DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400104 104 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . .Interessado .Processo .Termo de Embargo .Localidade Município/UF .CO O R D E N A DA S .Área Embargada (ha) . .Desconhecido .02119.001506/2023-39 .T0Z9HXL8 .Nova Bandeirante/MT .S 09° 09' 12'' W 58° 23' 5'' .141,25 hectares Neste ato, informa_se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo 02070.009252/2024-81. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 26/2024 NUCAM/CGPRO/DIMAN (SEI 18725809) - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ROGÉRIO DA CRUZ AMARAL, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a fornecer insumos e entregar ao Parque Nacional das Emas os insumos descritos no Plano de Trabalho -TCCM NUCAM (SEI nº 18725819)). VIGÊNCIA: até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho , PELO COMPROMISSÁRIO Rogerio da Cruz Amaral, na data de 07.06.2024. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO. Gerente Regional/Centro-Oeste INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000763/2022-71. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 11.239.915/0001-70 - SUPERAR SOLUCOES C. LTDA. Objeto: Trata- se do encerramento do contrato nº 27/2022, tendo em vista o final da vigência contratual, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviço de transporte de mudança, com caminhão do tipo "baú", embalagens, equipamentos e ferramentas necessárias para efetuar os serviços, assim como parafusos, arruelas e acessórios de fixação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.004695/2023-79. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de motorista, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a 04/03/2027. Valor Total: R$ 1.926.735,60. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 48340.000240/2021-12. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 11.210.857/0001-52 - RABELO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de 03/09/2024 a 03/09/2025, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.915,43. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 48340.000648/2023-56. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os preços do contrato nº 4/2023-mme - de contratação de serviços de locação de veículos por diárias, no âmbito de toda região sudeste e norte do país, dos tipos automóvel sedã e automóvel/utilitário suv, com motorista, para transporte de autoridades em serviço, sob demanda, incluindo despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem franquia), pessoal, diárias, pedágios, estacionamentos e demais custos inerentes que incidem sobre os veículos, por item para atender as necessidades do ministério de minas e energia - mme, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº. 06/2023-mme - sei 0773282.. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 730.996,20. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional e móvel pessoal, com fornecimento de aparelhos em comodato. MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 13/08/2024) 323031-32205-2024NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495710 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 48086.001785/2021-02. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços de 2024.. Vigência: 06/08/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.151,80. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 114/2022. Nº Processo: 48086.005065/2022-99. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços para o ano de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.398.053,64. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90056/2024 Processo nº 48086.004462/2024-13 Objeto: Material para colocação de fitas magnéticas do antigo mainframe da CPRM que irá para descarte. Total de Itens Licitados: 03 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov. br/licitacoes e contratos Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 08:00 hs ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 Processo nº 48086.000797/2024-54 Objeto: Contratação de serviços de coleta e transporte de lixo comum não compactado, de entulho e de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento dos respectivos recipientes para acondicionar os resíduos, a ser realizado no Escritório do Rio de Janeiro do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM. NOME: SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 31.419.061/0001-11 VALOR ARREMATADO: R$ 59.886,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2024 - UASG 495.130 Processo nº 48091.002180/2023-13 Objeto: Aquisição de cadeados padrão, para atender aos interesses do Projeto de Operação da RHN - Rede Hidrometereológica Nacional - parceira SGB/ANA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 14/08/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov. br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 09h no site www.gov.br/compras. LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2024. Contrato n. CT- EPE-057/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, nos itens 9.2, 10.1, 10.2, 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 1.266,50. Vigência: 13/08/2024 a 12/09/2024. Assinatura: 13/08/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90073/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002086202405 . Objeto: Curso ARC 2: Fluxos de Trabalhos Essenciais com ArcGIS Pro. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 12/08/2024. ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Superintendente. Valor Global: R$ 17.780,68. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 13/08/2024) 325001-32314-2024NE000010