DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400108 108 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 34/2024 - UASG 927195 Oportunidade nº 7004299527 Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Sistema Elétrico Cabo OF (Fluido Óleo) de 69 kV da Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA Data de abertura: 04/09/2024 às 12 horas, Araucária - PR. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004295942 PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S/A CNPJ Nº 10144628/0001-14 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DISPUTA (FECHADO) Objeto: Contratação dos serviços de apoio às atividades operacionais industriais e de laboratório para a UBMC da Petrobras Biocombustível S.A. conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 09/09/2024. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 21530.000195/2022-37. Dispensa. Nº 38/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 20.402.177/0001-21 - JABES ANTONIO DA SILVA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 03/10/2024 a 03/10/2026, bem como se reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.023,68. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114623 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 21097.000199/2021-86. Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANA . Contratado: JOAO APARECIDO MORI. Objeto: Prorrogação de vigência, mediante celebração do 1º termo de adiamento ao contrato de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Assis Chateaubriand/PR, pelo período de 12 meses. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.531,04. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 16/2024 Número da APS: 16/2024 Processo Nº 03633.00019/2024-99. Dispensa de Licitação 0009/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 38.314.938/0001-59 MATEUS DA CRUZ AMORIM. Objeto: Contratação do serviço de pintura e pequenos reparos para imóvel onde estava instalada a agência do IBGE em Maca é / R J. Vigência: 01/08/2024 a 01/11/2024. Valor total: R$ 9.470,00. Data de Assinatura 01/08/2024. UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000062/2024-05. Pregão Nº 90000/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências da superintendência estadual do ibge em rondônia e agência de pesquisas do ibge em porto velho. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2029. Valor Total: R$ 513.183,60. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 113602 Nº Processo: 03001.000307/2024-74. Dispensa Nº 90043/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 48.442.981/0001-53 - CCRJ AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de táxi convencional, a serem realizados sob demanda, mediante "voucher" em papel e ou/eletrônico e ou/ aplicativo, para suprir a necessidade de transporte terrestre de servidores, colaboradores, estagiários e autoridades da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro/RJ, no âmbito do município do Rio de Janeiro e sua região metropolitana, exclusivamente a serviço, a fim de atender às necessidades do Ipea/RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total: R$ 9.504,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF nº *.117.528-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL, que decidiu por: aplicar sanção de multa no valor de R$ 3.200 (três mil e duzentos reais), por fornecer dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC, ao endossar, em sistema informatizado dessa Agência, aprovação em dois exames de proficiência inautênticos do examinado EDUARDO FERREIRA DA SILVA e ao lhe fornecer duas FAP comprovadamente falsas, apresentadas no âmbito do processo 00065.033450/2016-08, de concessão PCM/MLTE/IFRA, e do processo 00065.145066/2015-68, de revalidação MNTE, com informações adulteradas de voos supostamente realizados sob a aeronave PR-AGN e sob a aeronave PT-NYQ, que se comprovaram incompatíveis com o registro primário e oficial nos diários de bordo das aeronaves, infração enquadrada no art. 299, inciso V, do CBA. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.020388/2024-96; Auto de Infração nº 1181.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V; Unidade de Julgamento Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678638243; Valor R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de- multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta- recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 462/23-41 - RLE nº 22/2024. Espécie: Contrato APS/112.2024, datado de 07/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração do estudo ambiental simplificado (EAS), necessário ao processo de licenciamento ambiental das obras de reforço estrutural do cais da Ilha Barnabé do Porto Organizado de Santos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no valor global de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Bruno Civolani e Said e Régis Fernandes de Oliveira, Diretores da Contratada. Processo Digital: 62/24-43 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/111.2024, datado de 08/08/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e C3OT - CENTRO DE COORDENAÇÃO, COMUNICAÇÃO E OPERAÇÕES DO TRÁFEGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de assessoria especializada, utilizando-se de critérios técnicos operacionais, com base em informações coletadas de sensores, equipamentos e sistemas de gerenciamento, para apoio na coordenação do tráfego de navios e para a atribuição de planejamento do sequenciamento de manobras de navios, na área marítima de interesse do Porto Organizado e dos terminais (Usiminas e TIPLAN) em Cubatão, de forma a promover a continuidade, segurança e a eficiência do tráfego aquaviário, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 13.757.702,32 (treze milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dois reais e trinta e dois centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 16/07/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 693ª Reunião (Ordinária), realizada em 23/07/2024 e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2456ª Reunião (Ordinária), realizada em 17/07/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Bruno Roquete Tavares e Fabio Mello Fontes, Diretor Presidente e Vice-diretor Presidente da Contratada, respectivamente. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 48/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1052897. Processo Digital: 66/24-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da operação, manutenção e conservação dos sistemas de tratamento e distribuição de água potável, coleta, tratamento e descarte de esgoto doméstico, produção e distribuição de água de reuso, realização de exames laboratoriais da água potável, água de reuso e efluentes, incluindo investimentos para a melhoria e otimização do sistema de saneamento básico do Porto de Santos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 14/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-