DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 640, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar REJANE SILVA COSTA, matrícula S072839, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Alécia de Almeida Paiva. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 402, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 29 de agosto de 2024, o Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA e a Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, ambos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição à Juíza Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI e ao Juiz Federal OMAR CHAMON. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA STJ/GP N° 429, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 027033/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Angelo Giovane Araújo Bezerra, matrícula S046544, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 434, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar, a pedido, a servidora CARLA FRANCO LIMA DE AMORIM, código 32040, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removida para esta Corte, do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2024. 2 - Nomear o servidor PAULO ROBERTO ISHIHARA, código 39856, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, Nível CJ-3. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 521, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1630 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/08/2024, resolve: Designar o servidor EMILIO JORGE FANK, código 64652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 520, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1542 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/07/2024, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor PAULO ROBERTO ISHIHARA, código 39856, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC- 5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1628 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/08/2024, resolve: Designar o servidor IVO DE SOUZA ALVARENGA, código 69336, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 518, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1616 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/08/2024, resolve: Designar a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, código 69686, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1634 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/08/2024, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 523, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1633 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/08/2024, resolve: Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.456, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o termo de desistência (documento SEI nº 3864263), contido nos autos do Processo nº 015861/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROGERIO VINICIUS MATOS ROCHA, realizada por meio do Ato nº 4453/2024 (3854460), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 149, de 5 de agosto de 2024 (3863903), para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RENAN DO CARMO REIS, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3836858 e a cópia do Termo de Posse nº 3869838, contidos nos autos do Processo nº 015411/24-00.192, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664), resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 1º de agosto de 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora LAYANNE FREITAS DA SILVA, matrícula 1402, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2024, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LAYANNE FREITAS DA SILVA, matrícula 1402, da função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da Seção de Serviço Médico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 4.453 (3854460), de 31 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 149, Seção 2, de 5 de agosto de 2024, onde se lê "...nível intermediário...", leia-se "...nível Superior...". TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.030, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004402- 48.2024.4.01.8010, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA à servidora OSCARINA KAUATI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso II, § 7º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 282, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão liminar, nos autos do Processo nº 1043379-90.2020.4.01.3400, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00700, resolve: ALTERAR, provisoriamente, a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP- 2017/00366, de 21.08.2017, publicado no D.O.U em 31.08.2017, modificado pelo Ato nº TRF2- ATP-2022/00221, de 10.05.2022, publicado no D.O.U. em 13.05.2022, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora MARIA REGINA SANTOS VIEIRA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para INCLUIR a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, em interpretação conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em cumprimento à decisão liminar concedida em agravo de instrumento, nos autos do Processo nº 1006938-91.2021.4.01.000, sendo o principal de n° 1043379-90.2020.4.01.3400, a partir de 18.08.2022, data da decisão de concessão da liminar. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA