DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400168 168 Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 13 de agosto de 2024 às 18 horas do dia 14 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros e de convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas (caso haja candidato empatado) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, na data provável de 23 de agosto de 2024. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 60001 Nº Processo: 011619/24-00.211. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de insumos sob demanda, de bens móveis e imóveis à disposição do STM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.pncp.org.br e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 13/08/2024) 60001-00001-2024NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n. 0040/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25 e a empresa DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI - CNPJ n. 37.544.176/0001-14. Objeto: prorrogar a Ata de Registro de Preços n. 0040/2023 por um ano, a partir de 09/08/2024. Processo Administrativo Eletrônico n. 0022609-62.2023.4.01.8000 - TRF1. Data da Vigência: a partir da assinatura, com efeitos a partir de 09/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90074/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para atender às demandas de diversos setores deste Tribunal, tais como, papel alumínio, cadeira de plástico em polipropileno, cola spray, saco plástico, claviculário, quadro magnético, martelo de juiz, copo de vidro para água, prato de sobremesa, xícara para café, caneta marca-texto, papel A3, pasta aba, através do Sistema de Registro de Preços. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 13/08/2024) 090028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Maxvideo Comércio e Serviços Ltda; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em instalação, operação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações dos sistemas audiovisuais, bem como da infraestrutura da rede de cabeamento de telecomunicações deste E. Tribunal, com alocação de mão de obra especializada e fornecimento de todo o material de consumo e insumos necessários; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90015/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.06; PTR: 168.413; O valor GLO BA L ESTIMADO do Contrato: R$ 906.510,62 (novecentos e seis mil, quinhentos e dez reais e sessenta e dois centavos); Data da assinatura: 08/08/2024; Proc. TRF2-EOF-2023/00269; Contrato nº TRF2-CON-2024/00056. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Tecnitest Elétrica e Ar Condicionado Ltda.; Objeto: Prestar serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva das instalações prediais e seus equipamentos, dos imóveis ocupados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos necessários; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90027/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Nota de Empenho: 2024NE000462; Valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: 2.352.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil reais); Data da assinatura: 07/08/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2023/00304; Contrato nº TRF2-CON-2024/00059. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para futura e eventual aquisição de Mídias para Backup tipo LTO para este E. Tribunal e para os órgãos partícipes atuando como Órgão Gerenciador o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e como Órgãos Participantes os relacionados no subitem 1.4.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 90055/2024, Ata nº TRF2-ARP- 2024/00072, assinada em 09/08/2024, com vigência de 13/08/2024 a 13/08/2025, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2024/00014, empresa J & K Comercial Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes- compras-contratos-atas-rp/compras-contratos-e-atas/ ano 2024/ mês agosto. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 3243-82.2024.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada para Renovação de Subscrições de Solução de Antispam por 48 (quarenta e oito) meses, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Órgão Gerenciador) e demais Órgãos da Justiça Federal (Órgãos Participantes), por meio do procedimento auxiliar de registro de preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 24 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 12/08/2024) 90031-00001-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Cooperação Mútua nº 0879946 para cessão de servidor público. CESSIONÁRIO: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE. OBJETO: cessão da servidora Silene Soares Lemos, MaSP 1.403.151-2, Analista Educacional/Inspetora Escolar - ANEI 2C, pertencente ao quadro desta SEE, lotada na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, para continuar a exercer função comissionada de Diretora de Núcleo, código FC-06, na sede da Justiça Federal de Minas Gerais - TRF6. BASE LEGAL: Processo SEI 0009749-54.2024.4.06.8000. Data de assinatura: Assinado em 06/08/2024 pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo CESSIONÁRIO, e pela Sra. Secretaria de Estado de Educação, Sra. Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro, em 07/08/2024, pelo CEDENTE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO 08/2024 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, Para Prestação de Serviços Médicos, Celebrado Entre A União, Por Intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região / Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Sexta Região e Corpore - Clinica Multidisciplinar LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.259.434/0001-88. PAe SEI 0005621-85.2024.4.06.8001. Belo Horizonte, MG 06/08/2024. Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor Geral/DIGER/TRF6 pelo credenciante e Jos[e Augusto Quirino Estevão - Representante Legal da Corpore. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO No Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 048/2020 de prestação de serviços de conservação e manutenção de elevadores dependências da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Patos de Minas, celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e a Contratada: Elevadores Atlas Schindler Lt d a , publicado no D.O.U. em 02/08/2024, Seção III, Página, 200 , onde se lê: "Data de assinatura: assinado digitalmente em 29/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e em 26/07/2024 pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela CONTRATADA." Leia-se: "Data de assinatura: assinado digitalmente em 29/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e, em 26/07/2024, pela Sra. Sheila Cristina Silva, e, em 12/08/2024, pelo Sr. Luiz Roberto de Freitas Júnior, ambos pela CONTRATADA ." Processo SEI nº 0028870-24.2020.4.01.8008". EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 067/2020 de Prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da Justiça Federal em Patos de Minas. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI: reajuste do valor da insalubridade em face do novo valor do salário mínimo, repactuação com base na CCT MG000729/2024; redução do valor da tarifa de transporte público, alterando o valor mensal do contrato para R$20.630,73 no período de 01/01/2024 a 31/01/2024 e para R$20.391,38 a partir de 01/02/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0011443-14.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 13/08/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira e pelo Sr. Marcus Vinícius Maia Gonçalves, pela contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 PROCESSO 0005852-52.2023.4.06.8000 Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de videoconferência através do aplicativo Teams e acessórios, a serem instalados nas salas de reuniões do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Empresa vencedora: PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 37.361.463/0001-99. Itens 1 a 6. A Ata de Registro de Preços e seus aditivos ficarão disponibilizados no site https://portal.trf6.jus.br/institucional/compras-e-licitacoes/ - link "Licitações do TRF6/SJMG a partir de 19/08/2022". Belo Horizonte, 13 de agosto de 2024. JÚLIO AUGUSTO R. PRADO Pregoeiro