DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400134 134 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA .14152.002283/2021- 38 .840,16 . .T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA .14152.002285/2021- 27 .21.337,26 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041211/2020- 25 .19.102,72 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041217/2020- 01 .13.102,37 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041261/2020- 11 .6.222,86 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041263/2020- 00 .15.739,06 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041265/2020- 91 .6.512,29 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041271/2020- 48 .591.798,04 . .TECNOPERFIL TAURUS LTDA .14152.041272/2020- 92 .634.017,60 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060219/2020- 91 .12.615,97 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060221/2020- 60 .3.124,63 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060224/2020- 01 .5.337,53 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060226/2020- 92 .17,25 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060227/2020- 37 .4.690,55 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060229/2020- 26 .318,78 . .TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .14152.060230/2020- 51 .18.209,84 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103506/2020- 01 .2.012,66 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103509/2020- 36 .38.094,78 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103511/2020- 13 .9.364,08 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103513/2020- 02 .9.576,90 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103515/2020- 93 .325.116,69 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103525/2020- 29 .171.383,84 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103526/2020- 73 .24.134,18 . .UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA .14152.103528/2020- 62 .134.702,07 . .UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. .14152.088179/2020- 41 .1.851,65 . .UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. .14152.088391/2020- 17 .22.516,36 . .UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. .14152.088427/2020- 54 .2.545,33 . .UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. .14152.088430/2020- 78 .1.957,94 . .UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. .14152.088453/2020- 82 .10.154,52 . .VABSCO ABS COMPONENTES LTDA .14152.003986/2021- 83 .1.690,63 . .VABSCO ABS COMPONENTES LTDA .14152.003987/2021- 28 .8.580,90 . .VABSCO ABS COMPONENTES LTDA .14152.003988/2021- 72 .893,84 . .VABSCO ABS COMPONENTES LTDA .14152.003989/2021- 17 .1.072,61 . .VABSCO ABS COMPONENTES LTDA .14152.003990/2021- 41 .26.761,44 . .VANDA SILVA SANTOS .14152.111124/2020- 42 .1.368,61 . .VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA .14152.040892/2020- 12 .106,41 . .VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA .14152.040900/2020- 12 .19.366,62 . .VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA .14152.040911/2020- 01 .30.756,66 . .VIACAO IMIGRANTES LTDA. FALIDO .14152.125667/2020- 47 .42.564,00 . .VIACAO RIACHO GRANDE LTDA FALIDO .14152.126296/2020- 11 .42.564,00 . .VICKER ACESSORIOS PARA MOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL .46263.000425/2019- 47 .7.601,93 . .VICKER ACESSORIOS PARA MOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL .46263.000426/2019- 91 .2.749,63 . .VICKER ACESSORIOS PARA MOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL .46263.000427/2019- 36 .2.587,89 . .VICKER ACESSORIOS PARA MOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL .46263.000428/2019- 81 .11.384,74 . .VICKER ACESSORIOS PARA MOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL .46263.000429/2019- 25 .1.529,62 . .VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14152.120396/2020- 33 .1.368,61 . .VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14152.120398/2020- 22 .1.447,18 . .VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14152.120402/2020- 52 .1.591,89 . .VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14152.120407/2020- 85 .1.591,89 . .VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14152.120409/2020- 74 .50.336,91 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128938/2020- 16 .1.851,65 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128939/2020- 61 .30.543,93 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128940/2020- 95 .978,97 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128941/2020- 30 .2.349,53 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128942/2020- 84 .176,10 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128944/2020- 73 .97.122,85 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128945/2020- 18 .601,76 . .VISAO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA .14152.128946/2020- 62 .4.746,43 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004208/2021- 10 .1.368,61 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004211/2021- 25 .3.617,94 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004212/2021- 70 .174,12 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004213/2021- 14 .3.617,94 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004214/2021- 69 .3.473,22 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004215/2021- 11 .22.172,70 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004216/2021- 58 .1.915,28 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004217/2021- 01 .1.808,88 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004218/2021- 47 .1.276,88 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004219/2021- 91 .3.115,48 . .ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.004220/2021- 16 .1.838,68 DECIO HIDEO HATANO Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/SBCampo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .P R O C ES S O . .AE COMERCIO E DESIGN DE MOVEIS LTDA EPP .23.492.832.0001-78 .46263.003645/2018- 41 . .BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM SOLDAS ESPECIAI .11.173.709.0001-05 .46263.002561/2019- 71 . .GILVANA SOARES HELOU .06.859.800.0001-49 .46263.003121/2019- 31 . .HPMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI .20.967.226.0001-73 .46263.002071/2019- 75 . .HTB SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI .16.970.381.0001-71 .46263.002174/2019- 35 . .ITMARKETING LTDA .02.145.073.0001-05 .14185.001884/2020- 65 . .JPX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT .13.404.829.0001-00 .46263.002982/2019- 01 . .LABORATORIO GLOBAL ANIMAL LTDA .17.585.921.0001-66 .14185.001395/2020- 11 . .LOGOPACK EMBALAGNES LTDA - EPP .02.875.108.0001-53 .46263.000581/2014- 01 . .M.D. INSTALACOES LTDA. .04.044.154.0001-36 .14185.000928/2021- 11 . .MAGAZINE HESER LTDA .00.896.448.0001-35 .14185.003617/2020- 22 . .MARAU POLIMENTO E COMERCIO EIRELI .15.498.056.0001-95 .46263.003283/2018- 99 . .MASTTER ABC MANUTENCOES E SERVICOS EM EXAUSTORES EIRELI .10.755.677.0001-93 .14185.005110/2020- 11 . .MERCADO NOVO PONTO LTDA .50.157.908.0001-81 .14185.021157/2020- 14 . .METALFIXO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI .05.936.418.0001-29 .14185.000836/2021- 31 . .MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI .19.760.168.0001-23 .14185.005052/2020- 18 . .MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LT DA .02.322.746.0001-47 .14185.003604/2020- 53 . .MS & B CONSTRUTORA - EIRELI .14.776.128.0001-56 .14185.015882/2020- 53 . .NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. .72.784.440.0001-98 .14185.019349/2020- 61 . .NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LT DA .21.766.717.0001-19 .14185.011487/2020- 00 . .NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .59.987.669.0001-61 .14185.017825/2020- 17 . .NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES EIRELI .21.787.937.0001-29 .14185.008619/2020- 16 . .NOVA PORTINARI PAES E DOCES LTDA EPP .11.919.334.0001-80 .14185.019176/2020- 81 . .NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA .07.725.533.0001-80 .14185.003913/2020- 23 . .PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .60.336.153.0001-36 .14185.012936/2020- 29 . .PLIMATEC COMERCIO E MANUTENCAO E AR COND .07.701.198.0001-80 .14185.019172/2020- 01 . .POLIPRIME IND. DE ARTIGOS EM PLASTICO EIRELI .18.090.346.0001-93 .14185.008979/2020- 18 . .PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LT DA .52.020.856.0001-22 .14185.019344/2020- 38 . .R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO EIRELI .10.214.412.0001-88 .14185.015796/2020- 41 . .R. N. RIBEIRO - EIRELI .09.438.555.0001-94 .14185.015785/2020- 61 DECIO HIDEO HATANO Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/SBCampo