DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400103 103 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-CE A Comissão de Bens Apreendidos, Doação e Desfazimento no âmbito da Superintendência do Ibama no Estado do CEARÁ - CBADD-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o prazo já corrido após a Decisão Administrativa, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA os herdeiros do Espólio do Sr. FRANCISCO CELMO LEONE DA SILVA a retirar a Motocicleta de placa HYC-6580 apreendida de propriedade do Sr. Francisco, depositada atualmente no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do Ceará, os quais permanecem sob a guarda do IBAMA até o presente momento, e que, em momento anterior, foi determinada a devolução ao seu proprietário, de acordo com a Decisão administrativa nº 389/2010 desta Superintendência. Em tempo, destacamos que os herdeiros do espólio possuem o possui o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação em edital desta notificação, para retirar a Motocicleta da unidade do Ibama, apresentando documento de identificação e comprovação que se trata de herdeiro(a) do espólio, ou se manifestar sobre o caso citando o processo nº 02007.001943/2008-81. Esgotado essa prazo e se não houver sido realizada a retirada, ou apresentada uma manifestação, configurar-se-á abandono do referido bem, nos termos da Portaria nº 105, de 2 de maio de 2023. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº Termo de apreensão/Depósito . .Herdeiros do Espólio do Sr. FRANCISCO CELMO LEONE DA SILVA .686.XXX.373-XX .02007.001943/2008-81 .523621-C Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência do IBAMA no Ceará, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 3900 - Fátima, Fortaleza - CE, 60055-304, de 08:00 às 16:00 horas. DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente do IBAMA/CE SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.000902/2024-06. Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 30.553.576/0001-47 - D. DA SILVA DUARTE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, confeccionados em policarbonato, polipropileno ou polietileno, em regime de comodato, para atendimento das necessidades da brigada pronto emprego de corumbá.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 16.990,00. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193112 Nº Processo: 02001.023324/2024-17. Dispensa Nº 20/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 33.278.747/0001-65 - FRV SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCA. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e manutenção de banheiros, visando a melhoria das condições sanitárias dos brigadistas envolvidos na "operação pantanal sul".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/08/2024 a 13/02/2025. Valor Total: R$ 59.160,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de embarcações (voadeiras de alumínio, motores de popa e reboques), para as ações de proteção ambiental. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Parque Municipal Marina Gatass, Br-262 Parque Municipal Marina Gatass - CORUMBA - MS.Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 13/08/2024) 193099-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193117 Nº Processo: 02020000913202407. Objeto: Contratação de serviços de Vigilância Armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Homero Castelo Branco, 2240, Horto Florestal - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193117-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente (SIASGnet - 13/08/2024) 193117-19211-2024NE080005 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02024.001367/2024-83. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/ R O. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Retificar o texto na tabela do item 1.2. Do contrato nº 4/2024 onde se lê "quantidade = 3" leia-se "quantidade = "4.740,18 m²" e retificar o texto do item 2.1. Do contrato nº 4/2024 em cumprimento ao item 1.3. Do termo de referência 13/2024 (anexo i do edital nº 3/2024 - pe nº 90002/2024) onde se lê "prorrogável sucessivamente por até 5 anos" leia-se a ser "prorrogável sucessivamente por até 10 anos".. Vigência: 09/08/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.827,74. Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 02024.003537/2024-64. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/ R O. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMIN I S T R AT I V O LTDA. Objeto: Retificar o texto no preâmbulo do contrato nº 6/2024 onde se lê "contrato 05/2024" leia-se "contrato nº 06/2024". Retificar o texto na ementa do contrato nº 6/2024 onde se lê "contrato 04/2024" leia-se "contrato nº 06/2024". Retificar o texto na tabela do item 1.2. Do contrato nº 6/2024 onde se lê "quantidade = 1" leia-se "quantidade = "4.252,06 m²".. Vigência: 12/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.285,96. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.001730/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 781, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado K L RECICLAGEM E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, CNPJ 35.xxx.xxx/0001-71, cujo endereço é na Rua Minas Gerais, número 14, bairro CÍCERO BASÍLIO, Rorainópolis-RR, CEP: 69.373-000, cuja sócia administradora é senhora Waleska dos Santos Corrêa, CPF XXX.415.XXX-34, representada pelo senhor JOSÉ MILTON MEDEIROS JUNIOR, OAB/MG nº 227.636; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.835,18 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (20121220); DAT A DA ASSINATURA: 13/07/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 443033 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 02070.010930/2018-19. Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto: Prorrogação de vigência automática, na forma da cláusula 11 do termo de contrato (sei nº 5956700). Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2021). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000643/2024. Objeto: Aquisição de trator agrícola, a fim de atender à demanda da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Silvânia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS JOSE MACEDO MAIA Coordenador de Apoio à Gestão Regional 3 (SIASGnet - 13/08/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Homologação de Auto de Infração Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .I N T E R ES S A D O (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA I N F R AÇ ÃO .VALOR DA M U LT A . .Antonio Fetter .*.031.588- .039719-B .02097.000024/2020-14 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães .Cancelada Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste