DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2024 publicado no D.O de 2024-02-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 34.860.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 348.600,00. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de proteção de rede, denominados Firewalls de Próxima Geração (Next Generation Firewall - NGFW) com proteção DNS, abrangendo serviços de planejamento, implementação e execução da migração entre equipamentos, solução de gerência centralizada e solução de armazenamento de logs com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução e contra Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 14/08/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIDEC - 13/08/2024) 303001-30211-2024NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 539/2024 - Processo nº 08020.000522/2024-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 539/2024, em referência. Data da assinatura: 02/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 230.871,98 (duzentos e trinta mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 482/2024 - Processo nº 08020.004778/2024-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP, CNPJ nº 46.319.000/0025-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 482/2024, em referência. Data da assinatura: 23/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito do Município de Guarulhos/SP. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO Nº 08020.005121/2024-05 Espécie: Termo de Doação nº 521/2024 - Processo nº 08020.005121/2024-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 521/2024, em referência. Data da assinatura: 02/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 1.249.332,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO Nº 08020.001938/2024-04 Espécie: Termo de Doação nº 549/2024 - Processo nº 08020.001938/2024-04. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 549/2024, em referência. Data da assinatura: 05/08/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais). EDITAL Nº 2/2024 - CENPSA Processo nº 02001.014941/2024-21 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre os indicativos de majoração e agravamento de penalidades, quando indicado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Ed i t a l . O Ibama informa que o autuado também poderá requerer a conversão de multa em serviços ambientais (cf. art. 72, § 4º, da Lei 9.605/1998) até o final do prazo para apresentação das suas alegações finais, conforme previsto no artigo 143 do Decreto nº 6.514, de 2008. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. . .AU T U A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .INDICATIVO DE MAJORAÇÃO . .Eunice Nascimento Aguiar de Souza .796..-87 .02001.024825/2018-72 .9120218/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Odete Jordão .204..-00 .02502.000153/2015-16 .9089555/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Serraria Porta da Amazonia EIRELI-EPP .19.163.608/0001-65 .02018.002835/2016-14 .9102410/E .REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA . .Alan Silva Machado .017..-28 .02001.025542/2021-43 .8 FQ M L B 5 H .* . .ARAC - Obras e Serviços LTDA - ME .07.066.524/0001-24 .02020.101747/2017-28 .9166605/E .REINCIDÊNCIA GENÉRICA . .Nilber Ferreira Madalão-ME .03.997.049/0001-59 .02055.100731/2017-09 .9130499/E .* . .José Márcio Souza de Jesus .090..-47 .02601.100170/2017-04 . 9192294/E .* . .Neilonilton Sousa Costa .915..-68 .02018.000275/2013-11 .489580/D .* . .Cristiano Moreira de Souza .451..-87 .02001.003255/2020-00 .3PKNY0IC .* . .José Ricardo Bezerra junior .884..-34 .02047.001602/2018-19 .9123106/E .* . Madeireira JAO LTDA - ME 07.897.252/0001-04 02048.000233/2015-86 9075902/E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA . . . . . . . .Vale do Rio Moju IND. e COM> de Madeiras LTDA .07412978/0001-00 .02018.002777/2015-30 .9045110/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Oseias Rômulo Pedraça .161..-15 .02001.005100/2020-08 .9 R AO 0 5 2 M .* . .L & J Ind. E Com. de Madeiras LTDA .08.140.528/0001-7 .02018.001082/2013-79 .368349/D . REINCIDÊNCIA GENÉRICA . .CR Comércio de MadeiraS LT DA .19.745.226/0001-40 .02013.000195/2017-21 .9129565/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Vale do Rio Moju Ind. e Com. de Madeiras LTDA .07.412.978/0001-00 .02018.002777/2015-30 .9045110/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . . J.Pereira de Oliveira Filha Eireli-ME . 12.397.672/0001- 61 .02006.100096/2017-37 .9055947/E .* . .Tayrone Fagner Silva .017..-40 .02577.000257/2019-81 .9159551/E .* . .Alessandro Bispo dos Santos .963..-53 .02001.008445/2022-77 .2Z5GSTB9 .* . .Josinaldo Marcos dos Santos . 206..-64 .02013.000229/2015-15 .9075583/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Fernando Carmo dos Santos .880..-00 .02502.000478/2021-47 .NSJ0JK4X .* . .Washington Maia .020..-70 .02001.004492/2023-22 .3 0 W Q OT 7 6 .* . .Sidney Tavares da Silva .142..-87 .02001.005756/2016-36 .9123489/E .* . . Reginaldo Santos da Silva .950..-72 .02001.035159/2019-89 .3 X T BAG O .* . .Comercial Primus Chapada LT DA - M E .19.627.799/00001-79 .02004.000178/2015-31 .9081940/E .* . .Paulo Roberto Silva Reis .023..-02 .02005.000387/2014-93 .9054070/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Fabiano Oliveira da Silva .000..-60 .02001.023980/2021-77 .6WEUNL6N .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .João Bosco Nali .978..-53 .02005.003867/2018-30 .9222795/E .* . .Joselito do Prado .981..-00 .02006.001585/2021-93 .S G O 8 JA R J .****