DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400087 87 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00258/2008, firmado em 01.09.2008, Favorecido: SOCIEDADE COMERCIAL RONDONIENSE LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/08/2025. Valor: R$ 41.158,80. AVISO DE ALTERAÇÃO Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital Do Credenciamento n° 202/1/49 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 08 disponível no site www.bbts.com.br em 16/08/2024. Brasília, 12 de agosto de 2024. ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente de Licitação e Credenciamento EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00162/2023, firmado em 25/04/2023. Favorecido: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. Objeto: inclusão de itens ao contrato. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00401/2023, firmado em 23/08/2023, Favorecido: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA.; Objeto: prorrogação do contrato até 27/08/2025 e reajuste dos preços; Fundamento Legal: art. 71 e 69 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.140,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2024.0011, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - FEP, com sede em Salvador (BA), CNPJ 15.255.367/0001-23, doravante denominada CONVENENTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, com sede em Salvador (BA), CNPJ 15.180.714/0001-04, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "CONTROLE SANITÁRIO E ZOOTÉCNICO DE REBANHOS DE CAPRINOS E OVINOS CRIADOS EM MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO BAIANO PARA FINS DE MELHORIA DA PRODUÇÃO"; VALOR GLOBAL: R$ 414.439,06 dos quais R$ 318.439,06 (Trezentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e seis centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Yuri Guerrieri Pereira - Diretor Geral da Fundação Escola Politécnica Da Bahia - FEP, CPF: .342.105-; Paulo César Miguez de Oliveira - Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA, CPF: .073.925-*. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e conservação, por m², incluindo fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no estado da Bahia. 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085- 5-90085-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 243001 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 00100.000339/2021-11. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 00.734.255/0001-88 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2024 a 16/08/2025, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993, podendo, no entanto, ser resilido pela CONTRATANTE, antecipadamente, mediante o envio prévio de comunicação à contratada, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias corridos. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.145,36. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.038497/2024-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MARIA OLIVEIRA ALVES - CPF: .916.004-. OBJETO: situado na Rua Professora Higia Vasconcelos, nº 112, Edifício Transatlântico, Bloco Funchal, Apto. 103, Ponta Verde, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.021,35. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 07/08/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.038501/2024-48 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MARIA OLIVEIRA ALVES - CPF: .916.004-. OBJETO: situado na Rua Professora Higia Vasconcelos, nº 112, Edifício Transatlântico, Bloco Funchal, Apto. 102, Ponta Verde, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.904,81. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 02/08/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109043/2023-58 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO LAURO SALES - CPF: .926.484-*. OBJETO: situado na Rua Juliana Cavalcante Modesto, nº 317, Loteamento Barra de Santo Antônio, lote 05, Quadra 14, Ilha da Croa, Barra de Santo Antônio/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 534,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 155,26 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.741,36 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/08/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.140138/2023-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ROBERTO TENÓRIO DA SILVA- CPF/CNPJ, 448.204- . OBJETO: situado na RUA MARIA LUIZA G. CAVALCANTE , nº 69, LOTE 06, QUADRA 20, DESMEMBRAMENTO CAMINHO DAS AGUAS II, BARRA DE SÃO MIGUEL/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,00000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.729,00 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 19739.149278/2023-82 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA. OBJETO: Termo de Incorporação referente a uma área 12.000,00 m², situada na Av e n i d a Soares Lopes, Centro, Ilhéus/Bahia, conceituado como TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, de acordo com as plantas, memoriais, informações, pareceres que integram o processo nº 19739.149278/2023-82. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 'i' do Artigo 20, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1º, inciso "l" do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 31/07/2024, nas folhas 174 e 175, do Livro Ba - 002 - PN, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA . SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 00356.000011/2007-44 ESPÉCIE: Termo de Apostila ao Termo de Entrega firmado entre a União e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em 15/04/2016,às fls. 038 do Livro nº 021 de Contratos e Termos desta SPU/CE (SEI, 1713328) - Retificação de área. OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. OBJETO: espelho d'água localizado no município de Trairi/CE em mar territorial, cadastrada no SPIUnet sob o RIP imóvel 1571 00004.500-0 e RIP utilização nº 1571.00005.500-6 na UG 130022 / 00001 - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA - CE, sendo a área a ser retificada de 26,9 hectares para 27,0319 hectares (270.319,68 m²) conforme memorial descritivo (SEI, 43894990). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.576/2020, Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021. DATA DA LAVRATURA DO TERMO APOSTILA: 07 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 5705.0009461-95, tendo como responsável no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, ESPÓLIO DE ANNA BONGOSTO SIMOES, sem CPF cadastrado, cujos inventariantes e herdeiros não estão identificados e se encontram em lugar incerto e não sabido, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência das Notificações SEI nº 114/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI e SEI nº 115/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, constantes do Processo SEI nº 10783.001569/91-41, que trata de regularização de ocupação, cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 5705.0009461-95 e imissão da posse de imóvel pela União sito à Rua Rufino Manoel de Oliveira, s/n, Consolação, 29045-700, em Vitória / ES , impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00376.000664/2010-91 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura - CPF/CNPJ .81.076/0001-**. OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, da área aquícola, localizada na Ilha do Tauri II, Corpo Hídrico do Rio Tocantins, Bacia Hidrográfica, Araguaia-Tocantins, Rio Formador, Tocantins, Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, com área de 1.008,00m², cadastrado sob o RIP Imóvel nº 0877.00245.500-4 e RIP Utilização nº 0877.00246.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.008,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 500,00 (quinhentos reais) FINALIDADE: Autorização de Uso de Águas de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: SPUNET - Módulo de Gestão de Contratos de Destinação (MGC), assinado digitalmente em 17/07/2024.