DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400088 88 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº: 19739.023014/2024-81 INTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ALTAMIR FELICIANO PEREIRA, CPF nº: .648.851-* OBJETO: Imóvel situado na Rua H-1, nº: 106, QUADRA 01 LOTE 04, Bairro: Setor Industrial, Município de Alta Floresta - MT, inscrito na Matrícula nº: 6.362, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta/MT, sob o RIP nº: 8987 00117.500-5. ÁREA DO TERRENO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 86,88 m² VALOR DO IMÓVEL: o preço da venda é de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), pago à vista, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, expedido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, recolhido em 10 de julho de 2024. FINALIDADE: Uso indeterminado FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 14.133 de 1/04/2021, artigos 23 e 24 da Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, Lei nº: 13.240 de 30/12/2015, e na Portaria SPU/MGI 6.527, de 25/10/2023, pelo presente contrato a Outorgante vende ao Outorgado, mediante LEILÃO ELE T R Ô N I CO SPU nº: 005/2024, realizada em 11 de junho de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº: 0600.MT.000008/2024 assinado em 09 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.006958/2024-90. INSTRUMENTO: Entrega. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça e Segurança Pública - CNPJ .94.494/0110-. OBJETO: Área terreno e construída de 46,00 m², integrante do imóvel localizado na rua Dr. Marcolino, nº 1.532, bairro Cristo Redentor, no município de Patos de Minas/MG, cadastrado sob RIP nº 4959.00068.500-2. ÁREA DE TERRENO: 46,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 46,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.061,84 (sessenta e um mil sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Utilização do imóvel pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - SPRF/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e inciso III, art. 40, do Decreto nº 11.347/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0200.MG.000004/2024, assinado em 07/08/2024. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA Processo: 10154.020064/2024-11 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: Advocacia-Geral da União Objeto: parte do imóvel situado na Rua São Paulo, nº 267, Centro de Divinópolis-MG, objeto da matrícula 23762 do CRI local. Área: Área de terreno com 121,90 m² parte de área maior contendo 1000,00 m² e benfeitorias de 298,69 m², parte de 2450,50 m². Valor da área: :R$ 1.268.999,77 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), conforme Relatório de Valor de Referência de Imóvel 285/2024. Fundamento Legal: Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 4.895, de 25/11/2003; art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/05/1946; Lavratura: Documento eletrônico 0200.MG.000019/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 1 . 0 0 1 3 0 0 / 2 0 1 4 - 0 6 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, CNPJ nº.81.055/0001- OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITA do imóvel descrito no item 3, do qual a UNIÃO é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 4, com fundamento legal no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 VALOR DO IMÓVEL: avaliado R$ 8.680.637,29 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavo). FINALIDADE: construção e instalação da sede Fiocruz Piauí FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Portaria SPU nº 144, de 09 de julho de 2001; Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022; e Portaria MGI Nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 240 meses LAVRATURA DO CONTRATO: Em 08/08/2024, no Livro nº 0104.PI.000007/2024 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.137939/2023-27 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ nº .29.974/0026- OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITA do imóvel descrito no item 3, do qual a UNIÃO é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 4, com fundamento legal no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.479.098,25 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). FINALIDADE: : Reforma e ampliação das instalação do Projeto Peixe-Boi desenvolvido pela unidade de conservação APA Delta do Parnaíba FUNDAMENTO LEGAL: o art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 240 meses LAVRATURA DO CONTRATO: Em 12/08/2024, no Livro nº 0104.PI.000008/2024 EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; Processo: 04911.000457/2018-30 OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Alves de Sousa - CPF .934.45; OBJETO: Rua Monsenhor Joaquim Lopes, nº 97, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Município de Parnaíba/PI, CEP 64200-150, cadastrado sob RIP SIAPA 1153 0102176-17; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 374,44 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 187,05 m2; VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.811,51; FINALIDADE: Residencial (10719057); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 07/08/2024 conforme Termo de Outorga 02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.126128/2023-09 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio Hugo Freire Pinto - CPF: xxx.X43.124-xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Tibau, Tibau/RN, cadastrado sob RIP nº 0428 0100055-15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 538,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.383,42 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, Arquivo SEI nº 44220835 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128364/2021-90 INSTRUMENTO: Compra e Venda Pura de Domínio Pleno de nos 04/2022/NUALIEN, de 06/05/2022 e 08/2022/NUALIEN (aditivo), de 21/06/2022 (Doc. SEI nos 24540885 e 25793428). OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Domiciano Noronha de Sá, inscrita sob o CPF nº .741.367- . OBJETO: imóvel situado na Rua Prudente de Morais, 1440/1001, Rio de Janeiro/RJ, RIP nº 6001.04803.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 168,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: Apartamento. VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) FINALIDADE: Venda pura de Apartamento FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 (uma) FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei no 13.240 de 30 de dezembro de 2015 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Permanente VALOR DE RETRIBUIÇÃO:R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) - Pagamento à Vista. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2022. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.000180/2014-05 INSTRUMENTO: Apostila FINALIDADE: Re-ratificar o Contrato de Compra e Venda celebrado entre a MR EMPREENDIMENTOS S/A (Outorgante Vendedora) e a UNIÃO (Outorgante Compradora) em 03/09/2014, lavrado no Livro n° 13 - DIVERSOS, às fls. 015-017, da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), fazendo-se constar na CLÁUSULA PRIMEIRA o registro da Matrícula nº 77.538, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, referente à Sala 308. LAVRATURA DO ATO: Em 13 de agosto de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 59, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.000696/2019-14 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO ONEROSA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SERGIO CANESTRELLI, CPF nº .965.508-* OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 6509.00051.500-9, situado em Ilhabela, SP, contíguo ao imóvel localizado na Av. Força Expedicionária Brasileira, 161. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 416,45m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 113.232,76 (cento e treze mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) FINALIDADE: Destinado à regularização de estrutura náutica de interesse econômico ou particular FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.264,65 (anual) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: CONTRATO 0113.SP.000011/2024, assinado em 02 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.130263/2023-41 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO MONTEIRO GARCEZ, .628.705- e LUIZA CARLA SOUZA GARCEZ, .909.465-. OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, localizado na Rodovia José Sarney, nº 8.344, Povoado Mosqueiro, Quadra 03, Lote 03 - Condomínio Residencial Sol e Mar I, que encontra-se sob registro imobiliário nº 34.602 do Cartório do 5º Oficio da Comarca de Aracaju - 2ª Circunscrição Imobiliária vide SEI - 34887795, e sob RIP 3105.0123371 - 30, em nome de Ricardo Monteiro Garcez. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total igual a 81.400,00 m2 e área da União Federal igual a 3.859,26 m2/fração ideal de 0,0085262 (ver SEI 37853649), sob LPM homologada em 22/06/1999 por meio do processo demarcatório 10586.000530/1996- 20. VALOR DO IMÓVEL: R$ 368.602,17 (Trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dois reais e dezessete centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Artigo nº 18, Seção V, da IN 003/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, conforme Processo SEI 19739.130263/2023-41, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (43910460). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga, processo: 19739.137324/2023-09, publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, Seção 3, pág. 110, onde se lê: ALDEMIRA MATOS SILVEIRA, leia-se: "ALDEMIRA SILVEIRA PORTO".