dos dados pessoais relacionados à cooperação, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 4. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado, representando a DRF/GOI, e Ítalo Oliveira Castro, Diretor Administrativo, representando o Centro Universitário UNIFASAM. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10280.738264/2022-16. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 13.024.826/0001-32 - UISSARA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de 23/07/2024 a 20/12/2024.. Vigência: 23/07/2024 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.346.945,88. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90014/2024 Declarar vencedora para os itens 10 e 11 a empresa M3 SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 12.499.801/0001-22, com os valores de R$ 19.932,52 e R$ 82.286,21 respectivamente.Declarar venvencedora para o grupo 1 a empresa BENETTON SERSERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 03.315.120/00001-76,com o valor de R$ 4.026.193,68. WALTER SALEMA MAIA PRADO Pregoeiro (SIDEC - 13/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180- 410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . .N° Intimação .C P F/ C N P J .Nome do Remetente .ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . .217125/2023 .49.876.724/0001-92 .ANGELICA RESINA GONCALVES .0300100002532023 . .251388/2023 .46.566.095/0001-06 .CT COMERCIO DE VARIEDADES LTDA .0300100002362023 . .251412/2023 .49.333.417/0001-65 .WAGNER DOS SANTOS LEAL ATIVIDADES DE COM. DE ELETRO .0300100002362023 . .251599/2023 .43.805.383/0001-88 .JM FORT LTDA .0300100002362023 . .261884/2023 .47.158.599/0001-50 .KAMILA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA .0300100002532023 . .261900/2023 .50.070.428/0001-89 .D.C. SANTOS ME .0300100002532023 . .262653/2023 .49.682.812/0001-53 .RICHARD FREITAS DE OLIVEIRA .0300100002552023 . .262671/2023 .42.767.445/0001-41 .CARLOS EDUARDO SCHARANCK .0300100002552023 . .262704/2023 .48.891.016/0001-68 .VANESSA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO .0300100002552023 . .262738/2023 .49.866.903/0001-49 .GABRIELA STEPHANIE DE ABREU SILVA .0300100002552023 . .262750/2023 .42.513.527/0001-60 .JORGE NEUBER DA SILVA .0300100002552023 . .262779/2023 .13.737.683/0001-06 .CELL GAMES COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA .0300100002552023 . .262802/2023 .50.100.696/0001-04 .R SILVA ATACADO E VAREJO LTDA .0300100002552023 . .262831/2023 .46.988.008/0001-09 .BILLIONS IMPORTS COMERCIO ELETRONICO LTDA .0300100002552023 . .262844/2023 .50.020.378 /0001-25 .NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS .0300100002552023 . .262956/2023 .49.893.952/0001-70 .CARINE PEREIRA DOS SANTOS .0300100002552023 . .262963/2023 .47.175.465/0001-47 .BRAZY ELETRO ELETRONICOS LTDA .0300100002552023 . .262976/2023 .43.339.855/0001-54 .CAVEIRAS COMERCIO DE ELETRONTCOS UNIPESSOAL .0300100002552023 . .262988/2023 .47.158.599/0001-50 .KAMILA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA .0300100002552023 . .268840/2023 .46.938.380/0001-00 .MXR IMPORT LTDA .0300100002832023 . .268843/2023 .48.758.291/0001-08 .PESSATA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA .0300100002832023 . .268879/2023 .50.621.795/0001-23 .PEDRO DA SILVA BASTIAN .0300100002832023 . .268900/2023 .50.713.616/0001-88 .D RODRIGUES IMPORT LTDA .0300100002832023 . .268902/2023 .50.816.648/0001-09 .I R DA SILVA EXPORTADORA LTDA .0300100002832023 . .268929/2023 .48.110.768/0001-44 .RIPPERDOC LTDA .0300100002832023 . .268930/2023 .10.222.086/0001-50 .WMACOSTA COMERCIO DE IMP. E EXP. LTDA .0300100002832023 . .268936/2023 .46.584.497/0001-33 .HUSTLE COMÉRCIO LTDA .0300100002832023 . .268939/2023 .43.777.765/0001-45 .ROCHA VARIEDADES LTDA .0300100002832023