DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV01917452024, 606-82; .319.309-*, NBD9938, FRMEV01920332024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV01922762024, 606-82; .485.969-, MFZ1I77, FRMEV01923582024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01931382024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FVP6A46, FRMEV01929672024, 606-82; FWQ3C47, FRMEV01937782024, 606-82; FJX0I26, FRMEV01937942024, 606-82; FJX0I26, FRMEV01950882024, 606-82; FYA8C23, FRMEV01952582024, 606-82; GDJ2E02, FRMEV01953742024, 606-82; FWQ3C47, FRMEV01954572024, 606-82; 71.235.063/0001-75, RNE1C28, FRMEV01938402024, 606- 82; 54.549.340/0001-03, FSR0016, FRMEV01938892024, 606-82; 22.149.533/0001-72, RXP2I93, FRMEV01938902024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYP2A84, FRMEV01941212024, 606-82; 03.975.339/0001-00, OBI0H54, FRMEV01943322024, 606- 82; .822.139-, MAL8G24, FRMEV01945122024, 606-82; .707.829-*, LXW5024, FRMEV01957202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.966/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.258.884/0095-16, FXS0I87, EPSMA00384652024, 683-13; 92.791.243/0023- 19, QJW2832, EPSMA00386362024, 683-12; RBD8G17, EPSMA00377952024, 683-12; 37.951.741/0001-68, RPM7C48, EPSMA00386952024, 683-11; 23.671.660/0001-08, SRB9A88, EPSMA00386742024, 683-12; 78.391.612/0001-40, RQT5B23, EPSMA00388002024, 683-11; 18.463.139/0001-37, PWC2G59, EPSMA00348702024, 683- 12; 60.874.724/0005-10, MAY6H03, EPSMA00348852024, 683-12; CUE8F56, EPSMA00348902024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTA1580, EPSMA00352062024, 683-13; LTU3C01, EPSMA00353392024, 683-13; KRX4650, EPSMA00358022024, 683-13; 34.031.028/0001-08, QQS9917, EPSMA00378702024, 683-12; 07.571.116/0007-15, PRT2194, EPSMA00379042024, 683-12; 60.398.138/0013-56, QEZ6303, EPSMA00379072024, 683-12; .792.425-, ARM5809, EPSMA00379222024, 683-13; 85.070.068/0001-08, BEZ5A41, EPSMA00381932024, 683-12; 33.337.122/0166-35, BDD2F44, EPSMA00382032024, 683-11; 33.337.122/0213-96, SGG8E10, EPSMA00382132024, 683-11; 17.716.110/0001-57, IYG2A78, EPSMA00383302024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .065.469-, ILI7E96, FRMEV01918072024, 606-82; ILI7E96, FRMEV01900842024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV01907262024, 606- 82; .684.795-*, OUR4A17, FRMEV01921242024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEV01927492024, 606-82; .975.319-, QII6408, FRMEV01928462024, 606-82; 32.854.018/0001-47, AVN6H00, FRMEV01932102024, 606-82; 61.563.557/0037- 36, GDU7F41, FRMEV01933012024, 606-82; .371.779-, IRW3592, FRMEV01933982024, 606-82; 14.892.422/0001-23, AJO4E88, FRMEV01936112024, 606- 82; 31.626.973/0001-64, RXO8C52, FRMEV01936642024, 606-82; RDY4B56, FRMEV01944412024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MEX9A16, FRMEV01937442024, 606- 82; .056.587-*, MST1023, FRMEV01938022024, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01940382024, 606-82; .731.999-, MHU9226, FRMEV01940832024, 606-82; 26.341.222/0001-61, QQR7269, FRMEV01943042024, 606- 82; 16.624.611/0098-73, QXA3577, FRMEV01943302024, 606-82; .342.549-, JYL1J19, FRMEV01943762024, 606-82; .651.368-*, AOF1402, FRMEV01948952024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.968/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.906.199/0002-32, QWW2B04, EPSMA00325412024, 683-13; 03.129.679/0003-73, BDM4J40, EPSMA00384602024, 683-12; 31.275.084/0016-86, QRC2H57, EPSMA00380692024, 683-12; 24.847.213/0001-11, SFZ6A84, EPSMA00386402024, 683-12; 27.250.737/0005-42, MSM1151, EPSMA00386582024, 683- 12; 31.772.684/0003-35, MTI2311, EPSMA00387362024, 683-11; 48.567.084/0001-76, SJO2J07, EPSMA00353452024, 683-12; 32.505.968/0001-66, GNK7D34, EPSMA00376902024, 683-11; 11.958.883/0001-63, QQM6C80, EPSMA00377002024, 683- 12; 01.450.994/0001-00, RLO8H75, EPSMA00377022024, 683-13; 07.817.385/0001-23, KWN1096, EPSMA00377502024, 683-11; 05.346.462/0001-89, RLG3D64, EPSMA00377872024, 683-12; 60.409.075/0095-32, KPN3621, EPSMA00380072024, 683-11; 67.620.377/0062-36, RAT2A24, EPSMA00380102024, 683-12; 22.774.140/0001-50, GFV2H95, EPSMA00380582024, 683-13; 08.944.802/0001-61, RXS5F30, EPSMA00381912024, 683-13; 06.730.693/0008-20, OMQ0I69, EPSMA00382932024, 683-12; 64.858.525/0102-99, AXU4652, EPSMA00388782024, 683-12; BCQ3645, EPSMA00390982024, 683-12; 21.678.272/0001-15, RYK2A58, EPSMA00390342024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.969/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.106.730/0001-98, FREVP00581602024, 773-0; .221.858-, FREVP00581682024, 773-0; 42.159.543/0001-04, FREVP00583272024, 773-0; , FREVP00583632024, 773-0; .327.047-, FREVP00585412024, 773-0; 10.215.988/0002- 40, FREVP00586032024, 773-0; , FREVP00589392024, 773-0; , FREVP00588502024, 773-0; .949.246-*, FREVP00586072024, 773-0; .212.727-, FREVP00587282024, 773-0; .547.365-, FREVP00587892024, 773-0; 32.410.459/0001-50, FREVP00588602024, 773- 0; .124.828-*, FREVP00588822024, 773-0; .438.837-, FREVP00589062024, 773-0; 13.043.432/0001-21, FREVP00589072024, 773-0; 13.045.357/0001-38, FREVP00589202024, 773-0; .503.168-, FREVP00589322024, 773-0; .869.375-*, FREVP00589492024, 773-0; 05.678.551/0001-22, FREVP00589682024, 773-0; .199.837-*, FREVP00596072024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem