DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400158 158 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV01923362024, 606-82; .030.194-*, ELQ2J94, FRMEV01937082024, 606-82; 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV01947872024, 606- 82; .990.239-, QJH0E40, FRMEV01952792024, 606-82; .256.209-, MIC3J07, FRMEV01958242024, 606-82; 05.895.635/0001-18, LXW0C16, FRMEV01958792024, 606- 82; .329.821-*, AXE7H21, FRMEV01959962024, 606-82; .337.949-, MJX8J45, FRMEV01959992024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RUM1D75, FRMEV01960432024, 606- 82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01920942024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.007.596/0001-30, DJL9G54, FRMEV01917512024, 606-82; 49.082.114/0001- 17, MKV7E24, FRMEV01918612024, 606-82; 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV01918772024, 606-82; 03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV01920932024, 606-82; .622.836-, NGM2C01, FRMEV01928372024, 606-82; .834.181-*, BWJ1E92, FRMEV01930112024, 606-82; 08.691.737/0001-00, RNG8D46, FRMEV01935802024, 606-82; 82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV01937412024, 606-82; 14.265.088/0001-88, QJE3E33, FRMEV01937602024, 606-82; .111.369-, MEK2638, FRMEV01940902024, 606-82; 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV01931222024, 606-82; 45.687.913/0001-66, OBP5J29, FRMEV01943542024, 606-82; .467.609-, ECM7C35, FRMEV01944032024, 606-82; 14.491.501/0001-22, JLI9J12, FRMEV01953962024, 606-82; 04.358.835/0001-79, RRR1E06, FRMEV01897532024, 606-82; .833.609-*, MGN9E59, FRMEV01947232024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01941952024, 606-82; 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV01949742024, 606-82; 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV01958722024, 606-82; 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV01946512024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.004/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .610.198-, FREVP00581422024, 773-0, FREVP00571952024, 773-0; .573.349-, FREVP00585782024, 773-0; .369.989-*, FREVP00594032024, 773-0; .203.335-, FREVP00573612024, 773-0; 00.389.481/0037-80, FREVP00575242024, 773- 0; 16.670.085/0001-55, FREVP00585442024, 773-0, FREVP00585842024, 773-0, FREVP00592002024, 773-0, FREVP00592252024, 773-0, FREVP00592332024, 773-0, FREVP00595172024, 773-0, FREVP00595932024, 773-0, FREVP00577022024, 773-0, FREVP00578102024, 773-0, FREVP00578632024, 773-0; .622.667-, FREVP00591102024, 773-0; 02.286.479/0001-08, FREVP00595082024, 773-0; 16.670.085/0097-05, FREVP00595772024, 773-0; .741.108-*, FREVP00581282024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.108.309/0001-50, MHW4G35, FRMEV01936242024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QTM6F23, FRMEV01938122024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5H28, FRMEV01940232024, 606-82; 13.129.571/0001-72, SFN0F24, FRMEV01942772024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV01947212024, 606-82; .062.988-, AZJ0G75, FRMEV01948192024, 606-82; 11.695.647/0001-00, RAX5B00, FRMEV01840332024, 606-82; 08.095.435/0001-79, QKG3I84, FRMEV01872162024, 606-82; .515.189-, LZS3E85, FRMEV01929902024, 606-82; LZS3E85, FRMEV01933612024, 606- 82; LZS3E85, FRMEV01945842024, 606-82; 08.762.553/0001-93, FLM2001, FRMEV01944712024, 606-82; 35.103.197/0001-79, IUS6D69, FRMEV01946242024, 606-82; 05.821.946/0001-32, SEI7H17, FRMEV01946652024, 606-82; 03.608.482/0001-55, AZH9415, FRMEV01947502024, 606-82; 08.032.052/0001-51, QIK9810, FRMEV01949052024, 606-82; 13.486.570/0001-85, RYU1F38, FRMEV01952612024, 606-82; 45.450.101/0001-00, LTV7A67, FRMEV01955702024, 606-82; 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01956412024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV01958002024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.404.579/0001-30, DPC2C93, FRMEV01918642024, 606-82; .863.158-*, DTD3D64, FRMEV01922612024, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01934742024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJF4G17, FRMEV01936192024, 606-82; RYL0E46, FRMEV01911922024, 606-82; .503.094-, GXH6B71, FRMEV01937132024, 606-82; 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV01939242024, 606-82; 29.900.668/0001-77, QAG7G36, FRMEV01941022024, 606-82; 12.659.502/0001-08, MMM6529, FRMEV01941322024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV01943572024, 606-82; 07.647.840/0001-90, JAE0D94, FRMEV01951722024, 606-82; 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV01956182024, 606-82; 27.119.273/0001-06, ASC2F44, FRMEV01950662024, 606-82; .373.379-, AAZ4938, FRMEV01946162024, 606-82; .819.489-*, AEH1G51, FRMEV01948232024, 606-82; 00.599.017/0001-07, DQE7E94, FRMEV01949192024, 606-82; 05.132.775/0001-34, RHT1D71, FRMEV01951552024, 606-82; .272.829-, KVL8E68, FRMEV01954282024, 606-82; .270.771-, MMM4867, FRMEV01945172024, 606-82; 13.965.197/0001-45, QHO5E39, FRMEV01946682024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; .053.207-*, FREVP00579852024, 773-0; 37.457.391/0001-88, FREVP00579942024, 773-0; .293.865-, FREVP00582242024, 773-0; .027.967-, FREVP00585432024, 773-0; 61.074.175/0001-38, FREVP00588532024, 773-0; .870.979-*, FREVP00592892024, 773-0; 32.474.771/0001-07, FREVP00594482024, 773-0; .396.647-, FREVP00563702024, 773-0; 13.273.803/0001-61, FREVP00581132024, 773-0; 04.019.769/0003-74, FREVP00589832024, 773-0, FREVP00593592024, 773-0, FREVP00593612024, 773-0, FREVP00593682024, 773-0; 48.285.238/0001-37, FREVP00590932024, 773-0; 42.078.579/0001-55, FREVP00592242024, 773-0; 06.994.720/0001-04, FREVP00592722024, 773-0; .377.891-, FREVP00594402024, 773-0; .848.064-*, FREVP00594892024, 773-0; 37.964.794/0001-13, FREVP00576922024, 773-0; .940.758-*, FREVP00580902024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração