DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.113577/2017-34, ARENALDO JOSE DE OLIVEIRA, MPB1978, T114808953; 08656.093295/2018-94, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, GYM2528, T146312171; 08656.150453/2019-00, EDEIR JOSE DE ALMEIDA, OPO7965, T186856187; 08656.134800/2019-49, EDMAR LIMA DANIEL, HIY5057, T141742615; 08656.039669/2017-45, ELIAS GOMES PEREIRA, GRE7669, T078183448; 08656.079000/2018-77, ERICO VINICIUS MOURA SANA, GIZ6860, R385696582; 08656.138985/2019-61, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R395766621; 08656.139000/2019-14, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R397259824; 08656.139002/2019-11, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R397332807; 08656.139003/2019-58, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R397523459; 08656.138998/2019-30, HERCILIO HELI PEREIRA, HHJ2736, R397614632; 08656.148560/2019-60, JOAO BATISTA, QNE5135, R397518129; 08656.131903/2019-57, LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, PUJ1317, T141632771; 08656.131869/2019-11, LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, PUJ1317, T141632787; 08656.148591/2019-11, LUIZ CESAR FERNANDES DA SILVA, GYZ9598, T148504434; 08656.097984/2017-97, LUIZ GUSTAVO COSTA, JDW2244, T125988737; 08656.134273/2019-72, MARCOS MEIREL L ES DA COSTA, QND0574, R440619203; 08656.127459/2019-75, NIVALDO VIEIRA DE CASTRO, HEF8574, R391362445; 08659.013366/2018-53, SANCHES PARTICIPAÇOES LTDA, EJV9357, T084929545; 08656.083187/2021-17, THIAGO GOUVEA PEREZ, JEA8523, T511553177; 08656.104165/2017-11, WILLIAN RIBEIRO SOARES, GVJ2283, T121545571; 08656.092471/2021-76, WILSON DIAS SANTANA, HFD4789, T507058216. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.109537/2021-74, AILTON DIAS PEDROSA, PXR5732, R396868017; 08656.161665/2019-12, ALEXANDRE BARBOSA P I N T O, HBZ2307, R402343484; 08656.139491/2019-01, ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, QNQ7239, R393943526; 08656.165473/2019-77, ANDRE LUIZ RODRIGUES LAGE, HEJ6861, R407087997; 08656.129560/2019-61, ANTONIO LOURENCO RIBEIRO, NMB8101, R391612484; 08656.129564/2019-49, ANTONIO LOURENCO RIBEIRO, NMB8101, R391619241; 08656.144247/2019-52, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, QOC7709, R394316851; 08656.144175/2019-43, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, QOC7709, R395504577; 08656.144171/2019-65, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, QOC7709, R395912784; 08656.039643/2016-16, BRASIL CARGAS LTDA, GVQ5466, R283461373; 08656.119887/2016-81, BRASIL CARGAS LTDA, OQA3339, R324201297; 08656.144181/2019-09, CARLOS MENDES MINEIRO, HLB1236, R395241928; 08656.050110/2018-57, EDUARDO SILVA, OLV1970, R377900923; 08656.121383/2018-93, ELIOMAR BATISTA, HJQ0500, R393903997; 08656.100592/2021-07, EVALDO LIMA JUNIOR, PXF0706, R514917962; 08656.081425/2021-41, FABIANO COUTINHO PEREIRA , PYC2976, R499570189; 08656.081849/2021-14, FABIANO COUTINHO PEREIRA, PYC2976, R501229981; 08656.081472/2021-95, FABIANO COUTINHO PEREIRA, PYC2976, R501365834; 08656.153742/2019-52, FABIANO DA SILVEIRA PIRES, PVN4940, R402137388; 08656.144127/2019-55, GABRIELLE LEITE ROCHA, HDI6283, R395705622; 08656.117520/2018-95, GERALDINO ABDON DA CRUZ, HFG9614, R402773691; 08656.165709/2019-75, GERALDO ORIOL DE SOUZA, PUU7842, R402856481; 08656.129053/2019-27, GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, CYB4201, R397858485; 08650.090088/2021-33, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, QNN0508, R515036037; 08656.042571/2018-56, JOAO BATISTA MACHADO, PUX0330, R379885646; 08656.142542/2019-74, JOSE ANTONIO SUDARIO, GZI9784, R396466206; 08656.093805/2021-29, JOSE CARLOS PINHEIROS DA SILVA, HKP9344, R511377223; 08656.143109/2019-56, JULYANA AUGUSTA SANTOS DE CASTRO FIGUEIREDO, OQG0587, R394648889; 08656.130572/2019-38, JULYANA AUGUSTO SANTOS DE CASTRO FIGUIREDO, OQG0587, R392100711; 08656.080952/2021-39, LUCIENE XAVIER GU E D ES , OLY3108, R484321552; 08656.140385/2019-62, LUIZ CARLOS BRASIL, GZV2606, R396763979; 08656.026365/2018-07, MARCIO GUIMARAES PEIXOTO, LMB4075, R373039425; 08656.140263/2019-76, MARCIO OLIVEIRA DO PATROCINIO, OPZ9761, R395585058; 08656.160293/2019-07, MARCOS MEIRELLES DA COSTA, QND0574, R445021381; 08656.130619/2019-63, MARCUS VINICIUS TAMIETTL, HJZ3235, R392054035; 08656.021233/2018-81, MASSANIELO SANTOS JUNIOR, PWG1708, R291371345; 08656.112064/2021-92, MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA, QUT8584, R458037923; 08656.135014/2019-69, NITRONEL LTDA, QOH0998, R393318672; 08656.138225/2019-53, NITRONEL LTDA, QOH1004, R395607574; 08656.165478/2019- 08, PERICLES RAMOS, HJG2650, R407025812; 08656.148241/2019-54, RAFAEL FO N S EC A DE QUEIROZ, OSH8624, R397306587; 08656.148242/2019-07, RAFAEL FONSECA DE QUEIROZ, OSH8624, R397505868; 08656.148253/2019-89, RAIMUNDO ANTONIO DE MELO, QNK1416, R396391869; 08657.097944/2017-35, RENATA LOMBARDI DORNEL L ES , KRH7757, R338869751; 08656.143096/2019-15, RFC PARTICIPACOES LTDA EPP, HIX6573, R394628519; 08656.150296/2019-24, RICARDO FERREIRA PEDROSA, OWX5143, R397637647; 08656.153490/2019-61, RONALDO ALVES GONCALVES, OPN0048, R407113509; 08657.099713/2018-47, SERGIO GOMES DA SILVA, OME6714, R358615666; 08656.139486/2019-91, SILVERIO EUGENIO DE OLIVEIRA LACERDA, HMB9620, R394366948; 08656.101148/2021-09, VALMIR FASCIO JULIANO, PXI1515, R503850144; 08656.115843/2018-44, VALTER HONORIO DOS SANTOS, HNQ8340, R392856794; 08656.118171/2021-24, WEVERSON INACIO DE ARAUJO, NKY3C92, R521685583. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - Nº 537803/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.342128/2018-82, CARLOS ALBERTO VERDOLIN PAULINO, QNV3800, R398724277; 08656.122152/2018-05, CASSIO MAR CO S CAMPOS PAIXAO, PXH3648, R392240408; 08656.224437/2018-71, CELSO JOSE DE SOUZA , GPR1190, R397855435; 08656.243732/2018-27, CELSO JOSE DE SOUZA, GPR1190, R398187157; 08656.243733/2018-71, CELSO JOSE DE SOUZA, GPR1190, R398210047; 08656.243735/2018-61, CELSO JOSE DE SOUZA, GPR1190, R399120785; 08656.077003/2020-91, CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, MNN7843, T469599577; 08656.022167/2020-81, CLAUDIO VIEIRA DUTRA JUNIOR, HDS1137, T199109478; 08656.029796/2021-12, DINAMICA E E CONSTRU, OME0003, T191309974; 08656.305815/2018-17, FERNANDO ZARDO DA ROCHA, HEW5072, T155563068; 08656.121389/2018-61, FLAVIA APARECIDA MOREIRA, LRN5307, R394270142; 08657.122178/2018-35, HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA, CUB7089, E258104384; 08650.035405/2020-78, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HDJ7051, T213179237; 08656.307057/2018-71, LOURISVALDO SANTOS BRAGA, GVQ6309, T154675601; 08656.057181/2020-03, LUCAS HENRIQUE ALVES, PZN4668, T467408858; 08656.053606/2021-88, LUIZ FELIPE FERNANDES RIBEIRO, GXH9787, T512922543; 08656.041778/2021-17, MARIA APARECIDA HENRIQUE DORNELAS, PYY1457, T193284747; 08656.029375/2020-19, MARIANGELA LACERDA DE MELO, PVS1705, B171980937; 08656.327176/2018-41, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS LTDA, GYS7217, T158210697; 08656.327184/2018-97, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS LTDA, GYS7217, T158210707; 08656.327091/2018-62, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS LTDA, GYS7217, T158210727; 08656.136371/2018-63, SERGIO BARBOSA MAPA, OQX9655, R398535007; 08656.307264/2018-26, SHEILA COSTA GONTIJO AMORIM, PZW9991, R405962657; 08656.329516/2018-78, SHEILA COSTA GONTIJO AMORIM, PZW9991, R406030437; 08656.073818/2020-09, THAMIRIS SUELEN DA SILVA RIBE I R O, HHP9980, T464134137. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.102536/2020-18, ADENILTON SOUZA FRANCO, LUZ4G70, T478125224; 08656.190900/2018-74, ARMANDO JOSE DA SILVA, GYI6873, T153394226; 08650.022939/2020-34, CLEBER JOSE DOS SANTOS, HKO6535, T199925119; 08656.196685/2019-04, CUNHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, QQS1668, T196086051; 08656.041728/2021-21, DEOLINO BERGER, QRE0C77, T476105226; 08656.065957/2020-51, GLEISON MARTINS ANTÃO, NAR7380, T212973614; 08656.023884/2021-19, GUILHERME FERREIRA, HHG2087, T496240986; 08656.132744/2018-27, LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA, HLJ6945, R405799098; 08656.097242/2020-67, LUCIMAR TEIXEIRA BELONATO, PYE7429, T471399051; 08656.088045/2020-57, MARCOS FELIPE VILELA SIMAS, OXD1249, T467398046; 08656.325905/2018-24, NELSON KNEIPP FILHO, OQZ0874, R404491707; 08656.325792/2018-67, NELSON KNEIPP FILHO, OQZ0874, R405309147; 08657.157168/2018-11, RENATO TABAJUIHANSKI, LSZ7273, R374778221; 08656.226819/2018-30, RUBENS FERREIRA SANTOS, PWY5841, R400060147; 08656.329872/2018-91, SERGIO DE ARUJO FELICIO, OVE2184, T147386427; 08656.055374/2021-01, VIDOMAR JUNIOR GOMES, QNQ9882, T507392094. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SR P R F/ M G , O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.013513/2021-11, ANDRE DE FIGUEIREDO MEZA VILA, PZZ3458, R447679392; 08656.194213/2019-17, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, QOC7709, R421493585; 08656.022110/2021-62, ARTHUR DOS SANTOS MATOS DE ASSIS, QOC7709, R439532566; 08656.128326/2018-35, CONFECÇÕES ROTA DO CORPO LTDA ME, PYX0699, R395765129; 08656.128308/2018-53, CONFECÇÕES ROTA DO CORPO LTDA ME, PYX0699, R395765978; 08656.134233/2018-40, DAVID ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS, HJI1424, R393992027; 08656.027190/2020-61, DEIVISON IRINEU DE FARIA, PVN0131, R455429499; 08656.235728/2018-95, DENISE LEMOS MARTINS, PZZ8008, R400993953; 08656.247996/2018-50, DURVAL HONORATO DA SILVA, PUQ4221, R403098617; 08650.029971/2021-21, EDGAR VLADIMIRO MANTILLA CARRASCO, PVS3693, R393396967; 08650.029961/2021-96, EDGAR VLADIMIRO MANTILLA CARRASCO, PVS3693, R403939275; 08656.013248/2021-71, EDNEIA FABIO AGUIAR, PUS5483, R437721507; 08656.196325/2019-02, ENRICO NEGRI, PXG9310, R451878717; 08656.065213/2020-36, FLAVIO ALVES FERREIRA, GQU6955, B129541997; 08656.030824/2021-44, FLAVIO AZEVEDO JUNIOR, HMP6321, R448261316; 08656.245407/2018-07, GABRIELA LAGE MENEZES CRUZ, HIO5602, R402076893; 08650.030466/2021-20, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HMR4039, R452398509; 08650.021083/2021-61, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, OXA9544, R444964169; 08650.025099/2021-42, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, PZN8003, R448883917; 08650.033439/2021-17, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, QEU6449, R458258547; 08656.329522/2018-25, JOB FIDELIS P E I X OT O FILHO, HNQ8531, R407080945; 08656.121391/2018-30, JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, PXY5036, R394037979; 08656.037259/2021-46, JOSE GERALDO SANTI AG O, HFT5997, R312117094; 08656.229641/2018-89, JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA, PYY7706, R405098049; 08656.288806/2018-54, JOSE PEREIRA DE JESUS, PWD9138, R405026986; 08656.288676/2018-50, JOSE PEREIRA DE JESUS, PWD9138, R405132115; 08656.132754/2018-62, LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA, HLJ6945, R399538526; 08656.226874/2018-20, LUCIANA ANDREA HENRIQUES, PXJ9138, R392758849; 08656.192592/2019-01, LUIZ CARLOS BRASIL, GZV2606, R421811927; 08656.196702/2019- 03, MARCIO ALVES DE OLIVEIRA, QEU6449, R450400069; 08656.102020/2020-73, MARCOS RODRIGUES, QPT8933, R492364397; 08656.054288/2021-72, MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA, QUT8584, R454628706; 08656.041785/2021-19, MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA ,