DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400152 152 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .456.717-*, FREVP00580542024, 773-0; , FREVP00580742024, 773-0; .107.987-, FREVP00579402024, 773-0; .283.896-, FREVP00581932024, 773-0; .707.455-*, FREVP00582412024, 773-0; 33.341.544/0001-76, FREVP00583162024, 773-0; 34.177.100/0001-00, FREVP00583672024, 773-0; .858.227-, FREVP00584002024, 773-0; .496.778-, FREVP00584362024, 773-0; .829.837-*, FREVP00585222024, 773-0; .328.399-, FREVP00585942024, 773-0; .905.459-, FREVP00586712024, 773-0; 17.988.954/0001-57, FREVP00586802024, 773-0; 10.970.887/0001-02, FREVP00587972024, 773-0; .909.698-*, FREVP00588412024, 773-0; .998.505-, FREVP00568322024, 773-0; 32.712.817/0001-89, FREVP00590632024, 773-0; .846.971-, FREVP00594382024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.971/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0372-78, SFW0D51, EPSMA00384372024, 683-12; MQT3D00, EPSMA00386162024, 683-12; 73.367.955/0001-55, ACS5H54, EPSMA00380702024, 683-13; 43.218.296/0001-24, RAF7A98, EPSMA00386012024, 683-12; SEZ3B51, EPSMA00377332024, 683-12; 05.969.945/0006-44, PPD2J46, EPSMA00386542024, 683-12; SGG2G95, EPSMA00377152024, 683-12; 09.274.776/0001-74, ODF5J96, EPSMA00388412024, 683-13; 09.054.741/0001-20, RYG0I08, EPSMA00352122024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SFC3E13, EPSMA00368922024, 683-12; SEY8H22, EPSMA00369402024, 683-12; SFC3D52, EPSMA00382172024, 683-12; 00.074.569/0048-65, KRG3B93, EPSMA00372772024, 683-13; 17.463.456/0063-93, ERX3D30, EPSMA00377902024, 683-13; 26.316.908/0001-00, RVF9B58, EPSMA00378692024, 683-12; 03.930.386/0001-29, SET7B73, EPSMA00378992024, 683-13; 03.648.667/0004-36, PJL6075, EPSMA00379942024, 683-12; PJL6075, EPSMA00379952024, 683-12; 05.017.780/0002-87, OQF6546, EPSMA00381732024, 683-11; 07.100.026/0001-50, RFC8A01, EPSMA00382972024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.972/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .288.897-*, FREVP00579732024, 773-0; .645.127-, FREVP00580652024, 773-0; 43.642.773/0001-84, FREVP00581092024, 773-0; .932.278-, FREVP00581402024, 773-0; .593.507-*, FREVP00581472024, 773-0; , FREVP00588222024, 773-0; .727.017-, FREVP00581672024, 773-0; .740.057- , FREVP00582012024, 773-0; .246.938-*, FREVP00584032024, 773-0; 31.170.609/0001-32, FREVP00584212024, 773-0; 30.828.956/0001-47, FREVP00584372024, 773-0; .478.928-, FREVP00584472024, 773-0; 33.810.593/0001-00, FREVP00585162024, 773-0; .031.276-, FREVP00586052024, 773-0; .189.877-*, FREVP00586202024, 773-0; 41.718.674/0001-03, FREVP00587532024, 773-0; .246.938-, FREVP00589352024, 773-0; 08.786.957/0001-17, FREVP00595572024, 773-0; .966.198-, FREVP00595812024, 773-0; .871.607-*, FREVP00592702024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.973/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.670.089/0025-10, QCI7880, EPSMA00384482024, 683-12; 11.595.217/0012- 60, BEB4E07, EPSMA00384682024, 683-12; 08.192.353/0001-42, JBA3H59, EPSMA00384462024, 683-11; QFF6E22, EPSMA00382122024, 683-11; 06.251.245/0003-30, GRM1D90, EPSMA00386232024, 683-12; 06.225.292/0001-47, FVG2A03, EPSMA00386912024, 683-12; CUF9C46, EPSMA00377962024, 683-12; 33.337.007/0001-52, RVU0H80, EPSMA00386562024, 683-11; RVX0J01, EPSMA00391142024, 683-11; 40.281.568/0005-76, TAI4F58, EPSMA00388142024, 683-12; BDB9H13, EPSMA00379792024, 683-12; 23.337.223/0005-78, CUE5F26, EPSMA00388552024, 683-12; 49.930.514/3558-55, SRO5B22, EPSMA00371582024, 683-13; 00.781.215/0001-97, AQJ7D71, EPSMA00377862024, 683-11; 56.139.066/0006-26, IRG1E57, EPSMA00378852024, 683-12; 17.328.359/0002-76, RYA6H00, EPSMA00379932024, 683-13; 03.327.767/0001-18, ASZ2I91, EPSMA00379472024, 683-12; 57.000.036/0014-07, QTW5G88, EPSMA00381762024, 683-13; 02.799.774/0001-50, AUN2855, EPSMA00382632024, 683-11; 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, EPSMA00380822024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.974/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, EPSMA00384362024, 683-11; SIF5C46, EPSMA00380322024, 683-11; 34.274.233/0095-84, RVD3G78, EPSMA00385012024, 683-11; JBE5C92, EPSMA00387322024, 683-11; SFC1A92, EPSMA00381032024, 683-11; RBH1E72, EPSMA00381382024, 683-11; MTW9F88, EPSMA00382012024, 683-11; 04.485.210/0003- 30, RLE7E57, EPSMA00386612024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUV4E19, EPSMA00387012024, 683-11; 33.337.007/0001-52, QXB7883, EPSMA00390732024, 683-11; 02.041.460/0003-55, ETA4666, EPSMA00378082024, 683-12; 06.085.806/0001-06, RBD5J59, EPSMA00380032024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .058.299-, MKN0I00, FRMEV01922142024, 606-82; .413.589-, GUV5J97, FRMEV01922992024, 606-82; 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV01920492024, 606-82; 76.533.777/0014-06, BCL3725, FRMEV01931232024, 606- 82; 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV01933522024, 606-82; 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV01933882024, 606-82; 35.546.355/0001-65, BJM7934,