DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400089 89 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.033830/2024-01; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - CPF: .237.435-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Beira Mar, Nº 2286 - Edifício Beira Mar, Apartamento 601, Bairro Jardins, CEP: 49025-040, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124999-71; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 1.831,20; Área da União (m²): 629,82; VALOR DO IMÓVEL: R$47.798,32 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/08/2024; processo SEI 19739.033830/2024-01; Certidão (SEI nº 44222862). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.035385/2024-13; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Rios dos Bois/TO, CNPJ nº: .20.932/0001-*; OBJETO: Praia Deserta, zona rural no município de Rio dos Bois/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.875,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.116,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 04/08/2024 (30 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita; DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 12600.101935/2022-46. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2024 a 25/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.557,60. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 12600.101792/2022-72. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2024 a 25/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 544.538,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 10680.101108/2022-84. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 01 posto de servente com insalubridade e acréscimo de 01 posto de encarregado para CCOP; e acréscimo de 02 postos de servente para o Arquivo Geral.. Vigência: 12/08/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.573.213,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 10480.100293/2022-46. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 35.636.034/0001-51 - DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.000,15. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.000112/2024-08. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025. Valor Total: R$ 3.786,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 11597.100123/2020-55. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20/2020 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2024 até 02/09/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993. Reajuste após o interregno de um ano, para adequação do preço contratual visando o equilíbrio econômico-financeiro, mediante a aplicação da variação do acumulado de 4,227580% em 12 meses, do índice ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme condições estipulado no termo de referência anexo do edital.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.658,30. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 01597.100111/2020-21. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 10.599.807/0001-46 - GRADI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de registro no mte: ms000167/2024 (mr022936/2024), sendo assegurado para o período de 01/03/2024 a 28/02/2025, o reajuste de 4,86%, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024.. Vigência: 17/06/2020 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.252,40. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 10768.103524/2022-57. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo de execução do item i de 60 (sessenta) dias corridos, passando de 270 (duzentos e setenta) dias corridos para 330 (trezentos e trinta) dias corridos ou seja passando de 18/08/2024 para 16/10/2024 1.1.2. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2023 em 60 (sessenta) dias corridos, passando de 360 (trezentos e sessenta)dias corridos para 420 (quatrocentos e vinte) dias os seja passando de 01/10/2024 para 30/11/2024, previstas no art. 57, § 1º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/10/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.505.039,63. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10768.100383/2023-00. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Acrescentar: de 02 postos de auxiliar de almoxarife para atender o arquivo da sra/mg-rj, acréscimo de 01 posto de assistente administrativo e 01 posto de assistente administrativo sênior para atender o decipex e acréscimo de 06 postos de assistente administrativo e 02 postos de assistente administrativo sênior para atender a srtb/rj, acréscimo de 10,41% (dez vírgula quarenta e um pontos percentuais), em relação ao valor mensal inicial do contrato nº 03/2024, com o fundamento no art.104, inciso i, art.124, inciso i, alínea "b", c/c 125, da lei 14.133/21; 1.1.2. Suprimir: de 01 posto de recepcionista, instalado no decipex e supressão de 08 postos de recepcionistas, instalados na srtb/rj, supressão de 5,08% (cinco vírgula zero oito pontos percentuais), em relação ao valor mensal inicial do contrato nº 03/2024, com fundamento no art.104, inciso i, art.124, inciso i, alínea "b", c/c 125, da lei 14.133/21;. Vigência: 01/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.545.928,84. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014 Processo nº 44103.007522/2020-10. Contrato e Pedido de Compras nº 01.037598.2024. Pregão Eletrônico nº 90944/2024. Contratada: PRO VIDA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . CNPJ nº 50.695.831/0001-01. Objeto: Contratação serviço de atendimento médico pré- hospitalar de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende as instalações da Dataprev, localizadas na cidade do Rio de Janeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses. Valor total: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais). Data da assinatura: 12/08/2024. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.000555/2024-66 - Ata de Registro de Preços/Pregão Eletrônico nº 90942/2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA . - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Aquisição de equipamentos de rede (switch, access points, controladoras e NAC) com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para unidades da DATAPREV, incluindo prestação dos serviços de Capacitação Técnica a serem utilizadas sob demanda, conforme as condições contidas no Edital e seus Anexos. Valor Total: R$ 4.698.829,60 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº 11.462/2023 e subsidiariamente os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.