DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 241/2020, celebrado em 17/04/2020 e publicado no DOU em 20/04/2020, seção 3, página 53, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km409, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. FUNDAMENTO L EG A L : Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.000670/2020-37. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 245/2020, celebrado em 30/04/2020 e publicado no DOU em 05/05/2020, seção 3, página 62, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km409+044m, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. FUNDAMENTO L EG A L : Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.001036/2020-11. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TPE - TRANSMISSORA PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 362/2020, celebrado em 04/06/2020 e publicado no DOU em 05/06/2020, seção 3, página 93, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km410+190m, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica, no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. FUNDAMENTO L EG A L : Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.001965/2020-21. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90262/2024 O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do E dital em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de veículo utilitário para 07 ocupantes, conforme condições, exigências e especificações do Edital e seus Anexos. Empresa vencedora: Marka Veículos e Peças S/A. Valor total: R$ 354.720,00 ( trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais). Termo de Julgamento disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.000134/24-35. SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 13/08/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 254/2021. Nº Processo: 50604.001432/2020-69. Pregão. Nº 59/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elevação do valor contratual vigente com possibilidade de rescisão mediante celebração de novo contrato. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica CEZAR RIOS DE MORAIS, CPF XXX.503.565-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000614/2022-84, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.Recife, 13/08/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica MEJER AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ: XX.044.969/0001-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.002335/2023-36, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.Recife, 13/08/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE ANULAÇÃO Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Permissão Especial de Uso nº 10-193/2024, publicado no D.O.U nº 154, de 12 de agosto de 2024, página 128, seção 3. PROCESSO: 50610.001602/2016-40. DATA: 13/08/2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio - 10-185/2024 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL, relacionado ao processo 50610.001670/2017-90, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, edição nº 154, seção 3, página 127: Onde se lê: "travessia no km 15+662m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral, por 1,5 metros de largura"; Leia-se: travessia no km 15+662m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5 metros de largura". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 393/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000055/2024-44. Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 30.017.321/0001-60 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução pela contratada dos trabalhos descritos em sua proposta, relativos a execução de obras de emergência para escoramento do viaduto rodoviário - saint gobain, situado em barra mansa, o qual apresenta patologia do tipo de cisalhamento observado no pilar p4, encontrada durante o processo de escavação e retirada de material do corpo de aterro do encontro da obra de arte, com possibilidade de desmoronamento da estrutura, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quantos a seus elementos característicos. O prazo de vigência e de execução deste termo de contrato é de 12 (doze) meses consecutivos, contado a partir da data de ocorrencia da emergência, que se deu em 08/12/2023, com término previsto em 08/12/2024, em conformidade com as disposições constantes no art. 75, inciso viii, da lei n° 14.133 de 01/04/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/08/2024 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 1.029.825,98. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90290/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622004307202335. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr BR-174(A)(Div. MT/RO) - Div. RO/AC, Subtrecho: Ponte S/Rio Jaci- Paraná - Entr. BR-425(P/Guajará-Mirim), Segmento Km 799,00 ao Km 910,90, Extensão: 111,90 Km, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90290-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 13/08/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 255/2023. Nº Processo: 50616.000713/2023-16. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo do contrato nº 255/2023 por mais 12 (doze) meses consecutivos.. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.002,20. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Edital Nº 164/2024-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: ORBENK ADMINISTRACAO E SER V I CO S LTDA., inscrita no CNPJ: 79.283.065/0001-41, com valor final para o grupo 01 de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.003419/2023-58. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 512/2024 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.000865/2023-31. Concorrência Nº 90053/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA, representada pelo(a) Sr.(a) MANOEL DE OLIVEIRA CAV A LC A N T I NETO que assina como Representante Legal do Contratado. Objeto: Desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, acompanhado da Avaliação da Conformidade do Projeto (ACP), conforme item 6.2 da NBR 7187/2021, e Execução das Obras e todas as demais Operações