DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400164 164 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: NOVA FORMA INTERIORES LTDA (CNPJ 04.473.395/0001-09). Objeto: contratação de empresa para fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais nas dependências da Escola Superior do Ministério Público - ESMPU. Modalidade: PE SRP 01/2023 - PR/DF. Vigência: de 06/08/2024 até 06/08/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Valor Total: R$ 24.617,81. Nota de empenho: 2024NE000193, datada de 10/07/2024. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16. Processo: 2117/2024-96. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, WILSON SOARES DA CONSOLAÇÃO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 3º TA ao Contrato nº 030/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº 19.04.4187.0000930/2022-23. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA..; CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/9/2024 até 15/9/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 16/09/2024 até 15/09/2025. Valor Global Estimado: R$ 17.833,12. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa: 339033. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CON T R AT A DA : LILIAN KETTY MIOTTO, Gerente Senior Comercial e MAYUMI OSHIRO ONO, Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 12/08/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 08/08/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º TA ao Contrato nº 004/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.3639.0002357/2022-75. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: 1. Suprimir -36,350% (trinta e seis inteiros, três décimos, cinco centésimos e zero milésimos por cento negativos) ao valor inicial atualizado do contrato, a partir de 4/1/2025, por acordo das partes, tendo em vista a supressão de 13 (treze) feixes E1, perfazendo o total de supressão de -58,718% (cinquenta e oito inteiros, sete décimos, um centésimo e oito milésimos por cento negativos) conforme disposto no Parágrafo Sexto - Dos Acréscimos e Supressões da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, com amparo no artigo 65, inciso II, e § 2º, II da Lei n.º 8.666/93;2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 4/1/2025 até 3/1/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 04/1/2025 até 03/1/2027. Valor Global Estimado: R$ 345.475,20. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa: 339033. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI, Gerente Executivo de Contas e FERNANDA DE PAULA E SILVA, Gerente Executiva de Vendas. Data de assinatura MPDFT: 12/08/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 09/08/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3900.0003812/2022-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 06.214.736/0001-49. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 26/9/2024 até 25/9/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar os preços praticados no contrato em 3,16% (três inteiros, um décimo, seis centésimos por cento), a contar de 19/4/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Valor Global Estimado: R$ 977.569,94. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANTÔNIO DO RÊGO VALENÇA, Diretor Presidente. Data de assinatura MPDFT: 12/08/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 26/07/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 000970/2024-35. Objeto: Contratação de empresa seguradora com vistas à prestação de serviço de seguro coletivo, contra acidentes pessoais para estagiários e voluntários em plena atividade no Ministério Público Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90025- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 12/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 002994/2024-29. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviço de adequação dos sistemas prediais de água fria da sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF, executando coluna suplementar de distribuição de água fria para alimentar as válvulas de descarga do Bloco F e da área da Divisão de Transportes. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90026- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 13/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.797.423/0001-47. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 3 de dezembro de 2024 a 2 de dezembro de 2025; b) o reajuste do contrato no percentual de 3,93% (três inteiros e noventa e três décimos de milésimos por cento), nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 51/2020, com efeitos financeiros a partir de 11 de abril de 2024. Vigência: 03/12/2024 a 02/12/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 255.613,63. Valor Global do Contrato: R$ 1.169.549,95. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora CHRISTIANE RODRI G U ES LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.025673/2019-35. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e a UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 13/08/2024. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E CLARA VIEIRA TEIXEIRA, SUPERVISORA ACADÊMICA DA UNICSUL. Processo Administrativo: 1.16.000.002192/2024-59. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 1.12.000.000507/2024-72. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº 8/2020. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa Marco Zero - Serviços e Construções Ltda - EPP - CNPJ nº 12.827.765/0001-89. Objeto: 4ª prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2020, por 12 (doze) meses, para prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais e serviços mediante postos de trabalho de limpeza, artífices, serviços gerais, garçonagem, copeiragem, recepção e contínuo/mensageria à Procuradoria da República no Estado do Amapá. Valor Total: R$ 756.857,40 (setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Valor Global: R$ 3.236.510,40 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 09/08/2024. Vigência: de 20/10/2024 a 20/10/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Emilly Cristina Pinheiro Amanajás - Sócia-Administradora. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº 137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00025581/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República na Bahia eliminará 16,85 (dezesseis inteiros com oitenta e cinco centímetros) metros lineares dos documentos relativos a: Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006-2018). Guias de remessa de processos (2008-2016). Auto com guarda precaucional por 5 anos (2004-2018). Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos (2014-2018). Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos (2010-2013). Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos (2010- 2013). Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos (2010-2018). Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos (2010-2013). Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a quatro anos (2010- 2018). Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos 2010-2015. Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (2010-2011). Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2004- 2018). Peça secundária (2014-2018). Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2007-2018). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia. Salvador, 12 de agosto de 2024. JOANICE FERNANDES ROCCHETTI EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI (CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 20/2021, cuja vigência expira em 18/08/2024. Vigência da prorrogação: de 19/08/2024 até 18/08/2025. Data da assinatura: 12/08/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000800/2021-12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.655.416/0001-97. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original de prestação de serviços de auxiliar de faturamento à Procuradoria da República em Minas Gerais, em virtude da prorrogação do contrato, do reajuste do vale transporte em Belo Horizonte e da repactuação, conforme CCT 2024/2025. Vigência: 90 dias a partir de 01/10/2024. Preço: R$ 10.218,81 mensal a partir de 01/05/2024. Data da assinatura: 09/08/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Alexandre José da Silva, Sócio Diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2027. Data de assinatura: 08 de agosto de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Salete Paulina Machado Sirin, reitora, pela UNESPAR. Processo Administrativo 1.25.000.000500/2021-50 .