DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programa de Trabalho PTRES 167456 Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2024NE000137, de 08/01/2024 e 2034NE000535 de 12/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 04/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a 19ª Delegacia de Polícia Civil de Águas Formosas (Processo Eletrônico 003589/2024). Objeto: equipamentos de processamento de dados e veículos de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 05/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Aquinoann Costa Batista - Delegada de Polícia Civil. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 07/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Processo Eletrônico 005112/2024). Objeto: doação de aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; máquinas e equipamentos industriais; equipamentos para áudio, vídeo e foto; equipamentos de processamento de dados; máquinas e utensílios de escritório; equipamentos hidráulicos e elétricos. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 01/07/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor- Geral; pela donatária, Jaime Santana de Sousa - Secretário Executivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 08/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE (Processo Eletrônico 004698/2024). Objeto: doação de equipamentos/utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais, hospitalares, e equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 27/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Alexandre Freire de Alarcão - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 09/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o 13º Grupamento Bombeiro Militar do Distrito Federal (Processo Eletrônico 001823/2023). Objeto: doação de aparelhos de medição e orientação; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; aparelhos e utensílios domésticos; equipamentos para áudio, vídeo e foto; equipamentos de processamento de dados; e mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 27/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo donatário, Érika Verusca Pessoa Sousa de Araújo - Comandante. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 010/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Instituto Sustenta (Processo Eletrônico 003195/2023). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 26/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo donatário, Priscila Gomes de Brito Franco - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 11/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Associação Acesso Social - ACESSOC (Processo Eletrônico 0010859/2023). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 27/06/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor- Geral; pela donatária, Ader Renato Barbosa Leão de Medeiros - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 15/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Processo Eletrônico 009434/2023). Objeto: doação de mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 06/07/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Fernando Rodrigues Ferreira Leite - Diretor-Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 016/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico 007107/2024). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 05/07/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Danielle Santos de Souza Calazans - Secretária de Estado. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 129/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03872/2023. Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 129/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP). Processo SEI n. 03872/2023. Objeto: a conjugação de esforços dos partícipes com o propósito de desenvolver, implementar e/ou aperfeiçoar mecanismos, inclusive instrumentos normativos e soluções tecnológicas, que favoreçam o acesso de usuários de todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e às bases de dados que o integram. Data de Assinatura: 13/08/2024. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CNMP, Paulo Gonet Branco - Presidente e pelo ONSERP, Luis Carlos Vendramin Júnior - Coordenador. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 06859/2020. Não se Aplica. Nº 0/____. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 28/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.900,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 89/2022. Nº Processo: 2021.00.000001958-5. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1. Revisar em favor da administração, a partir de 1º/1/2023, os encargos sociais referentes a adicional noturno e horas suplementares. 2. Excluir o Benefício Social Familiar da planilha e custos e formação de preços (PCFP). 3. Alocar, a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, 2 (dois) profissionais no posto de trabalho de "Engenharia de Sistemas Embarcados Seguros", de forma que cada profissional execute carga horária semanal de 20 horas. 3. Revisar em favor da administração, a partir de 3/11/2023, os encargos sociais. 5. Registrar a alteração do endereço da contratada; e 6. Consignar o Termo de Manutenção de Data-Base da categoria de profissionais de Tecnologia da Informação no Distrito Federal em 1º de maio de 2024. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.922.526,30. Fundamento Legal: art. 55, III, 65, I, a, 65, II, b, e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 89/2022. Data de Assinatura: 12/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Elmo Toledo Lacerda, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90088/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Salenas Confecção e Materiais para Escritório Ltda. - EPP - CNPJ: 07.065.674/0001-13 - itens 1, 2 e 3. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 13/08/2024) 050001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 012/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVI ÇO S S/A; CNPJ: 24.936.973/0001-03; OBJETO: a) alteração do endereço da CONTRATADA no preâmbulo do Contrato; b) reajuste de 3,688020%, sobre o valor do Contrato, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA no período de maio de 2023 a abril de 2024, com efeitos financeiros a partir de 26/05/2024.; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Registro na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob NIRE n° 53300011001, Protocolo DFP2400044449; Lei n. 8.666/1993, arts. 40, XI, e 58, I; Lei n. 10.192/2001, arts. 2º e 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO N.: 0003672- 01.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024; VIGÊNCIA: 26/05/2024 a 25/05/2025; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$38.210,24; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - P T R ES : AI - 168364; E.D.: 33.90.40.07; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO - Procurador/Link Data Informática e Serviços S/A. R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Primeiro Termo de Reconhecimento de Direito ao Contrato CJF nº 002/2020; Retificação. Em publicação do Conselho da Justiça Federal, datada do dia 13/08/2024, no D.O.U, Seção 3, pág. 173, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO", leia-se: "EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO" TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL Nº 12 - TST, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna público o resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, referente ao concurso público para o provimento dos cargos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina - Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR). 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto. 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA 10000760, Micael Martins Silva. 2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS