DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400081 81 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 69, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .PAPA MAGAYE GAYE .XXX.618.242-XX .PA 10814.721475/2024-06 AI 0817600-131595/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10980727583202462. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva dos Chillers da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SIGRID HAGER STRAMBI Sessão de Licitações (SIASGnet - 13/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 4/2023 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 004/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Major Vieira/SC, CNPJ 83.102.392/0001-27. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Major Vieira/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Major Vieira/SC, CNPJ 83.102.392/0001-27, Sr. Edson Sidnei Schroeder, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 001/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Universidade Estadual de Maringá, CNPJ 79.151.312/0001-56. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Estadual de Maringá (UEM), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. Dossiê 10906.345472/2024-24. DATA DA ASSINATURA: 7 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Marcos Wanderley de Souza, Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá; pela Universidade Estadual de Maringá, o senhor Leandro Vanalli, Reitor. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 11070.720779/2018-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: ALESSANDRO BURMANN PATIAS. Objeto: Sexto reajuste do valor mensal da locação. Vigência: 05/07/2018 a 04/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 11070.720779/2018-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: CASSIANO BURMANN PATIAS. Objeto: Sexto reajuste do valor mensal da locação. Vigência: 05/07/2018 a 04/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 007/2023. Processo nº: 008/2023-ABGF; Objeto: prorrogação do prazo de duração do Contrato, por 01 (um) ano, e repactuação dos valores, para a manutenção dos serviços continuados de Secretária-Executiva Bilíngue e Assistente Administrativo; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: JDR SERVICES LTDA ME; Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025; Valor total: R$ 236.059,92. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965222/2024, firmado pelo Município de Casimiro de Abreu-RJ, CNPJ 29.115.458/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da rua moyses santos no distrito de rio dourado, no município de casimiro de abreu - rj.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.056.218,61; dos recursos: R$ 1.045.761,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000733, de 11/07/2024 e R$ 10.457,61 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 31/07/2024 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Ramon Dias Gidalte. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .910804/2021 1075295- 09 .CAIXA/MIDR .PM Rio Sono/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 07/08/2024 . .914094/2021 - 1078923-68 .C A I X A / M DA S C F .PM Marianópolis do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 05/08/2024 . .889307/2019 - 1066451-00 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Santa Tereza do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .894506/2019 - 1068790-16 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Santa Tereza do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .912064/2021 - 1076671-96 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Santa Tereza do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .916951/2021 - 1079088-57 .C A I X A / M ES P .PM Santa Tereza do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .917607/2021 - 1079373-91 .C A I X A / M ES P .PM Carmolândia/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .917920/2021 - 1079595-12 .C A I X A / M ES P .PM Lagoa do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .912246/2021 - 1077121-41 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Lagoa do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .913257/2021 1077674- 65 .CAIXA/MAP .PM Cariri do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .940149/2024 - 1097085-13 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Nazaré/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 09/08/2024 . .921662/2021 - 1080013-08 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Arraias/TO .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .920243/2021 - 1079749-82 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Arraias/TO .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo: 09/08/2024 . .911105/2021-1076215- 30 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Sampaio/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:12/08/2024 . .891011/19 .MS .Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi/SP .Altera contrap: R$ 1.276,75 .T Aditivo:06/08/2024 . .918108/21 .MIDR .PM Guarantã do Norte/MT .Altera vigência: 15/04/2025 .T. Aditivo: 12/08/2024 . .853991/17 .MTUR .PM Guarantã do Norte/MT .Altera vigência: 17/04/2025 .T. Aditivo: 12/08/2024 . .914585/21 .M ES P .PM BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP .Altera vigência: 20/09/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .925518/21 .MIDR .PM Branquinha/AL .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:08/08/2024 . .923647/21 .MIDR .PM Marechal Deodoro/AL .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:08/08/2024 . .913418/21 .M C I DA D ES .PM Laranjeiras/SE .Altera vigência: 23/08/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .891526/19 .M C I DA D ES .PM SERRARIA/PB .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .887803/19 .MTUR .PM ARARUNA/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .924667/21 .M C I DA D ES .PM TENÓRIO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .913162/21 .M C I DA D ES .PM QUIXABA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .911831/21 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .914552/21 .MTUR .PM Porteirão/GO .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .921598/21 .MAP .PM Palmácia/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .912884/21 .M C I DA D ES .PM Guaimbê/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:07/08/2024 . .895283/19 .M C I DA D ES .PM Taquarituba/SP .Altera contrap: R$ 623.755,85 .T Aditivo:08/08/2024 . .916526/21 .M ES P .PM Salto Grande/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:08/08/2024 . .913866/21 .M ES P .PM Bauru/SP .Altera vigência: 20/05/2025 .T Aditivo:08/08/2024 . .820084/15 .M C I DA D ES .PM Itaboraí/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .905068/20 .M ES P .PM Itaboraí/RJ .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .911813/21 .M C I DA D ES .PM Alterosa/MG .Altera vigência: 14/04/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .884650/2019 .M C I DA D ES .SÃO MIGUEL ARCANJO/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/08/2024 . .914842/2021 .M C I DA D ES .A LU M Í N I O / S P .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/08/2024