DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORREA CARDOSO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90018/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001.006880/2023. , publicada no D.O.U de 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Capacetes de voo por Registro de Preços visando atender demanda da Coordenação de Operações Aéreas - COAER, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento. Novo Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIDEC - 13/08/2024) 193099-19211-2024NE000072 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.007427/2024. Objeto: Contratação de serviço de licenciamento Microsoft para softwares aplicativos, sistemas operacionais, destinados aos usuários finais, à camada cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIASGnet - 13/08/2024) 193099-19211-2024NE000072 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024 PROCESSO SEI: 02001.020889/2022-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM/RS. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Projeto de Regularização das Rodovias ERS-487, ERS-573, ERS-150, ERS-324, ERS-406 e ERS-475, localizado no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela Fepam/RS: Renato das Chagas e Silva - Diretor-Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2024 PROCESSO SEI: 02001.030563/2023-42. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO - SEMA/MT. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Hidrelétrica Colíder, localizada na região norte do Estado de Mato Grosso, no rio Teles Pires. O reservatório abrange o Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso, Município de Colíder, Estado de Mato Grosso e Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e a casa de força está situada no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 04.08.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMA/MT: MAUREN LAZZARETTI - Secretária. EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2017 PROCESSO SEI: 02001.006383/2011-14. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO - SEMA/MT. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "a) Operação do trechos já pavimentados da Rodovia BR-251, em toda sua extensão no Estado do Mato Grosso, englobando as atividades de melhoria, manutenção e conservação, seguindo os conceitos técnicos já definidos pela Portaria Interministerial nº 288/2013 e da Portaria MMA nº 289/2013; b) Implantação dos trechos não pavimentados da Rodovia BR-251 no Estado do Mato Grosso, bem como atividades de duplicação e implantação de contornos urbanos e pontes ao longo da Rodovia". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.006383/2011-14. DATA DE ASSINATURA: 04.08.2024. EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019 EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019. PROCESSO SEI: 02001.004651/2019-11. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "obra de construção do Teleférico na Vila do Caldas, no Município de Barbalha, Estado do Ceará, e sua respectiva operação, que incluem: a) implantação de infraestrutura de energia elétrica compatível com o porte do Teleférico e necessária para o pleno funcionamento, constituída de aproximadamente 1.021 m de linha de distribuição aérea em 13,8 kV; 150 m de rede de distribuição subterrânea em 13,8 kV; 429 m de rede de distribuição em baixa tensão; 44 postes e 6 caixas de alvenaria; e b) descomissionamento da infraestrutura de energia elétrica existente e defasada para atendimento ao Teleférico, constituída de aproximadamente 8.503 m de rede de distribuição primária em circuito simples em tensão 13,8 kV; 441 m de rede de distribuição secundária e 63 postes". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.004651/2019-11. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 119/2024 - SUPES-BA Processo nº 02006.000621/2023-63 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .BERNARD KARAOGLAN GRASSI ME .17.795.564/0001-60 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10202427 .4/2018 . 28/12/2018 .128,82 .0 .0 .56,18 .25,76 .210,76 . .10985912 .1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .54,28 .25,76 .208,86 . .10985913 .2/2019 .28/06/2019 . 128,82 .0 .0 .52,39 .25,76 .206,97 . .10985914 .3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .50,5 .25,76 .205,08 . .10985915 .4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .48,76 .25,76 .203,34 . .11669991 .1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .47,44 .25,76 .202,02 . .11669992 .2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .46,61 .25,76 .201,19 . .11669993 .3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .46,01 .25,76 .200,59 . .11669994 .4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .45,42 .25,76 .200 . .12722399 .1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .44,73 .25,76 .199,31 . .12722400 .2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .43,52 .25,76 .198,1 . .12722401 .3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .41,76 .25,76 .196,34 . .12722402 .4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .39,07 .25,76 .193,65 . .13576778 .1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .35,82 .25,76 .190,4 . .13576779 .2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .31,86 .25,76 .186,44 . .13576780 .3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .27,66 .25,76 .182,24 . .Data dos Cálculos: 09/08/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2013 PROCESSO SEI: 02001.007062/2010-48. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO - SEMA/MT. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Rodovia BR 174, englobando toda a extensão da rodovia no Estado do Mato Grosso, conforme coordenadas geográficas de fls. 03 do processo n° 02001.007062/2010-48, numa extensão total de 1282 km (mil duzentos e oitenta e dois quilômetros). Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.007062/2010-48. DATA DE ASSINATURA: 04.08.2024. EDITAL Nº 125/2024 - SUPES-BA Processo nº 02006.003623/2023-12 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA Empresa SOUSA SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CPF/CNPJ: 11.123.581/0001-75), para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . . SOUSA SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .02006.003623/2023-12 .11.123.581/0002-56 .15284920 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172- 1678 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES