DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 284, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00980, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29.07.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ANTÔNIO ANDRADE LOPES, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.970, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0021301- 97.2024.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 24 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ASSIS BRASIL PFEIFER. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0022359- 38.2024.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 04 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.972, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008510- 93.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 09 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor LUCAS YUGO WATANABE. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.973, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0022698- 94.2024.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 23 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENATO RODRIGUES RAPOSO. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.974, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008831- 31.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ELOISA KAWAHARA KUDAKA. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.975, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0009965- 93.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor VINÍCIUS ARAUJO DO NASCIMENTO. LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 14.244, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001595-25.2024.4.03.8002, resolve: I - EXONERAR, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora CAROLINA PAOLA SANTOS MENIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Fe d e r a l com JEF Adjunto de Ponta Porã, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor MATEUS ITAVO REIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.232, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005643-74.2022.4.04.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato 1559/2022, que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, da fundamentação legal do Ato 538/2019, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora ADELINA LAURINDA LUZ BORGES DE MIRANDA, matrícula 11226, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, restando, por consequência, RESTABELECIDA a concessão originária da aposentadoria, na forma do Ato 538/2019, publicado no DOU(2) de 14/11/2019, com o pagamento cumulativo da GAE com a VPNI/quintos, considerada legal pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão 3298/2024 - TCU - 1ª Câmara, bem como PARA FAZER CONSTAR que a incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/98, correspondente a 06/10 de FC-05, tem amparo na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, estando, dessa forma, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, e ainda, que a acumulação da VPNI - quintos/décimos com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) decorre do disposto no art. 16, §3º, da Lei 11.416/2006, com redação dada pelo art. 4º da Lei 14.687/2023, com vigência e efeitos financeiros a contar de 25/07/2022, tendo em vista que o Acórdão 3298/2024 - TCU - 1ª Câmara, proferido na sessão de 30/4/2024, tornou insubsistente o Acórdão 13708/2023 - TCU - 1ª Câmara, proferido na sessão de 05/12/2023. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.278, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005470-79.2024.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1020/2022, publicado no DOU(2) de 28/01/2022, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora LUIZE RISTOW, matrícula 10208, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para EXCLUIR a parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, tendo em vista que já ocorreu sua completa absorção pela primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/23 em 1º de fevereiro de 2023, em cumprimento ao Acórdão 4745/2024 - TCU - 2ª Câmara, com vigência a partir de 23/07/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 192, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, considerando o constante do PA-e SEI 0008347-35.2024.4.06.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/80ª Vara do Trabalho, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora LUISA BORLIDO DE LIMA PEREIRA. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora LUISA BORLIDO DE LIMA PEREIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 775, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 6152/2024 - TCU - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0017001-70.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 31/03/2017, aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora ERUNDINA BRASILEIRO GUIRRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos da vantagem do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente a 1/5 de FC-05 e 1/10 de FC-04, com esteio nas Leis nºs 8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998. Art. 2º Revogar a Portaria nº 379, de 30/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, pág. 110, edição de 01/06/2022 Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 776, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016580-45.2024.6.05.8141, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Milena Cristina Melo Muniz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, da função de Assistente I - FC-1 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica; Art. 2º Designar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, para a função de Assistente I - FC-1 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica; Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO