DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400080 80 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.498228/2024-88. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 33.756.005/0001-06 - FALLCON SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos relacionados e necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total: R$ 769.689,36. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10830.727419/2022-15. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: . O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 36 (trinta e seis meses) meses, de 03/10/2024 até 02/10/2027. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.829,88. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 15947.720011/2019-15. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Supressão dos equipamentos da Central Telefônica das Agências da Receita Federal em Presidente Venceslau e Adamantina. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 335,08. Fonte: 1032000000 - 2024NE000356. Data de Início: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10880.723835/2023-21. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo 01 posto de motorista ao contrato DRF/SJC 01/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de motorista com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento da Alfândega de Guarulhos. Vigência: 12/08/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.280,64. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 15947.720011/2019-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2024. Valor da diferença retroativa: R$ 1.915,12. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Apostilamento tem por objeto a repactuação dos custos relativos à mão de obra em decorrência da CCT SAGESP/FETRAMESP 2024/2025. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.009.030,12. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Apostilamento tem por objeto a repactuação dos custos relativos à mão de obra em decorrência da CCT SAGESP/FETRAMESP 2024/2025. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.682.765,80. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) da inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Ed i t a l . Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos dos § § 1º e 2º do art. 370 do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no § 2º do art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO AI . .ZACHARY STRATTON JACKSON .xxx.377.201-xx .0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 7 2 0 8 T EC AT 0 1 .0817600.2024.00193 .10814-721.726/2024-44 . .SHOURYA SAINI .xxx.681.461-xx .0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 5 1 T EC AT 0 1 .0817600.2024.00192 .10814-721.705/2024-29 . .ABHINAV DESHWAL .xxx.682.301-xx .0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 4 6 T EC AT 0 1 .0817600.2024.00189 .10814-721.695/2024-21 . .VEDIKA SHARMA .xxx.683.041-xx .0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 5 2 T EC AT 0 1 .0817600.2024.00190 .10814-721.698/2024-65 SILVIA SAYURI HINUY DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .SILVUX LTDA .50.045.485/0001-08 .PA 10814.721073/2024-01 AI 0817600-76273/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 68, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica o autuado abaixo relacionado cientificado do respectivo Auto de Infração e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . .B .Documento de Identificação .Processo Administrativo . .SARABJEET SINGH BEDI .xxx.463.298-xx .10814.721948/2022-03 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 67, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). ALESSANDRA MELLO GOMES MACHADO SILVEIRA, CPF XXX.107.341-XX, cientificado(a) da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760024033365TRB01, conforme processo administrativo n° 13032.455859/2024-11, podendo ser integralmente consultados pelo(a) interessado(a) através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) na internet https://cav.receita.fazenda.gov.br ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. SILVIA SAYURI HINUY