DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .230.739-*, MMH1760, FRMEV01928722024, 606-82; 33.807.616/0001- 28, RLI0C15, FRMEV01932722024, 606-82; 37.504.555/0001-80, SIY8D34, FRMEV01932062024, 606-82; 37.498.759/0001-56, SEV0E82, FRMEV01934782024, 606- 82; 10.771.628/0001-44, DJE2A07, FRMEV01934852024, 606-82; HJA3E03, FRMEV01935052024, 606-82; 53.513.009/0001-62, OCV1501, FRMEV01934862024, 606- 82; 09.031.830/0001-50, RAB6295, FRMEV01935432024, 606-82; 83.648.477/0001-05, QHK4492, FRMEV01936382024, 606-82; .717.859-, QHR0H33, FRMEV01938932024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXN1J91, FRMEV01940822024, 606-82; .160.746-, DNE6D44, FRMEV01944152024, 606-82; 05.937.408/0001-08, BBG9D08, FRMEV01945262024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RAI7I95, FRMEV01941782024, 606- 82; RYG6B37, FRMEV01952362024, 606-82; RLK4J82, FRMEV01952892024, 606-82; .418.439-*, MAW6613, FRMEV01952492024, 606-82; 04.185.183/0001-18, MLF2G28, FRMEV01955692024, 606-82; .047.899-, ALD9466, FRMEV01957902024, 606-82; 82.096.314/0001-02, MKV6C63, FRMEV01960292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.982/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .360.247-, FREVP00580762024, 773-0; 00.389.481/0018-17, FREVP00581652024, 773-0; 00.389.481/0010-60, FREVP00584412024, 773-0, FREVP00587272024, 773-0; .130.558-*, FREVP00584642024, 773-0, FREVP00587302024, 773-0; .432.917-, FREVP00585062024, 773-0; 02.286.479/0001- 08, FREVP00585372024, 773-0, FREVP00595752024, 773-0; 16.670.085/0001-55, FREVP00585452024, 773-0, FREVP00586012024, 773-0, FREVP00586422024, 773-0, FREVP00588912024, 773-0, FREVP00589092024, 773-0; 00.389.481/0037-80, FREVP00585552024, 773-0, FREVP00595892024, 773-0; .467.128-, FREVP00586452024, 773-0; .854.858-*, FREVP00589122024, 773-0; 00.389.481/0032- 75, FREVP00567952024, 773-0; 02.286.479/0010-90, FREVP00593912024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.983/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.697.636/0001-95, PLR0I81, FRMEP00232842024, 683-12; 20.522.168/0001-74, FZD1D04, FRMEP00233402024, 683-13; 09.520.789/0001-86, NUE5B94, FRMEP00233992024, 683-13; .121.942-, ONS8E41, FRMEP00234412024, 683-13; .651.428-, ONO6C90, FRMEP00234532024, 683-13; 14.378.830/0001-61, SJX8I82, FRMEP00235232024, 683-13; SJX8I82, FRMEP00236902024, 683-13; 07.458.295/0001-93, RUZ4J39, FRMEP00235732024, 683-12; .483.708-*, OAV9061, FRMEP00236642024, 683-12; .672.298-, GAS0959, FRMEP00238122024, 683-13; 25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEP00238452024, 683-13; 82.125.618/0001-42, RYE4A81, FRMEP00238492024, 683-11; .800.869-, MGR9C36, FRMEP00238582024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00238602024, 683-13; 09.213.298/0001-92, RYJ0I30, FRMEP00238622024, 683-12; 75.627.836/0001-10, AWZ0I48, FRMEP00238632024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00238912024, 683-11; 61.563.557/0037-36, SSX1G23, FRMEP00238922024, 683-11; 19.899.960/0001-63, SEY5C40, FRMEP00235762024, 683-13; 13.578.118/0001-43, atx0824, FRMEP00238682024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.984/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.779.927/0001-53, QMZ6D44, FRMEP00229642024, 683-12; .103.437-*, RKV6I71, FRMEP00234022024, 683-13; RKV6I71, FRMEP00236412024, 683-13; 05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEP00234032024, 683-12; 01.486.112/0001-67, RLM9H85, FRMEP00234052024, 683-12; 36.936.448/0001-69, MLY3H66, FRMEP00234082024, 683-12; 85.099.471/0001-51, QIU3146, FRMEP00234142024, 683-12; QJT3077, FRMEP00237252024, 683-12; RLM1D56, FRMEP00237422024, 683-12; 03.052.564/0014-80, RLO9A18, FRMEP00234772024, 683-13; 10.663.195/0001-03, RUP5C70, FRMEP00235582024, 683-12; 24.263.232/0001-09, HSD7299, FRMEP00235722024, 683-12; 11.460.795/0001-37, PJW6E05, FRMEP00237042024, 683-11; 44.590.404/0001-58, GEZ2576, FRMEP00237532024, 683-11; 82.809.088/0006-66, SWY0B57, FRMEP00237662024, 683-12; 38.174.379/0001-29, QJX5A35, FRMEP00237632024, 683-12; 31.960.500/0001-07, KFA4I40, FRMEP00233862024, 683-13; 11.415.747/0001-27, RJP5H71, FRMEP00236332024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.003.352/0001-01, RYF3B30, FRMEV01945422024, 606-82; 52.492.278/0001- 27, MKA2E28, FRMEV01945952024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT3H67, FRMEV01946582024, 606-82; GAT6D01, FRMEV01946622024, 606-82; 03.459.945/0001-64, QJS2445, FRMEV01946782024, 606-82; 02.241.402/0001-03, KAU9B40, FRMEV01947602024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV01949752024, 606-82; .255.689-, AXY6I71, FRMEV01950432024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01950502024, 606-82; 25.134.864/0001-27, BDB3G11, FRMEV01950862024, 606-82; .747.999-, BAP2F62, FRMEV01952162024, 606-82; 15.648.188/0001-56, GRP8334, FRMEV01953212024, 606-82; .304.818-*, GAF7906, FRMEV01953292024, 606-82; .723.504-, IKF5H23, FRMEV01953902024, 606-82; 36.980.162/0001-80, BBL9A84, FRMEV01957572024, 606-82; .837.459-, MHV9J97, FRMEV01958382024, 606-82; 46.203.129/0001-06, JAP3I20, FRMEV01958872024, 606-82; 13.952.183/0001-97, RMW8B56, FRMEV01959782024, 606-82; .224.089-*, AJU0D42, FRMEV01960472024, 606-82; .719.794-*, NML2922, FRMEV01954692024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.986/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 4 de agosto de 2024.