DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400144 144 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.426.263/0001-34, FREVP00571792024, 773-0; .273.738-*, FREVP00571892024, 773-0; 39.781.807/0001-44, FREVP00572352024, 773-0; .068.958- , FREVP00572522024, 773-0; 50.353.809/0001-75, FREVP00572532024, 773-0; 09.544.699/0001-25, FREVP00572552024, 773-0; .588.988-, FREVP00575892024, 773-0; 42.763.782/0001-60, FREVP00575392024, 773-0; .749.038-*, FREVP00575252024, 773-0; 31.302.162/0001-08, FREVP00576622024, 773-0; .445.138- , FREVP00577102024, 773-0; 48.908.609/0001-90, FREVP00577482024, 773-0; 09.455.853/0001-92, FREVP00577982024, 773-0; 29.600.482/0001-00, FREVP00578182024, 773-0; .905.728-, FREVP00578622024, 773-0; .531.027-*, FREVP00575132024, 773-0; .669.718-, FREVP00575182024, 773-0; .767.835-, FREVP00579522024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .574.228-*, FREVP00572392024, 773-0; .524.531-, FREVP00573052024, 773-0; 09.666.218/0001-54, FREVP00573892024, 773-0; .108.131- , FREVP00573932024, 773-0; .650.591-*, FREVP00574262024, 773-0; .251.521- , FREVP00574412024, 773-0; 00.883.360/0002-60, FREVP00574572024, 773-0; 11.195.109/0001-48, FREVP00575922024, 773-0; 23.860.333/0001-96, FREVP00577132024, 773-0; 07.609.026/0001-80, FREVP00577222024, 773-0; .069.558-, FREVP00578302024, 773-0; 10.215.988/0002-40, FREVP00578522024, 773-0; .193.617- *, FREVP00580862024, 773-0; .690.317-, FREVP00582632024, 773-0; 13.043.432/0001-21, FREVP00588062024, 773-0; 46.853.800/0001-56, FREVP00575012024, 773-0; 22.163.297/0001-49, FREVP00580942024, 773-0; .501.924-, FREVP00584422024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.929/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.624.611/0098-73, SYQ6J39, EPSMA00380612024, 683-11; GTN2H47, EPSMA00381062024, 683-13; 17.469.701/0016-53, ODC3654, EPSMA00383532024, 683- 12; 12.100.958/0001-33, MDA1G27, EPSMA00384802024, 683-13; 10.793.008/0006-10, BBP5768, EPSMA00384892024, 683-13; 03.568.048/0001-99, QJV9754, EPSMA00385072024, 683-12; 01.838.723/0113-23, RHT1A37, EPSMA00380732024, 683- 13; 53.640.756/0001-61, FPU5F88, EPSMA00385912024, 683-13; 71.337.976/0001-00, OAW9E68, EPSMA00385982024, 683-12; 11.240.586/0006-92, PYD7G36, EPSMA00385862024, 683-12; 08.505.736/0016-00, RLL9C76, EPSMA00387552024, 683- 13; 27.895.762/0001-50, QPG5E30, EPSMA00377042024, 683-13; 02.814.497/0007-00, GFA3511, EPSMA00380592024, 683-11; GFA3511, EPSMA00387822024, 683-11; 17.469.701/0034-35, RDW8C49, EPSMA00382702024, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTZ5F72, EPSMA00384312024, 683-12; SFW1J44, EPSMA00385102024, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00380752024, 683-12; 04.176.513/0021-52, RQP3C55, EPSMA00385282024, 683-12; EWJ4C19, EPSMA00386592024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.126.526/0001-83, FREVP00572032024, 773-0; .581.758-*, FREVP00572252024, 773-0; 59.172.502/0001-42, FREVP00572362024, 773-0; .241.538- , FREVP00572412024, 773-0; .747.262-, FREVP00573622024, 773-0; .168.154- *, FREVP00575512024, 773-0; .140.908-, FREVP00576282024, 773-0; 31.292.625/0001-06, FREVP00575312024, 773-0; .698.858-, FREVP00576712024, 773- 0; 07.212.297/0001-06, FREVP00577142024, 773-0; 12.326.163/0001-48, FREVP00577282024, 773-0; .086.518-*, FREVP00578812024, 773-0; , FREVP00578582024, 773-0; .283.896-, FREVP00581992024, 773-0; .264.677-, FREVP00582092024, 773-0; .783.148-*, FREVP00586602024, 773-0; .246.908-, FREVP00571642024, 773-0; .053.848-, FREVP00571782024, 773-0; 33.308.551/0001- 76, FREVP00586392024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.931/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.828.956/0001-47, FREVP00572092024, 773-0; 01.180.103/0001-43, FREVP00572162024, 773-0; .697.758-*, FREVP00572232024, 773-0; .633.017-, FREVP00572502024, 773-0; .778.998-, FREVP00572562024, 773-0; .196.348-*, FREVP00572712024, 773-0; 24.182.969/0001-99, FREVP00572902024, 773-0; 16.933.502/0001-05, FREVP00574722024, 773-0; , FREVP00574742024, 773-0; .786.508- , FREVP00575622024, 773-0; 04.987.078/0001-00, FREVP00576412024, 773-0; .163.451-, FREVP00576512024, 773-0; .256.888-*, FREVP00576652024, 773-0; .107.937-, FREVP00577862024, 773-0; 01.997.309/0001-60, FREVP00578292024, 773- 0; .442.628-, FREVP00578872024, 773-0; 16.882.942/0001-80, FREVP00584462024, 773-0; 33.026.773/0001-04, FREVP00585312024, 773-0; *.577.377-, FREVP00586342024, 773-0; 05.016.491/0001-82, FREVP00581072024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.966.376/0001-43, SPH5I90, EPSMA00380932024, 683-13; 14.031.191/0004- 06, CUN3A07, EPSMA00381022024, 683-12; 12.884.632/0001-44, SGA5D76, EPSMA00381492024, 683-12; 00.074.569/0001-00, LSO9E76, EPSMA00381852024, 683-12; DAH5G03, EPSMA00380662024, 683-12; 04.954.351/0001-92, SRA5J57, EPSMA00383122024, 683-12; SRI3J70, EPSMA00386342024, 683-12; 02.199.856/0017-20, QQE1I46, EPSMA00383622024, 683-12; 16.371.248/0001-07, ONG5J97,