DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.565.327/0001-50, HIM6C44, FRMEV01916692024, 606-82; 47.886.049/0001-57, FRL9747, FRMEV01924752024, 606-82; FJP7545, FRMEV01924812024, 606-82; 11.402.887/0001-60, MFC1634, FRMEV01928852024, 606- 82; 27.445.313/0001-00, GHN9E97, FRMEV01931322024, 606-82; 43.662.375/0001-20, RLE8I74, FRMEV01929242024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01933932024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01939682024, 606- 82; 11.177.838/0001-71, BDY7F81, FRMEV01941562024, 606-82; 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV01943102024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXR3C33, FRMEV01946552024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV01933792024, 606- 82; RXL9B23, FRMEV01940082024, 606-82; 42.712.239/0001-34, DAO6B37, FRMEV01948802024, 606-82; 24.775.412/0001-61, SFP0G45, FRMEV01949232024, 606- 82; SFP0G45, FRMEV01954522024, 606-82; .447.338-*, GLR8056, FRMEV01949872024, 606-82; 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV01950242024, 606- 82; 34.324.389/0001-42, STW0F05, FRMEV01957122024, 606-82; 38.488.452/0001-37, BAD8J67, FRMEV01906942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .161.070-, OVK8C25, FRMEV01919642024, 606-82; OVK8C25, FRMEV01923062024, 606-82; 07.771.226/0001-35, EOD5499, FRMEV01928132024, 606-82; 30.726.803/0001-99, EFW9H46, FRMEV01933042024, 606-82; IZT0F28, FRMEV01933052024, 606-82; .009.326-, HNQ1H56, FRMEV01937192024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV01938282024, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01926072024, 606-82; 34.731.202/0001-25, CUD8I51, FRMEV01942192024, 606-82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV01929592024, 606-82; .735.649-*, OYL8F05, FRMEV01952102024, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01960382024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV01958132024, 606-82; .553.879-, QJF7G23, FRMEV01948222024, 606-82; .158.059-, MIP4280, FRMEV01950312024, 606-82; 20.820.972/0001-30, COF8H41, FRMEV01952872024, 606-82; 30.755.879/0001-42, QNB1I73, FRMEV01954682024, 606-82; 30.483.719/0001-91, RXO7D60, FRMEV01955172024, 606-82; 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEV01959582024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BCO5360, FRMEV01933072024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV01922702024, 606-82; .375.359-*, SBF5F56, FRMEV01936212024, 606-82; .361.518-, DAO8896, FRMEV01940352024, 606- 82; 10.346.498/0001-00, BDY6D15, FRMEV01941112024, 606-82; 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV01942782024, 606-82; .540.269-, CPI1830, FRMEV01945012024, 606- 82; .985.796-*, NTN7F03, FRMEV01949172024, 606-82; .634.688-, MQY5I40, FRMEV01949732024, 606-82; .315.159-, MLK3H12, FRMEV01857532024, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV01946222024, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLA5C82, FRMEV01945032024, 606-82; .762.289-*, MCL3911, FRMEV01945742024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHL3E16, FRMEV01948602024, 606-82; 09.428.948/0001-17, RXP6F82, FRMEV01950482024, 606-82; 34.490.119/0001-01, RYA7E01, FRMEV01950832024, 606-82; 41.636.041/0001-56, GCG2D96, FRMEV01951252024, 606-82; SWA6E92, FRMEV01951262024, 606-82; .266.784-, OEO9079, FRMEV01954672024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWQ0249, FRMEV01956732024, 606-82; 02.916.265/0091-16, SVT0D50, FRMEV01930502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.000/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .873.748-, FREVP00578742024, 773-0; .955.537-*, FREVP00582512024, 773-0; FREVP00595792024, 773-0; 05.638.087/0001-40, FREVP00589582024, 773-0; FREVP00590562024, 773-0; FREVP00591492024, 773-0; FREVP00593972024, 773-0; FREVP00594232024, 773-0; FREVP00594652024, 773-0; FREVP00594682024, 773-0; FREVP00591402024, 773-0; .608.029-, FREVP00589722024, 773-0; .185.217-, FREVP00590472024, 773-0; .960.317-*, FREVP00592262024, 773-0; .140.747-, FREVP00593092024, 773-0; .405.508-, FREVP00595152024, 773-0; .149.924-*, FREVP00595192024, 773-0; .399.668-, FREVP00595232024, 773-0; .157.057-, FREVP00595872024, 773-0; .812.507-*, FREVP00596252024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.001/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .228.137-, FREVP00578242024, 773-0; 09.284.564/0001-78, FREVP00580212024, 773-0, FREVP00580272024, 773-0, FREVP00580422024, 773-0, FREVP00582992024, 773-0, FREVP00583512024, 773-0, FREVP00587382024, 773-0; 46.145.277/0001-03, FREVP00588492024, 773-0; .883.717-, FREVP00592582024, 773- 0; .802.507-*, FREVP00592692024, 773-0; 29.944.768/0001-03, FREVP00593522024, 773-0; .930.197-, FREVP00593662024, 773-0; .890.718-, FREVP00594192024, 773-0; .357.448-*, FREVP00594422024, 773-0, FREVP00595312024, 773-0; .887.701-, FREVP00594832024, 773-0; .174.537-, FREVP00594912024, 773-0; .643.364-*, FREVP00595672024, 773-0; .920.741-, FREVP00580482024, 773-0; .786.947-, FREVP00587992024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.417.417/0001-97, MCO3816, FRMEV01920282024, 606-82; 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV01921532024, 606-82; QIS8G29, FRMEV01953922024, 606-82; .868.569-*, MEO0H88, FRMEV01921072024, 606-82; .785.776-, OPJ1226, FRMEV01927322024, 606-82; .530.645-, QMO0D10, FRMEV01933762024, 606-82; .276.188-*, DBB1015, FRMEV01943212024, 606-82; 00.942.781/0001-33, SWY4D38, FRMEV01960362024, 606-82; .636.225-, NYR0261, FRMEV01947562024, 606-82; .771.347-, MHG9E73, FRMEV01958492024, 606-82;