DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400163 163 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.979, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de agosto de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 10.8.2024 a 10.9.2024: 0,7713% (sete mil, setecentos e treze décimos de milésimo por cento); b) de 11.8.2024 a 11.9.2024: 0,8082% (oito mil e oitenta e dois décimos de milésimo por cento); c) de 12.8.2024 a 12.9.2024: 0,8451% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 10.8.2024 a 10.9.2024: 1,00703799 (um inteiro e setecentos e três mil, setecentos e noventa e nove centésimos de milionésimos); b) de 11.8.2024 a 11.9.2024: 1,00736950 (um inteiro e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco décimos de milionésimos); c) de 12.8.2024 a 12.9.2024: 1,00770100 (um inteiro e sete mil, setecentos e um milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 10.8.2024 a 10.9.2024: 0,0670% (sessenta e sete milésimos por cento); b) de 11.8.2024 a 11.9.2024: 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por cento); c) de 12.8.2024 a 12.9.2024: 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EDITAL Nº 18, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 2, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças - DF, conforme decisão proferida nos autos da ação judicial nº 1058971-09.2022.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado: . .Cargo .Local Cargo .Inscrição .Nome .Nota Final .Situação .Classificação . .AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS (DF) .ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL .206066036 .Thiago De Oliveira Marques .121 .Aprovado por decisão judicial definitiva .71º BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 00190.103782/2021-81. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 21/2021 por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 02 de novembro de 2024 a 1º de novembro de 2025, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.462.034,16. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00190.101324/2021-15. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 9/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 6 de abril de 2024. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 60.940,83. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 00190.101553/2023-93. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 45.666.768/0001-37 - 45.666.768 LUCIANO MACHADO CAMPOS DE OLIVEIRA. Objeto: Reajuste do valor unitário do contrato nº 18/2023 que passará dos atuais R$ 90,00 (noventa reais) para R$ 93,32 (noventa e três reais e trinta e dois centavos), com base no no índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo), calculado pelo ibge, conforme item "7.27" do termo de referência e cláusula sexta do contrato, a contar de 19/05/2024. Valor do Apostilamento: R$ 594,28. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 00190.100608/2020-03. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 48.991.518/0001-60 - 48.991.518 JHANYFFER ARAUJO SANTOS. Objeto: Reajuste dos valores estimados unitários dos subitens 1 e 2 do contrato nº 09/2023, que passarão, respectivamente, dos atuais R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) e R$ 0,90 (noventa centavos) para R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) e R$ 0,94 (noventa e quatro centavos), com base no índice ipca - índice de preços ao consumidor amplo, conforme cláusula sexta do contrato, a contar de 20/04/2024. Valor do Apostilamento: R$ 384,82. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 00190.111474/2019-12. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 5/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 19 de maio de 2024. Valor Total: R$ 34.876,32. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 00190.102004/2020-93. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato, que passará dos atuais R$ 402.155,52 (quatrocentos e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), conforme 5º termo aditivo, para R$ 421.921,79 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho DF000333/2024, firmada entre o Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal e Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal, para as categorias contratadas, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 17/2020. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 356.451,74. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 00190.100431/2020-37. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato, que passará dos atuais R$ 147.241,83 (cento e quarenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme 3º termo aditivo, para R$ 154.323,71 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho DF000184/2024 do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF - SEAC e Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do DF - SINDBOMBEIROS, para as categorias contratadas, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 25/2020. Valor do Apostilamento: R$ 68.694,24 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 00190.102010/2022-11. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuação do contrato nº 17/2022 em razão do reajuste do do salário-base do posto de engenheiro, conforme Convenção Coletiva de Trabalho do SENGE DF000334/2024, a contar de 01/09/2023. Os valores mensais estimados para os diferentes períodos ficam estabelecidos nos anexos I, II, III e IV do Termo de Apostilamento. Valor Total do Termo de Apostilamento: R$ 16.083,99. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 00190.104061/2019-73. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 5/2019, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima, com efeitos a contar de 21 de maio de 2024 (quanto aos itens 1 a 28, 55 a 60, 62 e 63 do Contrato) e a contar de 8 de junho de 2024 (quanto aos itens 29 a 54 e 61 do Contrato). Valor Total: R$ 24.197,58. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).